Rodrigo Junqueira reis PimentelPor 8 votos a favor e 6 contra, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou em segunda votação, no último dia 8 de junho, o projeto de Lei 84/2013, de autoria do vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel (PP), que garante meia entrada aos professores da rede pública municipal de ensino em eventos de lazer, diversão e cultura em Leopoldina. A Lei foi sancionada pelo prefeito de Leopoldina e entrou em vigor no último dia 18 de junho, data de sua publicação.
De acordo com o artigo 2º da Lei, consideram-se casas de diversões os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circences, teatrais, artesanais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Vale ressaltar que a meia-entrada corresponderá sempre a 50%, metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre seu preço incidam descontos ou atividades profissionais.
Para receber o benefício, o professor deverá apresentar a carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação. A Lei entra entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Após uma votação acirrada, o vereador Rodrigo Pimentel não escondeu a emoção pela vitória. “Entrei nesta Casa com esse projeto, mas infelizmente só consegui levá-lo à votação dois anos depois. Mas valeu a pena esperar! Estou muito feliz, porque esse é um projeto de campanha”, comentou Pimentel, que fez questão de agradecer aos vereadores Carlos Antonio Rocha Paturi, Antonio Carlos Martins Pimentel, Otávio Arantes, Diego de Freitas, Oldemar Montenari, Jacques Villela e Paulo Sérgio Celestino, que apoiaram e votaram a favor do projeto.
Ao justificar o projeto, Rodrigo Pimentel disse que o objetivo era facilitar aos professores municipais a participação em eventos que proporcionam lazer e entretenimento. “Entendo que a valorização correta seria o professor ser mais bem remunerado. Mas como isso ainda não é reconhecido pelo ente público, com a aprovação desse projeto de lei, a municipalidade estará corrigindo, ainda que de forma singela, uma distorção remuneratória”, explica Pimentel, acrescentando:
-Vamos continuar lutando pela devida e justa valorização remuneratória dessa classe. Aliás, quero registrar também que, como membro da Comissão de Educação, assinei um parecer com uma série de emendas ao Projeto de Lei Complementar 01/2015, de autoria do Poder Executivo, visando garantir direitos aos nossos professores-.
Na mesma sessão, Rodrigo Pimentel também comemorou a aprovação, de forma unânime, do projeto de resolução que concedeu a Medalha de Mérito ao Mestre Antonino Luiz Rodrigues Lopes. Ex-procurador do município, Antonino Lopes é Bacharel em Direito, Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades e especialista em Direito Civil e Processual. Atualmente, Antonino é diretor da 109ª subseão da OAB/MG e exerce as funções de advogado e de professor de Direito Tributário e Deontologia no curso de Direito, bem como de Legislação Tributária no curso de Administração das Faculdades Unificadas de Leopoldina- MG, rede Doctum, e de Filosofia no Colégio Imaculada Conceição.
