28/07/2015 às 09h18min - Atualizada em 28/07/2015 às 09h18min

Estado vai assumir emplacamento e registro das “Cinquentinhas”

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos.

Hoje em Dia
Os ciclomotores, conhecidos com 'cinquentinhas' serão emplacados pelo Detran

Todos os proprietários de ciclomotores, ou “cinquentinhas” - como são popularmente conhecidos deverão regularizar e emplacar os veículos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo a Polícia Civil, o órgão vai assinar um convênio com todos os municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para assumir a função. A minuta do acordo já está pronta e as Prefeituras já concordaram em passar para o governo estadual a responsabilidade.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria deles não consegue cumprir a norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos. Como esses veículos não possuem placas de identificação, os condutores, quando flagrados em irregularidades, não podem ser notificados e ninguém é punido.

Além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, pois as cinquentinhas, muitas vezes, são usadas para prática de crimes. O acordo do Detran com as Prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.


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