Governo de Minas não apresenta diagnóstico sobre implantação de novos Colégios Tiradentes

Simone Emerick, da Secretaria de Estado de Educação, afirmou que a ampliação dos Colégios Tiradentes é uma demanda de governo e que a Secretária de Educação entra com a avaliação técnica para verificar as vagas ociosas. Um dos critérios usados é o número de vagas nas unidades escolares. “Essa transição será entre 2027 e 2028, isso não será feito totalmente no ano que vem. Estudos estão em andamento para ver se e como isso acontecerá”, explicou.

A representante afirmou que apenas 19 escolas foram analisadas, mas isso ainda está em curso. Simone também afirmou que foi avaliado número de matrículas por vagas, mas que isso ainda é provisório, por isso as comunidades ainda não foram envolvidas no processo.

Segundo ela, as escolas que já foram anunciadas pelo governador, ainda não têm cronograma definido para implementação e não há certeza se de fato totas se tornarão Colégios Tiradentes.

O Coronel Carlos Eduardo Melo reafirmou que o projeto da expansão é um projeto do Governo e fez um histórico sobre o nascimento da rede de Colégios Tiradentes em Minas Gerais. Em princípio, eles surgiram para fortalecer a educação dos próprios militares da Polícia Militar. Atualmente existem 60 unidades do Colégio Tiradentes, em 19 regiões de Minas Gerais.

“A legislação aprovada nesta própria Casa teve a função de manter o militar presente na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos dependentes diretos dos militares, como filhos e netos, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio”, explicou o coronel.

 De acordo com ele, todas os Tiradentes estão ligados às localidades que possuem batalhões. Em Uberlândia há um colégio e em Ituiutaba não, há ideia seria colocar sedes nessas cidades para evitar o deslocamento dessas famílias.

Beatriz Cerqueira lembrou ao coronel que a audiência pública era para ter acesso ao diagnóstico feito sobre a necessidade dessa expansão e lamentou que os dados não tenham sido apresentandos. O Coronel Carlos Melo afirmou que a deputada poderia solicitar esse diagnóstico ao comando-geral da Polícia Militar e que ele acredita que não haveria óbice em apresentá-lo.

A deputada também recordou aos presentes que os Colégios Tiradentes não oferecem Educação de Jovens e Adultos (Eja) nem educação em tempo integral ou técnico, por isso, se as unidades estaduais forem fechadas, haverá perda para o sistema de ensino estadual. “Como escolas de Eja e de sistema infantil integral estão sendo avaliadas para ser substituídas por Tiradentes, sendo que isso não é atendido no sistema de educação militar? São funções diferentes”, questionou novamente Beatriz Cerqueira.

A representante da secretaria afirmou que essa não é uma questão definitiva, e que ainda estão sendo avaliados os critérios das escolas e a realidade de cada uma.

Sobre as regras para preenchimento das vagas no Colégio Tiradentes, o Coronel Carlos explicou que é observada a regra de 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 25 nos anos finais e 40 nos anos iniciais do Ensino Médico. Ele informa que tudo é feito via processo seletivo público, informando as três regras de prioridade em editais.

De acordo com o coronel, o colégio já teve sistema de ingresso por prova, mas, para ampliar essa entrada por diversos perfis de alunos, atualmente essas vagas são oferecidas por sorteio e por unidade do Colégio Tiradentes. Pelo que ele apresentou, não há previsão de 50% das vagas para os alunos civis, uma vez que não há essa previsão na legislação estadual.

Materiais didáticos
Acerca da aquisição dos materiais didáticos das unidades no Colégio Tiradentes, o coronel afirmou que o sistema tem buscado uma padronização desses materiais, para não prejudicar filhos de militares que são transferidos de uma cidade a outra.

“Por isso foi feita inserção na legislação para garantir preços melhores na licitação, o que garante até 60% de desconto no material. Isso permite o melhor serviço e o melhor preço, por meio de licitação pública. A seleção foi feita por um grupo de professores, que avaliaram a melhor ferramenta para ser trabalhada em sala de aula”, afirmou.

O valores gastos em materiais pelas famílias seriam, conforme apresentado, para os anos iniciais, de R$680, para os anos finais do fundamental de R$700, e por volta de R$800 para o ensino médio. O valor pode ser dividido de 12 vezes e há programas assistenciais para famílias em situação de hipossuficiência. Sobre os uniformes, os valores do kit para ensino médico estariam por volta de R$1.800.

Protesto e dúvidas
Representantes das escolas envolvidas na transição, anunciada pelo governador Matheus Simões, protestaram contra a falta de informações e de diálogo com as escolas.

“Qual o motivo para o fechamento de nossas escolas como funcionam hoje? Onde estão as avaliações técnicas que mostram essa necessidade? Isso tudo nos leva a crer que essa decisão está sendo tomada não com base em diagnósticos e estudos técnicos, mas apenas por decisões políticas de quem não participa do cotidiano da escola”, afirmou Matheus Paiva, professor e vice-diretor da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, de Leopoldina.

O educador lembra que qualquer mudança da dimensão como a que foi anunciada precisa envolver consulta democrática, pois a escola não é apenas um prédio, mas um espaço vivo na comunidade que tem mais de 50 anos, que envolve identidade e pertencimento dos moradores locais. Ele solicitou que qualquer decisão como essa seja imediatamente suspensa, até que haja um diálogo com todos os envolvidos.

Professora de artes da Escola Estadual João Paulo I, de Betim, Agnes Courbassier exibiu trabalhos de alunos, questionando se eles continuariam tendo acesso a projetos como esses numa escola militar, inclusive aqueles com deficiência. E pontuou que os uniformes da escola e todo o material usado nas aulas, como tinhas e pincéis, são oferecidos gratuitamente aos estudantes.

"Isso é liberdade de cátedra, é preparar o aluno para o futuro, trabalhar visando um jovem protagonista", defendeu ela.

Da mesma forma, Lavina Rodrigues, professora e vereadora de Lagoa Santa, disse que, enquanto a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira é alvo do colégio Tiradentes (sob protestos locais acerca do destino de alunos e prefessores), haveria prédios desativados na cidade, como a antiga sede da Febem, para receber escolas militares.

 Deputado espera que regras esclareçam comunidades

Presente, o deputado Conel Henrique (PL), autor do projeto que deu origem à lei para ampliação dos colégios Tiradentes, manifestou apoio ao debate. "Me solidarizo com essa audiência e com tudo o que foi dito, o que me parece que falta é um esclarecimento da Secretaria de Estado de Educação", disse ele.

Na avaliação do deputado, quando houver um esclarecimento com a normatização do processo, "quando as regras estiverem no papel", as dúvidas serão respondidadas.

"A grande ideia dessa expansão é ampliar mais 25 mil vagas para filhos dos militares, contemplando com seu excedente a população civil e famílias que assim o desejarem", registrou.

Segundo Coronel Henrique, a sugestão é que todos os alunos tenham sua vaga garantida, num processo com o menor dano possível à comunidade e realizado com equilíbrio.

Beatriz Cerqueira observou que as escolas estaduais precisam ser respeitadas em seu desejo e anunciou ao final que a comissão deverá visitar as unidades envolvidas no projeto do Estado, bem como realizar uma nova audiência geral no início de agosto, quando espera ter os diagnósticos cobrados nesta segunda 22/06.