05/02/2015 às 09h28min - Atualizada em 05/02/2015 às 09h28min

Pedido de criação da nova CPI da Petrobras já foi entregue

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O PT vai reivindicar a presidência ou a relatoria da nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes nas licitações de contratos da Petrobras, disse nesta quarta (4) o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC).

Ontem (3), a oposição conseguiu o número suficiente de assinaturas para a criação da CPI. Nesta quarta-feira, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou 182 assinaturas das 171 necessárias.

Sibá ressaltou que a escolha é uma prerrogativa do partido que tem maior bancada na Casa, no caso, o PT, que tem 69 deputados. "Não vale, nesses casos, a formação de blocos. O que vale aqui é o tamanho das bancadas. A maior vai reivindicar a relatoria ou a presidência. Nesse caso, é direito nosso, e nós vamos reivindicar", afirmou Sibá, ao sair de reunião da bancada do PT.

O próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida, os líderes partidários terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o Regimento da Câmara.

Se algum partido deixar de indicar representante para a comissão, caberá a Eduardo Cunha a indicação. Sem definir uma data, Cunha já avisou que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da CPI.

Sibá criticou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral, promovida por Cunha. Com a aprovação da admissibilidade, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Segundo o petista, o presidente da Câmara está indo rápido demais no debate. "Temos um presidente na Casa que botou uma peça de chumbo na sola do sapato, querendo acelerar o máximo dentro daquilo que ele entende ser o melhor", airmou.

A admissibilidade da PEC da Reforma Política e Eleitoral foi aprovada ontem (3), depois de horas de discussões e obstrução de partidos como PT, PCdoB e PSOL.

CPI poderá ser criada até segunda-feira

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deverá ser assinada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o início da próxima semana.

A Secretária-Geral da Mesa da Câmara conferiu as assinaturas, e considerou válidas 182, 11 a mais do que as 171 necessárias, e entendeu que há fato determinado para a criação da CPI. Caberá agora ao presidente da Câmara criar a comissão.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ter conversado com o presidente da Câmara sobre a criação da CPI, e que isso acontecerá rapidamente. "Existe o compromisso do presidente Eduardo Cunha de criar a comissão até segunda-feira (9)."

Assinado o ato de criação, ele terá que ser lido em plenário e dado um prazo para os líderes partidários indicarem os seus representantes na CPI. Serão 25 membros titulares e igual número de suplentes.

O pedido de criação da CPI foi apresentado ontem à noite na Secretária-Geral da Mesa da Câmara pelos partidos de oposição. A oposição propõe investigar "a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos".

A oposição quer também que a CPI investigue "o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios plataforma e navios-sonda; irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África".

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a ideia do presidente da Casa é criar as CPIS obedecendo a ordem de apresentação dos pedidos. O requerimento para criação da CPI da Petrobras foi o terceiro a ser protocolado.

Os dois primeiros tratam da criação de CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. A CPI foi proposta pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), e foi a primeira a ser apresentada.

O segundo, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), propõe investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.

O quarto pedido de criação de CPI foi apresentado hoje pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para apurar as causas da violência no Brasil, e propor medidas para sua redução.


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