19/12/2014 às 08h43min - Atualizada em 19/12/2014 às 08h43min

Governo Federal publica decreto que institui o eSocial

Os testes serão iniciados pelas empresas de grande porte. As micro e pequenas empresas terão prazo maior para se adaptarem.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Cunha de Almeida.

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, dia 12 de dezembro, o Decreto nº 8.373/ 2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O eSocial unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados, pelo empregador. As empresas terão seis meses para desenvolver e adaptar os sistemas de registro dessas informações. Nos seis meses seguintes serão feitos os testes de transmissão dos dados para que a obrigatoriedade seja determinada na sequência. Os testes serão iniciados pelas empresas de grande porte. As micro e pequenas empresas terão prazo maior para se adaptarem.

Estão obrigados a enviar informações pelo eSocial:

- o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;

- o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;

- as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Cunha de Almeida, destaca que as micro e pequenas empresas terão um sistema simplificado para prestar as informações ao eSocial, de acordo com as especificidades dessas empresas.

“Após esse período de testes e adequações, alguns dados serão informados em tempo real, como admissão e acidente de trabalho. Além disso, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deixará de existir, sendo substituída pelo eSocial”, ressalta Almeida.

Carolina Duca, Assessora de Imprensa da Link Comunicação Empresarial
 


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