20/02/2015 às 10h12min - Atualizada em 20/02/2015 às 10h12min

Taxistas, motoristas e cobradores dos transportes coletivos, poderão trabalhar de bermudas

Projeto de lei nesse sentido será votado em reunião da Câmara de Vereadores no início de março.

Luiz Otávio Meneghite
A Câmara Municipal de Leopoldina é presidida pelo vereador Ivan Martins Nogueira.

A Câmara Municipal de Leopoldina divulgou a ‘Ordem do Dia’ da reunião ordinária do dia 2 de março, às 18h15min, sob a presidência do vereador Ivan Martins Nogueira. Na pauta a tramitação de vários projetos de iniciativa do prefeito José Roberto de Oliveira e de vários vereadores. Alguns projetos estão na fase de recebimento de pareceres das diversas comissões que integram o Poder Legislativo Municipal ou da sua assessoria jurídica. Dos projetos que foram apresentados por iniciativa de parlamentares, pelo menos cinco foram retirados de pauta por seus autores e três estão na fase de votação em plenário.

Confira a seguir a Ordem do Dia:

1-PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 37/2014, que “Assegura aos usuários de transporte público do Município de Leopoldina o acesso gratuito à internet sem fio no terminal Rodoviário”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.

Projeto de Lei nº 38/2014, que “Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às mulheres em situação de violência”, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos.

Projeto de Lei nº 09/2015, que “Dá denominação a logradouro público  localizado no Bairro Quinta Residência, e autoria do Vereador Edvaldo Fraquido Donato do Vale. 

2-PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella. 

Projeto de Lei nº 09/2014, que “Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências” de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos. 

3-PARECER JURÍDICO 

Parecer das Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, emendas apresentadas pelos Membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereadores Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Ivan Martins Nogueira.

Parecer ao Projeto de Lei nº 65/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira.

Projeto de Lei nº 68/2014, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 001/2015, que “ Dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Leopoldina, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari.

Projeto de Lei nº 05/2015 – Autoriza o Poder Executivo a Outorgar concessão do Matadouro Municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 07/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao presente exercício de 2015, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 02/2015, que “ Dá nova redação ao artigo 107 e ao § 4º do artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, Otávio Arantes Xavier, Carlos Antonio Rocha Paturi, Antonio Carlos Martins Pimentel e Jacques Villela

4-PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA 

Projeto de Lei nº 14/2013, que “Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso para fins publicitários, dos campos, quadras e ginásios públicos por particulares e dá outras providências”, Retirado de Pauta pelos autores, Vereadores Diego de Freitas Pereira e Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2013.

Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida.” Retirado de pauta pelo autor, vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira em 03/12/2013.

Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.Retirado de pauta pelo autor, vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2014.

Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências”, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira.

5-VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 34/2013, que “Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Batista Braga de Castro.

Projeto de Lei nº 55/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.152, de 18 de dezembro de 2013, que ‘Dispõe sobre o uso de logradouros públicos, priorizado o bem estar coletivo em convivência social’, e dá outras providências”, de autoria do vereador Diego de Freitas Pereira.

1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 08/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por motoristas de táxi, motoristas e cobradores dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Martins Nogueira.

Fonte de informação: Portal da Câmara Municipal de Leopoldina


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