30/10/2014 às 14h42min - Atualizada em 02/11/2014 às 22h04min

Projeto de isenção de tarifa de ônibus para maiores de 60 anos é arquivado

Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Pimentel (PP) pretendia isentar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade no pagamento de tarifas nas linhas urbanas de ônibus em Leopoldina.

Entre os argumentos pela ilegalidade do projeto foi citada a possibilidade do aumento das tarifas. (Foto: Luciano Baía Meneghite )

Na sessão do dia 06 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores de Leopoldina, foi levado à discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação e Redação acerca do projeto de lei n. 24/2014, de autoria do vereador Rodrigo Pimentel (PP). O parecer da Comissão acompanhou o parecer jurídico, pela inconstitucionalidade do projeto.

O vereador progressista Rodrigo Pimentel, autor do projeto, usou da palavra para defender a legalidade e constitucionalidade do projeto, que inclusive é lei em diversas cidades brasileiras e tem sua previsão legal no Estatuto do Idoso.

Outros vereadores também usaram da palavra para defenderem suas posições. Entre os argumentos dos vereadores que votaram pela aprovação do parecer pela ilegalidade do projeto foi citada a possibilidade do aumento das tarifas pela concessionária, acaso o projeto viesse a ser aprovado posteriormente.

A maioria da Câmara acompanhou o parecer da Comissão, tendo sido o PL enviado para o arquivo. O autor do projeto afirmou que apesar de não concordar com a posição dos colegas, respeita a decisão da maioria e diz que isso faz parte da democracia.

Além do autor do projeto Rodrigo Pimentel (PP), votaram contra o parecer e a favor da apreciação do PL os vereadores Carlos Paturi (PT) e Oldemar Montenári (PT).

Fonte: Comunicação de imprensa do vereador Rodrigo Pimentel, cujas informações podem ser obtidas e confirmadas através das atas da Câmara Municipal de Leopoldina, no site oficial ou na secretaria da própria Casa.

 


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