O Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz constituiu por meio da Portaria nº 261, de 12 de dezembro de 2024, divulgada na edição nº 3917, de 13 de dezembro de 2024, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-LEOPOLDINA) para acompanhamento e monitoramento das gestões hospitalares no âmbito do Município de Leopoldina.
Foram designados para compor o Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-LEOPOLDINA): Márcio Vieira Machado, Ailton Soares Dutra, Sarah Dutra Moraes Ferraz, Danilo de Azevedo Silva, Cláudio Reche Iennaco, Diego Andreão Falquetto, Marcus Antônio Amaranti Viana Schitini e Elisângela Silva Reis Brum.
O comitê vai acompanhar a situação da Casa de Caridade Leopoldinense, visando minimizar e conter quaisquer possíveis danos à população, em relação aos atendimentos em todos os setores. Todos os trabalhos deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para acompanhamento e intervenções que se fizerem necessárias.
Foi levada em consideração a necessidade de estudos, acompanhamento, de monitoramento com a consequente emissão de medidas e ações para enfrentamento da emergência em saúde pública instalada no Município em razão das ações do Ministério Público, através da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste – CRDS – Sudeste.
O ato oficial foi embasado na Lei Municipal nº 2.187, de 27 de abril de 1990, artigo 7, inciso IV e 157, que estabelece ao Município a função de planejar, organizar e controlar todas as atividades que garantam aos usuários a promoção, proteção e recuperação da saúde, observadas as prioridades e diretrizes fixadas em Lei pelo Governo Municipal e normas básicas do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/12/2024. Edição 3917
