02/04/2015 às 09h19min - Atualizada em 02/04/2015 às 09h19min

Animais apreendidos nas ruas de Cataguases já estão sendo chipados

Para que o proprietário solicite a liberação do animal apreendido deve procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura

Os animais estão sendo apreendidos pela equipe da Defesa Civil e levados para o curral no Idaic.

A Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em atendimento à Lei Municipal 4098/2014, que delibera sobre a captura de animais de grande porte soltos em vias públicas, iniciou o processo de identificação eletrônica dos animais vinculado ao cadastro de seus proprietários. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, José de Alencar Pinto Farage, após a captura do animal ele é levado para um curral existente no IDAIC onde recebe um chip (ponto eletrônico) onde todas as suas características são registradas. 

No momento em que o proprietário do animal solicita sua liberação, após o pagamento da multa e das taxas devidas, os dados do proprietário também são vinculadas ao cadastro do animal, onde irá constar seu nome, CFP, RG e endereço, se é carroceiro e reincidente, inclusive. Para que o proprietário solicite a liberação do animal apreendido deve procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura para emissão das taxas de apreensão e diárias e se dirigir à Fiscalização de Posturas para assinatura do auto de infração. Com as taxas devidamente pagas o proprietário retornará ao Setor de Cadastro para obter a Certidão de Liberação do Animal e terá um prazo de 24 horas para a retirá-lo do estábulo no horário de 8h às 12h. Além de equinos as capturas também vão se estender a bovinos e caprinos.

Os animais apreendidos que apresentarem debilidade física ou ferimentos serão examinados por veterinário e, se constatado maus tratos, o fiscal ambiental do município, Felipe Dutra, encaminhará relatório à Polícia Ambiental para os devidos procedimentos processuais. José de Alencar lembrou ainda dos inúmeros acidentes que são causados por animais soltos em vias públicas, além dos tambores e sacos de lixo que são revirados por todos os bairros.

O secretário ressalta que "com a identificação eletrônica, a Prefeitura terá condições de comprovar se aquele animal apreendido é reincidente e fará com que os proprietários passem a ter um cuidado maior com sua guarda já que em caso de acidentes o proprietário poderá ser acionado judicialmente, além de uma segunda apreensão provocar uma penalização pecuniária maior para o infrator. Além disso, continua o secretário, já estamos providenciado as placas para que todos os veículos de tração animal do município contenham esta identificação que obedecerá às especificações da Catrans e deverá ser fixada e lacrada na parte traseira do veículo, em seu canto inferior esquerdo, sendo vedada a sua ocultação", informou José de Alencar.

Publicado no Jornal Cataguases


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