Os vereadores Diego Sávio, Ivan Nogueira e Kélvia Raquel.A Câmara Municipal de Leopoldina se reuniu em mais uma reunião ordinária, na noite de terça-feira, 16 de junho, quando diversos assuntos de interesse da população foram debatidos entre os vereadores.
Dentre as indicações aprovadas, está uma de autoria da vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos (PHS), e do vereador Diego de Freitas Pereira, (PSL). Inicialmente, a indicação solicitava ao Senhor Prefeito Municipal, que disponibilizasse uma das dependências da prefeitura, ou alugasse um local, para funcionamento dos Conselhos Municipais, o que poderia ser chamado de ‘Casa dos Conselhos’ haja vista a relevância destes espaços de discussão e orientação nos diversos segmentos da sociedade.
Durante a discussão da indicação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Nogueira, falando da relevância dos conselhos, afirmou que é muito importante que os mesmos tenham um local adequado para se reunirem, e disse que considera a indicação como de alta importância, colocando, como Presidente, a Câmara Municipal de Leopoldina à disposição, para que os conselhos municipais possam se reunir em suas dependências, caso o Poder Executivo tenha dificuldade em arrumar um local.
Ainda durante a discussão da indicação, um dos autores, o vereador Diego de Freitas, afirmou que ele e a vereadora Kélvia Raquel, irão apresentar esta indicação direcionada à Presidência da Câmara, tendo em vista as palavras ditas pelo Presidente da Casa Legislativa, referente a este assunto.
Dando prosseguimento à reunião, o presidente, vereador Ivan Nogueira, consultou os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Darci José Portella, Vice-Presidente, e Leandro de Almeida Machado, Segundo Secretário, sendo que a Primeira Secretária vereadora Kélvia Raquel não foi consultada, por ser uma das autoras da indicação, sobre a possibilidade de a Câmara Municipal disponibilizar o espaço para que os conselhos municipais se reúnam, sendo que todos os membros da Mesa se manifestaram favoravelmente.
O vereador Diego de Freitas, juntamente com a vereadora Kélvia Raquel, autores da indicação, retiraram a mesma, em que solicitavam este espaço ao Poder Executivo, e apresentaram outra indicação, no mesmo teor, direcionada à Presidência da Câmara, tendo em vista que o vereador Ivan Nogueira, colocou a Casa Legislativa à disposição para que os conselhos municipais de Leopoldina possam se reunir, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
O vereador Ivan Nogueira, Presidente do Legislativo Municipal, irá adequar a situação, montando uma estrutura básica para que os conselhos municipais possam se reunir na sede da Câmara. Esta matéria será regulamentada, sendo que a Presidência irá por etapas organizar este serviço. Primeiramente será montada toda a estrutura, em seguida será feito pela Câmara Municipal, um levantamento de quantos e quais conselhos municipais estão em funcionamento em Leopoldina, sendo que logo após, esta matéria será regulamentada pela Presidência, através de um Ato, que definirá os meios para que os conselhos possam agendar as suas reuniões na sede do Poder Legislativo.
O Presidente do Poder Legislativo, Ivan Nogueira, afirmou que a sua intenção “é aproximar cada vez mais a Câmara Municipal, que á a casa do povo, da população. Já estamos trabalhando para que a Casa Legislativa possa em convênio com a Polícia Civil, emitir as carteiras de identidade para os nossos cidadãos leopoldinenses, e agora, com mais este ato, o Poder Legislativo se aproxima cada vez mais da nossa população, pois é de fundamental importância que todas as pessoas estejam próximas à casa do povo, que legitimamente representa a todos. Quero ver cada vez mais a participação popular na Câmara Municipal,” enfatizou o Presidente da Câmara.
Saiba mais sobre os Conselhos Municipais
O que são Conselhos Municipais?
Conselhos municipais são canais de participação do cidadão nos assuntos da cidade. São a forma mais direta que os habitantes têm de participar das decisões administrativas da sua cidade (sendo as outras formas de participação direta as conferências, seminários, fóruns e audiências públicas). Geralmente as cidades têm mais de um conselho e cada um deles atua sobre um tema específico como: saúde, educação, cultura e mais diretamente envolvidos com o urbanismo são os conselhos da Cidade (em algumas cidades são chamados Conselho de Desenvolvimento Urbano), de Patrimônio Histórico, do Meio Ambiente e de Mobilidade. Além dos conselhos municipais, existem os conselhos estaduais e nacionais que criam as diretrizes gerais que devem ser observadas pelos conselhos municipais.
Para que servem os Conselhos?
Os conselhos servem para fiscalizar, discutir problemas, propor planos, leis, normas e para serem consultados pela prefeitura a respeito de determinada decisão.
Quem pode participar dos Conselhos?
Qualquer cidadão pode participar dos conselhos. Existem duas formas de participar: a primeira é sendo um membro do conselho ou seja, um conselheiro; e a segunda é como cidadão. Cada conselheiro participa ativamente das reuniões, tem direito a opinar, votar e tem responsabilidades. Como cidadão é possível participar das reuniões do conselho e opinar porém sem direito a voto. Para se tornar um conselheiro, o cidadão tem que representar ou a administração municipal ou a sociedade por meio de alguma entidade pertinente ao tema do conselho.
Como os conselhos funcionam?
Os conselhos se reúnem periodicamente e tomam decisões por votação, sendo que cada conselheiro tem direito a um voto. As reuniões devem ser feitas em locais públicos (geralmente cedidos pela prefeitura), de fácil acesso, com data, hora e pauta marcadas com antecedência e divulgadas amplamente. Os conselheiros não são remunerados e geralmente têm mandatos de dois anos podendo ser renovados.
Quem pode criar um Conselho Municipal?
Qualquer cidadão pode criar um conselho, basta que este tenha um regimento e que a lei que crie o conselho (que também pode ser proposta por qualquer cidadão) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O que é definido nos regimentos dos Conselhos?
Nos Regimentos são definidos os objetivos, funções, e composição do conselho.
Os objetivos são as metas que os conselhos desejam que sejam alcançadas. Um Conselho de Saúde pode ter como um dos objetivos melhorar a qualidade dos hospitais, enquanto que um dos objetivos de um Conselho do Meio Ambiente pode ser a preservação das matas no município. As funções são o que os conselhos podem fazer para alcançar os objetivos. Podem ser, no caso de um Conselho da Cidade, elaborar o Plano Diretor e de um Conselho de Mobilidade, fiscalizar a empresa concessionário de transporte coletivo da cidade.
Dependendo do que está definido no seu regimento, cada função ou o conselho como todo pode ter, de forma simplificada, caráter: fiscalizador, deliberativo e/ouconsultivo. Assim, não necessariamente um conselho é totalmente deliberativo, consultivo ou fiscalizador. Eles podem ter determinadas funções que deliberam e outras em que apenas são consultados. Caráter Fiscalizador: além da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas, os conselhos podem fiscalizar as contas públicas e emitir pareceres conclusivos; Caráter Deliberativo: podem decidir sobre assuntos, formular planos e normas; Caráter Consultivo: são consultados pela prefeitura e não têm poder de decisão. Na composição do conselho é definido quais órgãos públicos e entidades serão representados por seus conselheiros titulares e suplentes e a proporção dos conselheiros que representam a administração pública, entidades de classe e a sociedade de uma forma geral. Quanto à composição os conselhos podem ser paritários, quando o número de conselheiros da sociedade é igual ao número dos da administração ou, não-paritários, quando a sociedade tem mais conselheiros que a administração.
Quais são as responsabilidades dos Conselheiros?
Independente do caráter dos conselhos, os conselheiros têm responsabilidade pelas suas decisões (que são registradas em atas públicas). Os conselheiros devem, além de representar sua entidade, ter como objetivo maior o bem da cidade e estar acima de qualquer interesse pessoal ou de classe. O regimento, atas das reuniões e decisões devem estar disponíveis para a consulta de qualquer cidadão e por ser um canal de participação, ajudar na divulgação e clareza dos assuntos tratados e no engajamento da população nas decisões. Afinal de contas, os conselhos existem para representar a sociedade nas decisões com a administração municipal e não para formar um grupo que decida internamente e indiferente à vontade da população.
Existe um modelo de Conselho a ser seguido?
A Constituição Federal de 1988 deu algumas delineações gerais sobre a participação dos cidadãos na forma de conselhos porém, como a realidade de cada estado e cada cidade é única, não existe uma lei federal que os regulamente. Cada conselho municipal tem a responsabilidade de criar seu próprio regimento entretanto, é recomendável que aproveite as experiências de outros conselhos da mesma cidade e do mesmo tema de outras cidades; e que os conselhos municipais sigam as orientações gerais dos conselhos nacionais e estaduais.
Fonte:http://urbanismodiario.blogspot.com.br/2013/06/o-que-sao-conselhos-municipais_25.html
Enviado por Marcos Marinato Crespo, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina
