11/07/2015 às 15h52min - Atualizada em 11/07/2015 às 15h52min

Órgão especial determina desmembramento de ação do mensalão mineiro

Réu entrou com pedido depois de ser nomeado secretário de estado da Fazenda

A ação penal teve como relator o desembargador Paulo Cézar Dias.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na tarde de hoje, 8 de julho, o desmembramento da ação penal 0347466-55.2015.8.13.0000, conhecida como mensalão mineiro. O entendimento unânime dos desembargadores foi que, como o economista J.A.B.B. ocupa o cargo de secretário de estado do Governo de Minas Gerais, ele goza de foro privilegiado e deve ser julgado pelo Órgão Especial. Os outros sete réus, todavia, devem ser julgados pela 9ª Vara Criminal, na qual o processo tramitava anteriormente.

No mesmo julgamento, ficaram ratificados todos os atos processuais conduzidos no feito por magistrados de Primeira Instância. O relator do processo foi o desembargador Paulo Cézar Dias.

Os acusados respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de E.B.A. para o governo de Minas Gerais, em 1998.

Veja notícia anterior sobre a movimentação do caso na Primeira Instância.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás
 

 


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