Foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Leopoldina, nesta segunda-feira, 3 de novembro, um Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta tem como finalidade investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal para a aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos, durante a gestão do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, abrangendo o período de 2021 até a presente data.
De acordo com o documento, o pedido se fundamenta em indícios de inconsistências apontadas na recomendação da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, que identificou sinais de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento de licitações, aquisições desnecessárias e participação de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar.
Objetivos da CPI
Entre os objetivos específicos do requerimento, estão:
Próximos passos
O requerimento cumpre o requisito regimental de apoio mínimo de 1/3 dos vereadores da Câmara Municipal, permitindo o prosseguimento do processo de instauração da CPI.
Agora, o pedido segue para análise do Departamento Jurídico da Câmara e da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que têm prazo de até 48 horas para emitirem seus pareceres.
Caso os pareceres estejam concluídos até a sessão ordinária prevista para esta terça-feira, 4 de novembro, o documento será lido em plenário, e o Legislativo poderá avançar para a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI será composta por três membros titulares e dois suplentes, definidos por sorteio público entre os vereadores, respeitando a representação partidária. Após a definição dos cargos de presidente, relator e membro, os trabalhos de investigação terão início formalmente.
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e têm prazo determinado para apuração dos fatos. Ao final, suas conclusões poderão ser encaminhadas ao Ministério Público, caso sejam identificadas irregularidades, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
A Câmara Municipal de Leopoldina reafirma seu compromisso com a transparência, o controle dos recursos públicos e o dever constitucional de fiscalização, pilares essenciais para a boa gestão e a confiança da população.
Durante toda a tramitação e execução dos trabalhos da CPI, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal, garantindo que todos os envolvidos tenham o direito de se manifestar e apresentar suas justificativas de forma plena e equilibrada.
