12/06/2015 às 14h25min - Atualizada em 12/06/2015 às 14h25min

Secretária de Assistência Social esclarece dúvidas sobre sorteio de casas populares

Foi aberto prazo até 17 de junho para comprovação de quem estava inscrito e ficou de fora, mas atende aos requisitos do Programa, possa ser incluído na lista de sorteio.

São 315 casas em construção no bairro Imperador

Com a grande repercussão do anúncio de que será realizado o sorteio das 315 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal,  em fase de acabamento junto ao bairro Imperador, em Leopoldina e com o surgimento de algumas dúvidas e também denúncias de que algumas pessoas que constam na lista publicada no site da Prefeitura, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Jornal Leopoldinense Online (Clique aqui para visualizar) já possuiriam imóveis, a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas, concedeu uma entrevista com a finalidade de esclarecer o assunto.

Aqui no Jornal Leopoldinense Online, 4.880 pessoas já haviam visualizado a notícia, até às 13h49min desta sexta-feira, 12 de junho, acessando  a lista de inscrições que foram validadas para o Programa Minha Casa Minha Vida-Empreendimento Solar Leopoldina.

As Secretarias Municipais de Assistência Social e de Habitação vão realizar sessão pública, na próxima quinta-feira, 18 de junho, a partir das 09:00 horas, no Ginásio Poliesportivo Dr. José Bastos Faria Freire, localizado no bairro Bela Vista, onde será formada a lista de beneficiários daquelas unidades habitacionais.

O sorteio contará com a presença de representante da Caixa Econômica da Federal, de técnicos da Prefeitura e a presença dos conselheiros municipais do Conselho Municipal de Habitação.

A Secretaria da Assistência Social promoveu a análise dos dados e documentações apresentados aos técnicos entrevistadores no ato do cadastramento, tendo encaminhado para a apreciação dos membros do Conselho Municipal de Habitação, os casos em que existiram dúvidas quanto ao enquadramento das famílias nos critérios para a participação no processo, bem como as dúvidas relativas às pontuações para o direcionamento das famílias aos grupos de sorteio, sendo deliberado por este conselho as definições quanto a esses casos.

Entrevista

Secretária Municipal de Assistência Social-Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas

 

GLN-Todo mundo que fez inscrição vai participar do sorteio?

MCBVV- Não. As inscrições aconteceram com a característica de um cadastro prévio, onde foi solicitada a apresentação de documentos que nos indicassem que a família estaria enquadrada dentro dos requisitos necessários para participar do Programa. Somente as famílias que preencheram os requisitos determinados pelo Ministério das Cidades irão para o sorteio.

GLN- Porque algumas pessoas que se inscreveram não constam na lista publicada no dia 09 de junho, com o nome de pessoas que irão participar do sorteio?

MCBVV- Após as inscrições, foi realizada análise dos documentos apresentados, e foram identificados alguns casos de renda que ultrapassaram o limite estabelecido pelo programa, que é de até R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), casos em que o requerente ou seu companheiro já possuía imóvel, ou já ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais do Município, identificação de nomes homônimos dentre os nomes de pessoas constantes de listas de programas de doação de imóveis do município, CPF`s de inscritos e/ou de a cônjuges/companheiros no cadastro de imóveis da prefeitura de Leopoldina, dentre outros motivos.

Nesses casos a Secretaria de Assistência Social efetuou convocação da família, (com A/R) fazendo notificação de que sua inscrição não seria validada, expondo os motivos nessa notificação da não validação da inscrição, sendo dado um prazo para o comparecimento da família até a sede da Secretaria de Assistência Social para que a mesma apresentasse sua defesa.

Os casos em que a família conseguiu comprovar seu enquadramento no Programa, foram inseridos na lista de candidatos ao sorteio. Alguns casos,  demandou a visita domiciliar por parte de assistente social da prefeitura visando apurar os fatos. Após as visitas domiciliares foi elaborado parecer social visando auxiliar da definição da inclusão ou não na lista de candidatos para o sorteio. Em alguns casos, os endereços registrados na inscrição não foram localizados, e segundo documento de inscrição, essa informação incorreta é de responsabilidade do inscrito que não compareceu até a sede da Secretaria, informando a mudança de endereço. Se acontecer caso de família que não encontrou seu nome na listagem do sorteio, ainda há tempo de comparecer até a Secretaria de Assistência Social até o dia 17 de junho para comprovar que atende aos requisitos do Programa em tempo hábil para ser incluído na lista de candidatos ao sorteio.

Todos os casos que suscitaram dúvidas quanto ao enquadramento da família nos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa foram levados ao conhecimento do Conselho Municipal de Habitação para exposição e deliberação.

GLN- Então, ainda há tempo das famílias que não foram incluídas na lista e não receberam as notificações, apresentem suas explicações e entrem no sorteio?

MCBVV- Sim, este prazo existe até o dia 17 de junho apenas para as famílias que fizeram a inscrição. Nomes novos não serão atendidos.   A publicação da lista de forma antecipada tem essa finalidade, de dar conhecimento a todos os interessados, sobre os candidatos que farão parte do sorteio. Tudo com a finalidade de obter uma lista de candidatos o mais próximo possível daquela que atenda as determinações do Ministério das Cidades.

Portanto, essa lista pode ser acrescida até a data do sorteio APENAS do nome de quem já se inscreveu, mas não está na lista (pelo entendimento já mencionado, de que não preencheu os requisitos para se inscrever), desde que a pessoa comprove que na data da inscrição se enquadrava no programa, e é claro, que também hoje estaria no perfil do Programa. Também pode-se retirar até a data do sorteio, nome de quem está na lista, e a partir da publicação ficar comprovado que a pessoa listada não atende aos requisitos do Programa.

GLN-Como acontecerá o sorteio?

Primeiro, serão reservadas 3% de unidades habitacionais às famílias com membros idosos  e reservadas  3% de unidades habitacionais a famílias com pessoas com deficiência. A seguir, haverá o sorteio das famílias conforme o grupo que foram direcionadas.Descontadas as unidades destinadas aos candidatos enquadrados na prioridade de 3% para idosos e 3% para pessoa com deficiência, as famílias foram qualificadas conforme a quantidade de critérios atingidos.

O grupo I, onde serão destinadas 75% das unidades habitacionais, a princípio, seria formado por famílias com 06 e 05 pontos. Não foram identificadas famílias com 06 pontos. As famílias com 05 pontos estavam na caracterização de pessoa com deficiência e estas famílias já foram beneficiadas na prioridade de 3%.

Como o quantitativo de integrantes do Grupo I não alcançou a proporção de unidades na ordem do percentual dos 75%, as demais famílias com 03 e 04 critérios serão conduzidas para este agrupamento do Grupo I, que destinará os 75% das unidades. Assim, dentre os nomes desta urna, serão sorteadas os candidatos até atingir o referido percentual. No Grupo II- onde serão sorteadas 25%  das unidades habitacionais, serão incluídos os candidatos que obtiveram 02, 01 e 0 pontos.

GLN-Porque 0 (zero) ponto entra na lista de sorteio?

MCBVV-Porque este candidato não obteve pontuação que lhe proporcionasse critérios de priorização, mas esse candidato se enquadra no requisito para participar do Programa Minha Casa Minha Vida, que seria:

1)Ter uma renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

2)Não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país, e não tenha recebido benefícios de natureza habitacional, oriundos de recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção, para fins de conclusão, ampliação ou reforma ou melhoria de unidade habitacional.

GLN- Como foram consideradas estas pontuações?

A cada critério atingido, a família obteve 01 ponto.

Os critérios nacionais observados foram:

I - Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

II - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar:

III - Famílias que tenham como integrante Pessoa com Deficiência /PCD.

Também foram estabelecidos critérios municipais pelo Conselho Municipal de Habitação, são os seguintes:

I – Famílias compostas por homens e filhos sob a sua guarda;

II – Famílias com mais de cinco membros;

III – Famílias com renda mensal comprovada de até 01 (um) salário mínimo por cada um dos membros responsáveis pela unidade familiar

Assim, foi realizada a composição das pontuações das famílias, que foram apresentadas na lista, lista essa apresentada de forma antecipada, numa tentativa de dar visibilidade à condução do processo. Desta forma todos sabem previamente os pontos que obtiveram e poderão entender em que condição estarão participando desta seleção.

GLN-O que acontece após o sorteio?

MCBVV-As famílias selecionadas deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (aquelas que estiverem presentes no sorteio já irão receber a lista com os documentos que serão exigidos pela Caixa Econômica Federal, no mesmo dia) visando a composição dos dossiês que serão enviados à Caixa para a devida aprovação.

Nesta lista que contém a relação de documentos exigidos pela Caixa que será entregue ao candidato sorteado, haverá data marcada para o comparecimento do candidato sorteado na Secretaria Municipal de Assistência Social para os mesmos possam montar os processos e atualizarem os dados no CAD ÚNICO- que é o banco de dados do Governo Federal para registrar as famílias inscritas em diversos programas sociais, inclusive o MCMV. E aí, esses dossiês finalmente serão encaminhados à Caixa para a análise.

Importante saber que uma vez sorteado o nome do candidato, o mesmo comporá a lista de seleção INDEPENDENTE de estar presente no local do sorteio. Não será preciso faltas ao trabalho. As famílias sorteadas, que não puderam estar presentes no dia do sorteio, deverão comparecer posteriormente à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para receberem essas convocações contendo a data de comparecimento e a lista de documentos que deverão ser apresentados. Será programado agendamento para o comparecimento destas famílias em dias diversos na sede da Secretaria de Assistência Social, considerando o grande número de famílias que serão atendidas após o sorteio e não será possível atendê-las sem agendamento porque o espaço físico da secretaria e o número de funcionários não iria comportar tantas pessoas em um só dia. Assim, NÃO SERÃO ATENDIDOS CANDIDATOS SEM AGENDAMENTO. Estaremos apenas atendendo o candidato para agendar seu comparecimento (caso ainda não tenha recebido essa convocação) e o candidato deverá retornar no dia agendado para apresentar seus documentos. Assim, as famílias deverão apresentar os documentos, exigidos pela Caixa, como também atualizarem seus cadastros junto ao CAD ÚNICO e  estes dados serão enviados para a analise da Caixa Econômica Federal.

GLN-Como acontece essa análise da Caixa Econômica Federal?

MCBVV- A Caixa irá aprovar a inscrição, requerer documentos complementares se julgar necessário à composição do processo nos termos da normativa federal vigente ou, desclassificar a família  caso identifique que a família não atendeu aos requisitos do processo.  A Caixa faz consulta em diversos bancos de dados e assim tem formas de obter informações que nós, entrevistadores não temos acesso e diante destes acessos a Caixa Econômica poderá  constatar que o candidato não preenche aos requisitos do programa e rejeitar o dossiê que fora encaminhado pelo município.

GLN- O que é Quadro de Reserva?

MCBVV- O número de candidatos selecionados deverá corresponder à quantidade de unidades habitacionais, acrescida de 30% (trinta por cento), visando à formação de cadastro de reserva. O Quadro de reserva somente será utilizado em substituição de família que tiver o cadastro reprovado pela Caixa Econômica Federal. Quando acontece a reprovação de cadastro enviado, convoca-se a primeira pessoa da lista do quadro de reserva que será formada também no sorteio do dia 18. E essa chamada, de nomes do quadro de reserva, irá acontecer na ordem de priorização do sorteio do quadro de reserva atendendo a cada cadastro que for reprovado.

GLN- Apresente suas considerações finais

MCBVV- Sabemos o quanto é importante a todos os candidatos, serem agraciados durante o sorteio, pois representa um sonho para muitas famílias.  Foram 2.113 famílias inscritas e todas desejam a casa própria visando ter garantia e segurança para seus familiares. Todas as famílias levantaram expectativas durante este período, mas, infelizmente, é certo que apenas 315 famílias poderão ser beneficiadas, tendo em vista que é este o quantitativo de unidades que estão sendo construídas. Sabemos que este número ainda não atende de forma satisfatória a todos os participantes deste processo seletivo pois a demanda por habitação ainda é muito grande em nosso município.Mas, é importante que todos possam entender o quanto estamos torcendo por todos, pois recebemos estas pessoas durante as inscrições e vivenciamos juntos, a ansiedade de todos pela possibilidade da casa própria. É preciso que todos entendam que o processo seletivo acontece sob forma de sorteio, sorteio esse que está sendo detalhado em várias oportunidades, visando à transparência e o desejo de realizá-lo segundo as determinações do Ministério das Cidades que é o órgão que estabelece os critérios de participação, de priorização e de pontuação das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida. O município participa colaborando fazendo as entrevistas, mas não tem nenhuma gerência na escolha dos candidatos e que mesmo sendo sorteada, a família somente terá seu cadastro finalizado após validação realizada pela Caixa Econômica Federal.


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