O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira, empossado automaticamente no cargo no dia 1º de janeiro de 2015, comanda sua primeira reunião ordinária, a partir das 18h15min, de segunda-feira, 2 de fevereiro, com extensa ‘Ordem do Dia’.
A pauta divulgada no site oficial do Poder Legislativo Municipal destaca a tramitação de projetos de iniciativa do Poder Executivo e de vereadores nas diversas comissões daquela Casa. Confira:
1 – PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 37/2014, que “Assegura aos usuários de transporte público do Município de Leopoldina o acesso gratuito à internet sem fio no terminal Rodoviário”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 38/2014, que “Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às mulheres em situação de violência”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 65/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira.
2-PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella.
Projeto de Lei nº 55/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.152, de 18 de dezembro de 2013, que ‘Dispõe sobre o uso de logradouros públicos, priorizado o bem estar coletivo em convivência social’, e dá outras providências”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Leopoldina exercício de 2013, processo nº 912.472.
3-PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 34/2013, que “Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Batista Braga de Castro.
4-PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 39/2014, que “Cria a Semana Municipal da Saúde da Mulher e Combate a Violência contra a Mulher”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
Projeto de Lei nº 09/2014, que “Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências” de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.
5-PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Projeto de Lei nº 68/2014, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
6 -PARECER JURÍDICO
Parecer das Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, emendas apresentadas pelos Membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereadores Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Ivan Martins Nogueira.
7-PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA
Projeto de Lei nº 14/2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso para fins publicitários, dos campos, quadras e ginásios públicos por particulares e dá outras providências”, Retirado de Pauta pelos autores, Vereadores Diego de Freitas Pereira e Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2013.
Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida.” Retirado de pauta pelo autor, vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira em 03/12/2013.
Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.
Retirado de pauta pelo autor, vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2014.
Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências”, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira.
8-VOTAÇÃO
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 54/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.146, de 13 de novembro de 2013, que ‘Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas’, e dá outras providências”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.
Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina
