21/03/2015 às 09h59min - Atualizada em 21/03/2015 às 09h59min

MPT manifesta apoio às propostas do MPF de combate à corrupção

Entre as medidas estão criação de teste de integridade para agentes públicos e criminalização do enriquecimento ilícito

Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, manifestou apoio às medidas anunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (20) de prevenção e combate à corrupção e à impunidade.  O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção, Nicolao Dino, e  da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Para Luís Camargo, as sugestões apresentadas são importantes para enfrentar a corrupção no país. "A intervenção do Ministério Público  é fundamental. É a instituição que tem a atribuição de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático, pelos direitos sociais, individuais e indisponíveis. É fundamental que o Ministério Público participe não só cumprindo sua função específica e objetiva de investigar, buscar a informação correta, buscar a  responsabilização nas esferas administrativa, civil, criminal, mas  também que o Ministério Publico participe colaborando com os demais poderes da República e  com a sociedade de forma geral. A apresentação de medidas confere ao Ministério Público caráter ímpar, de instituição que quer ver um país melhor, responsabilizando aqueles que cometerem irregularidades e também aperfeiçoando as instituições. As propostas terão encaminhamento correto e discutidas no Congresso Nacional, que é o fórum competente e adequado para discussão e aprovação de medidas legislativas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) está particularmente feliz de participar desse momento histórico do Ministério Público brasileiro. Nossas congratulações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a todos os integrantes dessa equipe que vem traduzindo e trazendo benefício enorme ao Brasil".

São dez medidas apresentadas que buscam acelerar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas de mudanças de lei serão encaminhadas ao Congresso Nacional e Conselho Nacional de Justiça.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8232


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