Parlamentares defendem que FEM poderia ajudar municípios a corrigir situações como a do Abrigo São Paulo, em Belo Horizonte (Foto: Guilherme Bergamini)O prejuízo financeiro que a manutenção de um veto do governador Romeu Zema pode acarretar para os municípios mineiros é um dos assuntos que serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, marcada para esta terça-feira (12/03/24), a partir das 9h30, no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o requerimento para realização da reunião, o objetivo é debater o fortalecimento e o apoio às ações municipais de assistência social por meio dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A solicitação é assinada pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT) e Lohanna (PV), e pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT) e Lucas Lasmar (Rede).
Segundo a deputada Bella Gonçalves, durante a audiência pública serão analisadas as conclusões de um estudo feito em parceria com economistas da UFMG e da Fundação João Pinheiro. A análise aponta perdas milionárias que os municípios terão caso seja mantido o veto à emenda orçamentária que atrela R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A emenda é de autoria de Bella Gonçalves e do deputado Ulysses Gomes.
De acordo com o estudo, apenas Belo Horizonte deixaria de receber R$ 83,2 milhões em 2024, por exemplo. Contagem (RMBH) deixaria de receber R$ 27,5 milhões e Uberlândia (Triângulo Mineiro), R$ 26,8 milhões. “Todos os municípios mineiros serão profundamente impactados, inclusive os do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, que deixarão de receber valores que podem chegar a cerca de 3% do orçamento total das prefeituras”, afirmou Bella Gonçalves.
A deputada argumenta que o governo estadual vem dando outras destinações aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria e que a emenda da oposição visa corrigir isso.
Bella Gonçalves salienta que essas receitas financeiras são fundamentais para aliviar a situação dos municípios. “Esse repasse é fundamental para estruturar equipamentos de acolhimento às mulheres, a idosos e a crianças em situação de vulnerabilidade, para ampliar a cobertura de cadastramento no CadÚnico, para fazer reformas em Cras e Creas, bem como para construir abrigos e repúblicas para a população em situação de rua. Enfim, uma infinidade de finalidades cujo custeio está nas costas dos municípios”, disse.
A audiência pública desta terça-feira, segundo ela, é parte de um esforço para a mobilização de deputadas, deputados, prefeitos, trabalhadores, gestores, entidades e usuários da assistência social e toda a população para que o veto seja derrubado e, assim, se garanta a destinação de R$ 1 bilhão para a Assistência Social de Minas Gerais.
Entre os convidados para o evento estão prefeitos de diversos municípios mineiros e parlamentares federais. Uma das autoridades que já confirmou presença é o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, André Quintão.
O Veto 11/24, que barra a vinculação de recursos do FEM ao Feas, começa a travar a pauta de votações do Plenário da Assembleia em 26 de março. Na justificativa do veto, o governador argumenta que a vinculação proposta no trecho contraria a Lei 19.990, de 2011, que atribuiu a gestão do FEM e de seus recursos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), condicionando a liberação do dinheiro à aprovação de grupo coordenador integrado por representantes do poder público e de conselhos de políticas públicas.
Também está vinculado ao tema o Veto 10/24, que incidiu sobre dispositivo do Plano Plurianual que cria ação no Programa 071, de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atribuindo ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) a gestão dos recursos destinados ao atendimento de despesas não previstas no FEM.
De acordo com o Executivo, tais recursos que se pretende passar ao Feas decorrem de adicional da alíquota de ICMS sobre produtos e serviços supérfluos e se destinam, por determinação constitucional, ao combate à miséria, devendo ser geridos pelo FEM.
Fonte: ALMG
