Um movimento em prol da Praça Felix Martins está reunindo arquitetos da cidade de Leopoldina para criar um projeto com a participação da sociedade. Segundo o arquiteto Marco Aurélio de Souza, o objetivo é reunir todos os profissionais de arquitetura, representantes de entidades e voluntários de vários segmentos da sociedade para debater acerca de nossa praça, que é o coração de Leopoldina. "não estamos visando nenhum lucro, apenas queremos contribuir com a nossa cidade. Este pode ser o primeiro passo para outras parcerias", comentou. A arquiteta Cláudia Bonin revelou que a idéia está sendo abraçada por todos os profissionais da cidade.
A primeira reunião aconteceu no último sábado, 06/12, no escritório Barbosa|Aurélio, em Leopoldina. Também participou da reunião a Secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Jussara Tomáz, que apresentou ata da reunião do Conselho de Patrimônio Cultural que ocorreu em fevereiro deste ano, ocasião em que foi doado ao município um projeto de reclassificação da praça Felix Martins, baseado num estudo que virou tese de mestrado da arquiteta urbanista Lívia Ribeiro Abreu Muchinelli, que é leopoldinense e professora substituta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora, com mestrado em Urbanismo pela UFRJ e doutoranda pela USP.
Os arquitetos, que também debatem o assunto via facebook, elogiaram a iniciativa de Lívia e demonstraram-se entusiasmados com a possibilidade de agendamento de uma audiência pública para apresentação do projeto. Eles consideram que a pesquisa feita por Lívia Muchinelli é um ponto de partida e que pode ser aperfeiçoada com a participação de vários profissionais de arquitetura da cidade, bem como outros segmentos da sociedade.
O jornal Leopoldinense forneceu fotos e vídeos da antiga praça. Segundo os profissionais, a população também pode ajudar enviando fotografias antigas para um estudo mais profundo de detalhes da praça Félix Martins.
Um assunto que os arquitetos demonstraram preocupação é em relação a aceitação da população. Para isto, eles consideram que podem ser expostos em espaços públicos projeto em 3D e um memorial detalhado para a população ficar ciente do que pode ser realizado.
Outra preocupação é preservar aspectos históricos e adequar a praça à realidade atual, devendo ser considerados a sua utilidade para a população, que realiza frequentemente caminhadas, utilizam-na para prática esportiva, recreação e apresentações culturais.
As fontes de financiamento do projeto podem ter a participação do setor público e privado. Segundo Jussara Tomaz, há uma inquietude do prefeito em resolver este problema da praça e que ele precisa de uma planilha de custos para correr atrás de verbas, comentou a secretária.
Uma audiência pública poderá ser agendada nas próximas semanas para avançar no planejamento dos trabalhos.
Comissão analisa projeto de urbanismo de Leopoldina elaborado pela UFJF
Luiz Otavio Meneghite
O engenheiro Eros Souza Leão Araujo, Superintendente de Planejamento Urbano de Leopoldina, preside a Comissão Municipal de Análise do Projeto ‘Urbanismo Leopoldina’, desenvolvido pela Universidade Federal de Juiz de Fora. É o que estabelece Portaria assinada pelo prefeito José Roberto de Oliveira, publicada na edição nº 1279, de 8/7/2014, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
De acordo com o ato oficial compõem a Comissão o advogado João Paulo do Vale Fófano, Secretário Municipal de Governo; o engenheiro José Márcio Gonçalves Lima, Secretário Municipal de Obras; o Secretário Interino de Meio Ambiente e Habitação, Saulo Lopes Barbosa; o administrador Edésio Gouvea Andries, Secretário Municipal de Fazenda; o engenheiro Eros Souza Leão de Araújo, Superintendente de Planejamento Urbano; a Assessora Executiva do Gabinete do Prefeito, Karla de Oliveira Daniel Pimentel; o administrador Bruno Flores Gonçalves, Secretário Municipal de Administração e a advogada Viviane César Correa, Procuradora Geral do Município.
A Portaria não estabelece prazo para a Comissão apresentar o resultado de sua análise do projeto.
Urbanismo Leopoldina - A organização do território do Município
Lívia Ribeiro Abreu Muchinelli (*)
Publicado originalmente em 14/06/13 no Jornal Leopoldinense
Como e por quem a Cidade é planejada? Esta é uma questão que passa despercebida pela vida dos cidadãos, em geral, mais preocupados com seus afazeres e, muitas vezes, desconectado dos problemas da cidade, não percebendo que estão totalmente envolvidos no andamento das questões do município.
Esta não é uma questão para funcionários públicos, advogados, nem arquitetos ou urbanistas. Na realidade ela toca em TODAS as áreas e em todas as ações dentro de uma cidade, independente do tamanho que ela tenha.
Portanto, para responder a questão do início, precisamos saber alguns pontos importantes. Saber, por exemplo, que a propriedade urbana, mesmo sendo privada, precisa seguir regras. Ela deve respeitar o bem estar coletivo acima de tudo. Assim a propriedade estará cumprindo sua função social.
Deste ponto, visualizamos o fio condutor de nossa conversa: o bem coletivo. A cidade sendo um local onde vivem diferentes pessoas, com diferentes interesses, é o local do coletivo por excelência.
É preciso saber também que na organização municipal, temos o poder executivo e legislativo, mas que para planejar a cidade é essencial que exista a participação comunitária. Com isso, enfatizamos a questão da participação de cada um para o sucesso do funcionamento da cidade, não adianta jogar tudo nas mãos do poder público, se cada um não faz o possível para colaborar com o todo.
E isso se baseia em regras, que, na cidade, são as chamadas Leis Urbanísticas. Estas leis são diversas, em Leopoldina, podemos citar algumas, como a Lei do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Código de Obras, Posturas, entre outras.
Os cidadãos além de colocá-las em prática, devem saber também cobrar para que todos respeitem as leis. Portanto, é dever de todos contribuir para o bom planejamento da cidade!!!
Através deste texto, pretendemos discutir porque é importante respeitar estas leis, além de apresentar à população Leopoldinense o Projeto Urbanismo Leopoldina, desenvolvido pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora a fim de confeccionar as leis urbanísticas complementares ao Plano Diretor de Leopoldina.
Você sabe o que estas leis trazem? A seguir elencamos algumas leis que regulamentam a política urbana.
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/ 2001):
É a lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. O Plano Diretor é um dos instrumentos de planejamento urbano presente no Estatuto da Cidade.
Plano Diretor Participativo:
É um instrumento dos governos municipais específico para a definição das políticas de desenvolvimento e expansão urbana, organizando o crescimento e o funcionamento do município. Logo, tanto as áreas rurais quanto urbanas são pensadas, definindo um planejamento para alocação de recursos e a orientação de investimentos.
Leopoldina já possui um Plano Diretor, ele foi aprovado em 2006 e neste plano foram apontadas algumas leis urbanísticas a serem confeccionadas para complementarem o escopo da cidade, ou que já existem e necessitam de revisão, por não estarem adequadas à realidade atual do município.
Segundo o Plano Diretor, há uma necessidade de revisão das seguintes leis urbanísticas:
Código de Obras e Edificações;
Código de Posturas;
Lei do Perímetro Urbano;
Lei de Uso e Ocupação do Solo e
Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
O Projeto Urbanismo Leopoldina, que faz parte de um convênio firmado entre a UFJF e a Prefeitura de Leopoldina e foi criado para dar apoio à revisão destas leis. Este projeto conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais e acadêmicos ligados à UFJF.
O cronograma de desenvolvimento do projeto contou com visitas técnicas para coleta de dados no município, além de reuniões com técnicos da prefeitura para discussão das falhas e soluções das novas propostas da legislação urbana de Leopoldina.
O resultado deste trabalho será analisado pela câmara de vereadores que aprovará as propostas de lei após as revisões necessárias. O conteúdo deste texto faz parte, ainda, de um folder informativo a fim de divulgar o Projeto para a população.
Do que tratam as Leis Urbanas que passaram por esta revisão?
Lei do perímetro Urbano:
O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município. Ele é de estrema importância, pois, dependem dele as demais divisões do espaço urbano do município. Além disso, depende dela também os impostos sobre o território urbano ou rural. No caso do urbano, o responsável pela arrecadação é o município, que fica responsável também pelos serviços públicos, como coleta de lixo e infraestrutura básica.
Lei de Parcelamento do Solo Urbano:
Deve regulamentar o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, promovendo adequado ordenamento territorial. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura
de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Código de Obras e Edificações:
Deve dispor sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades, com observância de padrões de segurança, higiene, salubridade, acessibilidade, mobilidade e conforto.
Lei de uso e ocupação do solo:
Esta lei concentra-se as normas técnicas de edificações e no zoneamento da cidade. A normas de edificações procuram estabelecer parâmetros detalhados sobre todos os aspectos das construções, incluindo tanto a relação da edificação com seu entorno (recuos, número de pavimentos, altura máxima) quanto a sua configuração interior (insolação, ventilação, dimensão de cômodos).
Código de Posturas:
Esta lei trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental para os diversos ambientes físicos do município de Leopoldina, refere-se ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.
É de extrema importância que os cidadãos tomem conhecimento das Leis que regem a ocupação de sua cidade e cobrem sua aplicação para que a cidade seja um local de bom convívio coletivo e com boa qualidade ambiental, econômica e social para se viver. Com mais bem informada é a população, maior a chance de prevenir e combater irregularidades.
Cidadão, qualquer dúvida, ao construir, reformar, abrir seu negócio, enfim, qualquer ação que se relacione com a cidade, que vá interferir no espaço coletivo, indicamos que consulte a Prefeitura Municipal para se informar mais!
(*)Professora substituta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora-Arquiteta urbanista pela UFJF, com mestrado em Urbanismo pela UFRJ e doutoranda pela USP.
