23/01/2024 às 12h08min - Atualizada em 23/01/2024 às 12h08min

Prefeitura de Leopoldina apresenta lei de Uso e Ocupação de Solo

Fernanda Espíndola

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina

Foto: PML

A Prefeitura de Leopoldina, por meio da Secretarias de Obras, na tarde desta segunda-feira, dia 22, apresentou aos vereadores o projeto que cria a nova Lei de Uso e Ocupação de Solo.

O documento aponta diretrizes específicas para o setor de construção civil, além de elaborar normas para o moderno desenvolvimento urbano e rural da cidade.

A Lei de Uso e Ocupação de Solo é um instrumento, ou complemento do Plano Diretor. Ela divide a cidade e, para cada uma delas, define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial, e o tamanho de edifícios e residências) – o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído.

Em virtude da defasagem de 18 anos, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Leopoldina acaba tendo vários transtornos e entraves para o setor do empreendimento civil. A Lei de Uso de Solo define para onde a cidade vai crescer de forma ordenada, e onde é preciso preservar.

O texto inicial agora segue para a aprovação da Câmara de Vereadores e está sujeito à alterações.

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