Câmara Municipal e Faculdade Doctum promovem evento em alusão ao Agosto Lilás

Foto: Luciano Baía Meneghite - Jornal Leopoldinense

A Câmara Municipal de Leopoldina, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Faculdade Doctum de Leopoldina, organiza nos dias 27 e 28 de agosto o evento “Agosto Lilás: Zero Violência contra as Mulheres”, em homenagem ao mês dedicado ao combate à violência de gênero. As atividades ocorrerão no Plenário da Câmara, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 565, e serão abertas a toda a comunidade.

Programação do evento

• 27 de agosto, às 18h30
  Palestra: “O cotidiano oculto da violência doméstica”
  Palestrante: Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
• 28 de agosto, às 18h30
  Mesa-redonda: “Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas: 19 anos da Lei Maria da Penha”
  Participantes:
  • Maria Regina Pinto Guimarães, advogada, vice-presidente da OAB Subseção de Leopoldina/MG e professora de Direito Civil na Faculdade Doctum.
  • Yegros Martins Malta, advogado e professor de Direito Penal na Faculdade Doctum.
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Por que o Agosto Lilás é tão importante?

• A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, é um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Estudos indicam que, desde sua promulgação, houve uma redução expressiva de cerca de 10% nos homicídios domésticos de mulheres.
• Apesar dos avanços, os índices continuam alarmantes: entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, aproximadamente 37,5% das mulheres brasileiras (27,6 milhões) relataram ter sofrido algum tipo de violência por parceiro íntimo.
• Em 2024, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro, sendo que 64% ocorreram dentro de casa. Feminicídios totalizaram 1.492 casos, em sua maioria cometidos por parceiros ou ex-parceiros, com vítimas predominantemente mulheres negras.
• Os canais de denúncia têm registrado um número crescente: mais de 590 mil atendimentos e 86 mil denúncias foram feitos ao Ligue 180 em 2025.
• No entanto, 75% das mulheres brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, o que demonstra a urgência de ações educativas e de mobilização social.

Compromisso com a mudança cultural e social

O evento reafirma que a violência não deve ser tolerada, mas combatida com políticas públicas, educação e fortalecimento da rede de proteção. O slogan “Zero Violência contra as Mulheres” reforça o posicionamento de que o silêncio não pode ser mais uma resposta — é necessário denunciar, conscientizar e transformar.

A iniciativa é uma oportunidade para mobilizar a sociedade, ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer o enfrentamento à violência, especialmente com reflexões jurídicas, educativas e de prevenção, apoiadas por especialistas renomados e comprometidos com essa causa.

A Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Leopoldina é um órgão interno criado com o objetivo de promover, defender e garantir os direitos das mulheres no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Sua atuação é independente, com autonomia para desenvolver ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento à violência e à valorização da mulher na sociedade e na política.

Composta por uma Procuradora Especial e uma Procuradora Adjunta, designadas anualmente pelo Presidente da Câmara, a Procuradoria tem como missão incentivar a participação feminina no Legislativo, receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação, e colaborar com instituições e movimentos sociais voltados à causa das mulheres.

Entre suas principais atribuições estão:

• Zelar pelos direitos das mulheres e pela participação efetiva das vereadoras nas atividades parlamentares;
• Receber e encaminhar denúncias sobre violência ou discriminação contra a mulher aos órgãos competentes;
• Promover campanhas educativas, seminários, debates e eventos voltados ao fortalecimento da mulher na política e na sociedade;
• Acompanhar políticas públicas municipais voltadas às mulheres, fiscalizando sua execução;
• Atuar em cooperação com entidades públicas e privadas no combate à desigualdade de gênero;
• Integrar-se aos movimentos sociais e acompanhar o Conselho Municipal da Mulher.

A Procuradoria também pode acionar o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos no exercício de sua função protetiva.

Além disso, a Procuradoria é responsável por fomentar parcerias e promover a articulação com outras instituições para o desenvolvimento de projetos, ações e políticas voltadas ao público feminino.

Todas as iniciativas desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher têm ampla divulgação institucional e contam com o apoio da estrutura da Câmara para seu pleno funcionamento.