Embora o prefeito José Roberto de Oliveira venha ultimamente deixando claro que a situação financeira da Prefeitura de Leopoldina é boa, graças à sua experiência de gestão adquirida no exercício de mandatos anteriores, o que está permitindo que realize obras por todo o município, as repartições públicas municipais ficarão fechadas nesta segunda-feira, 24 de agosto, em adesão ao movimento liderado pela AMM-Associação dos Municípios Mineiros que está mobilizando prefeitos de cidades de todas as regiões de Minas Gerais, visando paralisar as atividades nesta segunda-feira em protesto. O motivo é a dificuldade financeira, devido à queda de arrecadação e dos repasses, enfrentada pelos administradores municipais que tem comprometido a capacidade de prestação dos serviços.
A decisão do prefeito José Roberto de Oliveira em aderir ao movimento foi expressa em Decreto publicado na edição desta segunda-feira, 24 de agosto, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros e preserva o atendimento nos postos de saúde, as aulas nas escolas municipais e a limpeza pública. O documento assinado pelo prefeito diz textualmente que “fica assegurada a prestação de serviços considerados essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento desses serviços afetos às respectivas áreas de competência, notadamente as áreas de Saúde, Educação e Serviços Urbanos”.
A Câmara Municipal de Leopoldina também não funcionará nesta segunda-feira, realizando na terça-feira, 25 de agosto, a partir das 16:00 horas, uma reunião extraordinária convocada pelo presidente Ivan Martins Nogueira, a pedido do prefeito José Roberto de Oliveira.
Porque a paralisação?
O movimento - chamado de “Crise nos municípios: prefeituras param por você” -, encabeçado pela Associação Mineira de Municípios pretende que apenas os serviços de urgência sejam oferecidos à população, como forma de chamar atenção para o problema. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Região Central do estado, Antônio Júlio (PMDB), a adesão está boa e a expectativa é que das 853 prefeituras do Estado cerca de 450 participem do ato.
De acordo com Antônio Júlio, quando o período econômico estava melhor a prestação dos serviços foi ampliada, mas com a queda da arrecadação ficou difícil sustentar o volume que passou a ser demandado pela população. “Você abre uma porta, mas o custeio fica difícil. Temo que, se a situação não for revertida muitas prefeituras não vão conseguir arcar com os custos e vão fechar”, alerta. Júlio conta que, somado a suspensão do atendimento de algumas demandas da população, estava previsto a interrupção do tráfego em algumas rodovias, mas essa estratégia foi suspensa, pelo menos no movimento desta segunda. “É necessário unirmos forças para que possamos demonstrar o que está acontecendo com as prefeituras”, comentou.
Em material preparado para explicar a população a razão do ato, a associação argumenta que os municípios são os executores dos programas criados pelos governos estadual e federal e que, por isso, acabam assumindo mais responsabilidades. Entre os problemas destacados estão a desigualdade na repartição da arrecadação dos impostos, a judicialização da saúde, a redução no financiamento da educação básica, além do custo de manutenção dos convênios para a garantia da segurança pública. Mas as principais críticas estão relacionadas ao repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como proposta para resolver esses problemas, a AMM sustenta que é necessária a revisão e aperfeiçoamento da distribuição dos impostos arrecadados e o fim da criação de obrigações para estados e municípios. Outro ponto que pretende tirar a corda do pescoço dos prefeitos seria, de acordo com a associação, a compensação dos municípios pela União, sempre que adotar a concessão de qualquer benefício de natureza tributária. Além do aumento, de forma geral, dos repasses para os cofres municípios.
(Da Redação com informações da AMM, Prefeitura de Leopoldina,Câmara de Leopoldina e Diário Oficial dos Municípios Mineiros)