ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL:28 ANOS DE UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MINEIRO
O ICMS Patrimônio Cultural, é um programa do IEPHA-MG que há 28 anos incentiva à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes.
O Programa ICMS Patrimônio Cultural do IEPHA-MG é a política pública na área da preservação, conservação e gestão do patrimônio cultural mais importante já desenvolvida no Brasil. Este ano de 2024, 839 municípios receberam recursos advindos dessa política, cerca de R$51.032.594,00 (cinquenta e um milhões e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais) foram repassados entre janeiro e maio. Somente no ano passado (2023) foram destinados mais de R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) para os municípios. Nos últimos anos foram mais de R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões) de repasse de recursos nessa área. Grande parte do dinheiro é destinado para que as cidades invistam na manutenção e conservação de seus bens materiais como casas, praças, igrejas, salvaguarda de patrimônios imateriais, ações de educação para o patrimônio cultural.
O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O repasse de recursos é feito através da redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.
Para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
O IEPHA-MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos.
O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.
ORIENTAÇÕES
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou, também, em atendimento por telefone (31) 3235-2889 / 2891 ou Whatsapp: (31) 98208-2982
Veja como foi a participação do seu município na pontuação definitiva - exercício 2025 no site www.iepha.mg.gov.br.
