27/11/2014 às 15h28min - Atualizada em 27/11/2014 às 15h28min

Estados fecham acordo no STF sobre transposição

O rio Paraíba do Sul abastece municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana da capital fluminense

O Dia

Rio - Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram um acordo, nesta quinta-feira, no Supremo tribunal Federal (STF), para que se inicie as obras de infraestrutura que possam reduzir a crise hídrica que atinge a Região Sudeste, entre elas a transposição do rio Paraíba do Sul.

De acordo com o acerto, os estados devem, até o final de fevereiro do ano que vem, apresentar uma proposta conjunta para a solução do problema, em que sejam apontados possíveis desfechos para a falta d'água.

A proposta de transposição do rio Paraíba do Sul é um projeto do governo de São Paulo, que caso a Agência Nacional de Águas (ANA) aprove a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do rio. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.

A bacia do Paraíba do Sul abastece municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.

Os governadores e os representantes dos órgão responsáveis pelos estudos técnicos ambientais se comprometeram, no acordo firmado nesta quinta-feira, a não realizar obras sem a autorização de todas as partes envolvidas. Além disso, os participantes da audiência se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e a realizar ações de compensação ao meio ambiente.

Conflito

O Ministério Público Federal do Rio havia protocolado em maio deste ano uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo uma decisão liminar (provisória) para o projeto do governo de São Paulo que solicitava a transposição do Paraíba do Sul. Na época, o processou chegou ao STF, já que a Justiça Federal alegou que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo.

Em junho, procuradores da República solicitaram que a ANA não autorizasse a transposição do rio, até que o Ibama realizasse estudos e avaliasse o tipo de projeto.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o magistrado sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp. Fux afirmou nesta quinta-feira que os estados manifestaram no encontro o "desejo mútuo" de se ajudarem na solução do problema.


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