Câmara aprova emendas impositivas e vereadores firmam acordo histórico pela saúde

Esqueleto do Pronto Socorro Municipal. Obra parada por anos (Foto: PML)

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, durante a apreciação do Orçamento Municipal para o exercício de 2026, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, que passam a integrar oficialmente a Lei Orçamentária Anual. O orçamento do município foi estimado em R$ 264 milhões, e, dentro desse montante, ficou assegurado o percentual destinado às emendas impositivas parlamentares.

O montante reservado às emendas impositivas corresponde a 1,75% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício anterior ao envio do projeto à Câmara. Cada vereador indicou o valor de R$ 240.000,00, sendo que, conforme determina a Lei Orgânica do Município, 50% desse recurso deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.

As emendas impositivas são instrumentos legais que garantem aos vereadores a possibilidade de indicar diretamente a aplicação de parte do orçamento municipal, assegurando que recursos públicos cheguem a áreas estratégicas, entidades sociais, culturais, esportivas e de saúde, além de atender demandas específicas da população. Diferentemente de outras emendas, as impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, o que fortalece o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo.

Acordo histórico pela saúde pública

Em um gesto histórico de união e compromisso com a saúde pública, os 15 vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina assinaram um termo de compromisso destinando mais de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas próprias para a construção do novo Pronto-Socorro Municipal e de um novo Centro de Terapia Intensiva (CTI) na Casa de Caridade Leopoldinense.

Cada parlamentar se comprometeu a destinar pelo menos R$ 100 mil para essa finalidade, somando forças aos recursos do Poder Executivo e ampliando o investimento necessário para viabilizar uma das obras mais aguardadas pela população leopoldinense.

Emendas impositivas por vereador

Vereador Bernardo Guedes

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 120.000,00
• Academia Leopoldinense de Letras e Artes — R$ 10.000,00
• Asilo Santo Antônio — R$ 20.000,00
• Clube Leopoldinense de Voo Livre — R$ 20.000,00
• La Masia Futebol Clube — R$ 20.000,00
• Liga Esportiva Leopoldinense — R$ 20.000,00
• Associação Amigos do Projeto Pérola Negra — R$ 20.000,00
• Associação Atlética Acadêmica das Escolas de Engenharia do CEFET/MG – Campus Leopoldina — R$ 10.000,00

Vereador Cícero Rodrigues

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 20.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 40.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina — R$ 20.000,00
• Associação Amigos do Projeto Pérola Negra — R$ 15.000,00
• Asilo Santo Antônio — R$ 20.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA — R$ 10.000,00
• Fundo Municipal de Assistência Social — R$ 15.000,00

Vereador Edvaldo Franquido

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 20.000,00
• Academia Leopoldinense de Letras e Artes — R$ 10.000,00
• Templo Umbandista Cabocla Janaína — R$ 10.000,00
• Templo Umbandista São Sebastião – Comunidade Espírita Legião Azul — R$ 10.000,00
• Centro de Futebol Leopoldinense — R$ 8.000,00
• Leopoldina Futebol Clube — R$ 8.000,00
• Clube dos Cutubas — R$ 10.000,00
• Associação de Apoio e Desenvolvimento da Arte, Cultura e Capoeira Zumbimba — R$ 8.000,00
• Casa de Ação Maria Donato de Carvalho — R$ 26.000,00
• Centro Espírita Caminho da Luz – União Espírita Umbandista — R$ 10.000,00
• Casa de Ação Renascer Alcina Pereira Pacheco — R$ 10.000,00
• Templo Umbandista Vovô Catarina e Pai Cipriano — R$ 10.000,00

Vereador Elvécio Barbosa

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 20.000,00
• Movimento Comunitário São José – Instituto MOVI — R$ 30.000,00
• Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube — R$ 20.000,00
• Associação da Folia de Reis Anjo Rafael — R$ 10.000,00
• La Masia Futebol Clube — R$ 10.000,00
• Secretaria Municipal de Obras (Construção de Muro) — R$ 50.000,00

Vereador Gilmar Pimentel

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina — R$ 20.000,00
• Conselho Particular São José de Leopoldina — R$ 8.000,00
• Esporte Clube Unidos (Concurso Leiteiro) — R$ 27.000,00
• Esporte Clube Unidos (Material Esportivo/Bebedouro) — R$ 20.000,00
• Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube — R$ 5.000,00
• Casa de Oração Centelhas de Luz Irmã Maria Tereza — R$ 5.000,00
• Associação dos Moradores do Bairro Esteves — R$ 10.000,00
• Associação de Motociclistas Moto Clube Sol Nascente — R$ 5.000,00
• Secretaria Municipal de Obras (Obras no Parque de Exposições e Muro na Rua Arthur Bertolino – Distrito de Ribeiro Junqueira) — R$ 40.000,00

Vereador João Batista Pimentel

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina — R$ 20.000,00
• Casa de Ação Maria Donato de Carvalho — R$ 6.000,00
• Conselho Particular São José de Leopoldina — R$ 8.000,00
• Associação Comunitária dos Moradores de Ribeiro Junqueira — R$ 30.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 16.000,00
• Secretaria Municipal de Obras (Obras no Parque de Exposições e Muro na Rua Arthur Bertolino – Distrito de Ribeiro Junqueira) — R$ 60.000,00

Vereador José Augusto Cabral

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 20.000,00
• La Masia Futebol Clube — R$ 5.000,00
• Conselho Particular São José de Leopoldina — R$ 10.000,00
• Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo — R$ 20.000,00
• Associação Cultural Sons da Mata — R$ 15.000,00
• Liga Esportiva Leopoldinense — R$ 10.000,00
• Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube — R$ 5.000,00
• Associação Mãos Amigas da Bicharada – AMAB — R$ 15.000,00
• Asilo Santo Antônio — R$ 30.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA — R$ 10.000,00

Vereador Luan Castro

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina — R$ 20.000,00
• Associação Esportiva Bandeirantes Futebol Clube — R$ 15.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA — R$ 5.000,00
• Secretaria Municipal de Obras (reforma da praça do bairro Vale do Sol – parte alta) — R$ 100.000,00

Vereador Vinícius Queijinho

• Construção do Pronto-Socorro Municipal — R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG — R$ 20.000,00
• Associação Amigos do Projeto Pérola Negra — R$ 30.000,00
• Associação da Folia de Reis Anjo Rafael — R$ 40.000,00
• Associação Cultural Sons da Mata — R$ 5.000,00
• Associação do Bloco Carnavalesco Fajardo & Companhia — R$ 10.000,00
• Casa de Oração Centelhas de Luz Irmã Maria Tereza — R$ 5.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA — R$ 5.000,00
• Associação de Capoeira Artluta-Brasil — R$ 5.000,00
• Casa de Ação Maria Donato de Carvalho — R$ 5.000,00
• Liga Esportiva Leopoldinense — R$ 10.000,00
• Asilo Santo Antônio — R$ 5.000,00

Vereador Vinícius Madaleno

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG – R$ 20.000,00
• Associação Mãos Amigas da Bicharada – AMAB – R$ 70.000,00
• Associação Cultural Sons da Mata – R$ 50.000,00

Vereadora Pastora Regina

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG – R$ 20.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG – R$ 20.000,00
• Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo – R$ 60.000,00
• Clube Leopoldinense de Ciclismo e de Corrida – CLCC – R$ 40.000,00

Vereador Oldemar Montenari

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 100.000,00
• Casa de Caridade Leopoldinense (realização de cursos para capacitação e aperfeiçoamento de fisioterapeutas) – R$ 20.000,00
• Instituto Lar Espírita André Luiz – LEAL – R$ 20.000,00
• Comunidade Espírita Legião Azul – Casa Amigos da Paz – R$ 15.000,00
• Associação dos Pequenos Produtores e Empreendedores Rurais da Agricultura Familiar da Zona da Mata e Vertentes de Minas Gerais – R$ 18.000,00
• Associação de Capoeira Cobrinha Leopoldinense – R$ 10.000,00
• Associação de Basquetebol de Leopoldina – R$ 10.000,00
• Associação Amigos do Projeto Pérola Negra – R$ 10.000,00
• Casa de Ação Maria Donato de Carvalho – R$ 10.000,00
• Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo – R$ 5.000,00
• Associação Os Pequeninos de Jesus – R$ 7.000,00
• Banda de Percussão Imperial (Fanfarra do CAIC) – R$ 5.000,00
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (produção de um livro) – R$ 5.000,00
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (aquisição de mobiliário para o Casarão de Piacatuba) – R$ 5.000,00

Vereador Ronney de Paula

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 100.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$ 20.000,00
• Associação Assistencial do Bairro Pinguda – AABP – R$ 10.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA – R$ 65.000,00
• Associação dos Moradores de Piacatuba – AMP – R$ 10.000,00
• Associação Amigos do Esporte de Leopoldina – R$ 7.000,00
• Conselho Particular São José de Leopoldina – R$ 8.000,00
• Movimento de Assistência Social – Creche Santa Luzia – R$ 10.000,00

Vereador Vitor Resende

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 100.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG – R$ 20.000,00
• Instituto de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário de Leopoldina – MG – R$ 14.000,00
• Asilo Santo Antônio – R$ 36.000,00
• Loja Maçônica 27 de Abril – R$ 30.000,00
• Escola Municipal Judith Lintz Guedes Machado (compra de geladeira, fogão, freezer, vidros para as janelas e liquidificador industrial) – R$ 25.000,00
• Secretaria Municipal de Obras (obras no Parque de Exposição e muro na Rua Arthur Bertolino – Distrito Ribeiro Junqueira) – R$ 15.000,00

Vereador Waldair Costa

• Construção do Pronto-Socorro Municipal – R$ 110.000,00
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – R$ 10.000,00
• Associação Agropecuária de Tebas – AGROPETE – R$ 25.000,00
• Associação Organizacional Neurodiversa dos Direitos dos Autistas de Leopoldina – AONDA – R$ 5.000,00
• Associação Cultural Sons da Mata – R$ 5.000,00
• Associação Mãos Amigas da Bicharada – AMAB – R$ 5.000,00
• Conselho Particular São José de Leopoldina – R$ 5.000,00
• Leopoldina Futebol Clube – R$ 5.000,00
• Aquisição de terreno no Distrito de Tebas – R$ 70.000,00

A Câmara Municipal de Leopoldina reforça que a aprovação das emendas impositivas representa um avanço significativo na transparência, na descentralização das decisões orçamentárias e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.