As quatro emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que trata do reajuste dos servidores da educação, receberam parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28/4/25) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, o projeto já pode retornar ao Plenário para votação preliminar (1º turno).
De acordo com o projeto, de autoria do governador Romeu Zema, o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica, terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de Diretor e de Secretário de Escola e as gratificações de função de Vice-Diretor e de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
As quatro emendas apresentadas em Plenário, que foram analisadas nesta segunda-feira pela FFO, tratam, em resumo, dos seguintes temas:
Na avaliação do presidente da FFO e relator do projeto na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), as quatro emendas não têm relação com o tema do projeto, que trata exclusivamente do reajuste dos servidores da Educação. Além deste argumento, o relator também justificou seu parecer pela rejeição pelo fato de as emendas gerarem aumento de despesa, algo que seria medida de iniciativa privativa do governador do Estado.
O parecer foi aprovado com votos contrários da deputada Beatriz Cerqueira e dos deputados Sargento Rodrigues e Hely Tarquínio (PV). Durante a discussão do parecer, os dois primeiros parlamentares questionaram a avaliação do relator de que as emendas ferem a iniciativa privativa do governador para propor aumento da remuneração dos servidores. Na avaliação de Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues, não há esse problema, porque as emendas apenas autorizam o governador a conceder o reajuste, mas não o determinam.
O deputado Sargento Rodrigues exibiu uma gravação em áudio em que o governador Romeu Zema promete realizar a revisão salarial anual dos servidores, algo que ele já declarou que não fará este ano para outras carreiras, além da educação.
Com relação à emenda que obriga o Estado a pagar aos servidores pelo menos uma remuneração equivalente ao salário mínimo, Beatriz Cerqueira lembrou que milhares de servidores ainda recebem menos do que isso, entre os quais trabalhadoras que preparam a merenda escolar.
Apesar de as quatro emendas terem recebido parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, todas elas seguem para o Plenário para votação, junto com o projeto.
