18/12/2014 às 15h15min - Atualizada em 18/12/2014 às 15h15min

Impasse impede reajuste para servidores estaduais em 2014

Patrícia Scofield
Hoje em Dia
Servidores estaduais ficarão sem a correção da inflação de 2014, o que deixará salários defasados. (Wesley Rodrigues/Hoje em Dia)

Servidores estaduais não terão aumento salarial em 2014 e ficarão com os vencimentos defasados em relação à inflação. Um novo impasse se instalou na Assembleia e o grupo do governador eleito Fernando Pimentel (PT) diz que não votará o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta os vencimentos em 4,6%.

Segundo a oposição, futura base do petista, o governador eleito deverá convocar os sindicatos no início do mandato, para discutir se tem dinheiro em caixa e de que forma deverá ser feito o reajuste. Já os deputados da atual base acusam os petistas de descumprirem promessa de campanha do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), de “valorizar as carreiras dos servidores”.

Na última quarta-feira (17), em plenário, o deputado Lafayette Andrade (PSDB) disse que a ALMG “não vai votar, esse ano, nem a reposição da inflação. “O PT está jogando com o tempo a seu favor. Estão querendo reduzir o reajuste dos servidores”, comentou.

A discussão voltou à tona depois que o deputado Adelmo Leão (PT) apresentou, na última terça-feira, um substitutivo a um projeto que previa o aumento de 5,91% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele pretende reduzir o índice a 1,91%. A proposta está nas comissões e reacendeu a discussão.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) fez coro aos colegas de partido. “Colocaram uma dificuldade gigante para aprovar os 4,6% para os servidores do Estado. Eles se dizem defensores do funcionalismo, mas não tem sido assim”, comentou.

Segundo Durval Ângelo (PT), cotado para ser líder no governo Pimentel, nenhum projeto vai ser votado, nem mesmo o empréstimo de R$ 11 milhões do Estado com o BNDES para melhorias na Defensoria Pública, porque a ordem é obstruir. Até então, essa matéria era a última do acordo firmado no início da semana entre base e oposição.

“Não vamos votar nada que impacte no caixa. O Estado está quebrado. Concordamos em votar o PL da Defensoria, mas não tem acordo de uma nova pauta mínima”. Para o deputado Cabo Júlio (PMDB), há uma tentativa de criar um “terceiro turno” das eleições na Casa.

Segundo o líder do Governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), as votações permanecerão travadas enquanto não for definida uma pauta de PLs de deputados. “O acordo de votar os R$ 11 milhões para a Defensoria Pública está sendo descumprido pelo PT e seus aliados. Se algo for votado, vai ser só esse projeto”, disse.


Contas reprovadas não serão empecilho à posse de Pimentel

Apesar de ter tido a prestação de contas de campanha reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por enquanto o governador eleito Fernando Pimentel (PT) não terá problemas para assumir o cargo. na última quarta-feira (17), o desembargador do TRE Domingos Coelho indeferiu pedido de liminar apresentado pela Coligação Todos por Minas e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para impedir a diplomação de Pimentel e de seu vice Antônio Andrade (PMDB).

A coligação e o partido alegam que o fato de as contas de campanha de Pimentel terem extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite de gastos de campanha declarado à Justiça Eleitoral seria uma ofensa à Lei nº 9.504/1997. Com base nisso, pediram antecipação de tutela para que uma liminar suspendesse a posse do governador eleito.

Para o magistrado, a irregularidade que levou à desaprovação das contas de campanha não implica na captação ou gastos ilícitos de recursos: “Não é possível vislumbrar, ao menos por meio do presente juízo sumário de cognição, a existência da prova inequívoca exigida pelo art. 273 do CPC, algo que demandaria, em tese, dilação probatória, privilegiando-se os direitos ao contraditório e à ampla defesa dos representados”.


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