23/03/2024 às 07h55min - Atualizada em 23/03/2024 às 07h55min

Procon de Leopoldina notifica supermercado por propaganda enganosa

Fernanda Espíndola

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina

Fotos: Procon Leopoldina

O Procon Municipal de Leopoldina realizou na manhã desta sexta-feira, dia 22, uma fiscalização nos Supermercados BH de Leopoldina e notificou os dois estabelecimentos para retirarem imediatamente os preços que induzem o consumidor ao erro e se adequarem e cumprirem permanentemente os dispositivos legais artigo 37, parágrafo 1º do CDC e o artigo 39, incisos IV e V do CDC.

A inspeção ocorreu após denúncias de imagens com produtos que estão colocados em oferta nos estabelecimentos de Leopoldina, mas que na verdade não estão. Tais produtos, anunciados como oferta, têm os mesmos preços estabelecidos anteriormente, induzindo o consumidor ao erro.

De acordo com o artigo 37, do CDC, "é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qual outro modo, mesmo por omissão, é capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, PREÇO e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".

O Procon Municipal de Leopoldina fica à Rua Barão de Cotegipe, nº 10, Centro e está à disposição da população para denúncias ou reclamações das 8h às 17h, ou através do telefone: 3449-4008.

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