Já está em vigor a Lei Municipal nº 4.859/25 de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Bernardo Guedes, que autoriza o poder executivo municipal a oferecer treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
De acordo com a Lei sancionada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, o município está autorizado a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas para a realização do treinamento no próprio espaço e estrutura das escolas públicas municipais de Leopoldina.
Para o parlamentar, “As crianças e adolescentes passam um tempo considerável nas unidades escolares e acabam desenvolvendo contato próximo com os profissionais da Educação. Essa proximidade pode ser valiosa para possibilitar a detecção de eventuais sinais de abusos de qualquer natureza, seja moral, física ou sexual. Para tanto, é imprescindível que os profissionais da Educação estejam capacitados para perceber os sinais que as crianças e adolescentes podem dar quanto estão em situação de vulnerabilidade. Quando os indícios de abuso forem identificados, os educadores podem adotar rapidamente as providências necessárias para as condições da criança sejam averiguadas pelas autoridades competentes”, esclareceu Bernardo.
Fontes: Câmara Municipal de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros
