04/12/2014 às 21h12min - Atualizada em 05/12/2014 às 23h22min

Nomes de ruas que homenageiam envolvidos com torturas podem ser mudados

Em Leopoldina existem pelo menos duas ruas: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e General Olimpio Mourão Filho. Mudança tem que ser de iniciativa da Câmara.

A Ditadura foi iniciada em 31 de março de 1964, em MG, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho.

A CNV (Comissão Nacional da Verdade), que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar, recomendará que todas as obras públicas do país que tenham o nome de presidentes militares ou de pessoas envolvidas com torturas e desaparecimentos sejam alterados.

Entre os lugares citados por integrantes da comissão estão a rodovia Presidente Castelo Branco, que homenageia o primeiro presidente da ditadura instaurada em 1964, o elevado Costa e Silva (Minhocão), também em São Paulo, que tem o nome do segundo presidente do período, e a rua Sérgio Fleury, na capital paulista.

Serão feitas, no total, 29 recomendações no relatório que a comissão entregará à presidente Dilma Rousseff no dia 10/12. Entre elas, a de que sejam feitas mudanças na linguagem dos currículos das academias militares. E também o fim das justiças militares estaduais.

A principal recomendação será a de que agentes que participaram de torturas sejam responsabilizados na Justiça pelos crimes. A CNV defenderá que eles não podem ser contemplados pela Lei de Anistia.

Nesta semana, a comissão se reuniu para passar mais um pente-fino nos mais de 300 nomes que serão citados como envolvidos em violações de direitos humanos. Dois foram excluídos da lista, por falta de provas contundentes sobre a participação deles nas torturas.

Desde que começou a ser elaborada, a lista já teve 50 nomes cortados. A ideia dos integrantes da comissão é a de que só permaneçam aqueles cujo envolvimento é inegável e confirmado por depoimentos e documentos incontestáveis.

Em Leopoldina existem pelo menos duas ruas: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que liga a região da Praça da Bandeira ao Alto da Ventania e General Olimpio Mourão Filho, que passa em frente ao Polivalente no Alto Pirineus. Mudança tem que ser de iniciativa da Câmara de Vereadores. Clique aqui e leia: "Ruas em Leopoldina contém homenagens a líderes da Ditadura"

Movimento Militar de 1964

O Movimento militar de 1964, foi  deflagrado na noite de 31 de março de 1964, em Minas Gerais, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, contra o governo instituído do presidente João Goulart, que foi derrubado no dia seguinte. O movimento estendeu-se até 1985.

Embora a abertura política tenha sido instaurada a partir de 1979, só em 1985 tomou posse um presidente civil, José Sarney, ainda eleito pelo Congresso Nacional de forma indireta.

Apoiado por empresários, proprietários rurais e setores da classe média e da imprensa o movimento reagiu principalmente às “reformas de base” propostas pelo governo com o apoio de partidos de esquerda, acusando o presidente de pretender estabelecer uma “república sindicalista”.

O período caracteriza-se pelo autoritarismo, supressão de direitos constitucionais, perseguição policial e militar, e utilização da tortura para obter a confissão dos presos e seqüestrados que se opunham ao regime.

A liberdade de expressão nos meios de comunicação foi suprimida mediante a adoção da censura prévia. Foi de extrema importância para os governos militares o papel desempenhado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), criado pelo general Golbery do Couto e Silva.

Chegando ao poder, os militares realizaram profunda alteração constitucional, promulgaram o Ato Institucional nº 1 — que cassou mandatos, suspendeu a imunidade parlamentar e direitos políticos — e promoveram a eleição, pelo Congresso Nacional, de um novo presidente, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que governou até 1967.

Os partidos políticos foram abolidos e instalado o bipartidarismo. No campo econômico foi definido um modelo baseado no binômio desenvolvimento/segurança. O planejamento centralizado contribuiu para a estatização da economia, desempenhando o Estado atividades de gerenciamento da produção.

Como ocorreu em outros países, a crise mundial da década de 1970 agravou o problema econômico brasileiro, acentuando a concentração de renda e os problemas das populações mais pobres.

Fontes de informação nacional: Mônica Bergamo, Folha de São Paulo e o site: http://www.slimsite.hpg.ig.com.br/movmi.html


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