Quem estiver interessado em concorrer aos cargos de vereador e prefeito e vice nas eleições municipais que serão realizadas no ano de 2016 devem estar atentos aos prazos que devem ser atendidos para viabilizar a candidatura, pois algumas providências e condições para ser candidato devem estar atendidas com prazo mínimo de um ano antes do pleito e como em 2016 as eleições ocorrerão no dia 2 de outubro, o prazo de filiação e domicílio eleitoral devem estar regularizadas em 2 de outubro de 2015.
Para ser candidato, o interessado necessariamente deve ser eleitor, com domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano, como está previsto no art. 9º, da Lei nº 9.504/97.
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Do mesmo modo, a filiação ao partido pelo qual pretende concorrer nas Eleições Municipais de 2016 deverá estar deferida no prazo mínimo de um ano.
As Eleições para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito do ano de 2016 serão realizadas no dia 02 de outubro, primeiro domingo do mês, devendo as exigências acima mencionadas estarem atendidas até o dia 02 de outubro deste ano.
Partidos Políticos do Brasil
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Atualmente existem 32 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade:
PDT-Partido Democrático Trabalhista
PC do B-Partido Comunista do Brasil
PR-Partido da República
DEM-Democratas
PMDB-Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PPS-Partido Popular Socialista
PP-Partido Progressista (ex-PPB)
PSDB-Partido da Social-Democracia Brasileira
PSB-Partido Socialista Brasileiro
PT-Partido dos Trabalhadores
PSTU-Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PV-Partido Verde
PTB-Partido Trabalhista Brasileiro
PCB-Partido Comunista Brasileiro
PSOL-Partido Socialismo e Liberdade
PRTB-Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSD - Partido Social Democrático
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTC-Partido Trabalhista Cristão
PSL-Partido Social Liberal
PSC-Partido Social Cristão
PSDC-Partido da Social Democracia Cristã
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PCO-Partido da Causa Operária
PRP-Partido Republicano Progressista
PHS-Partido Humanista da Solidariedade
PRB-Partido Republicano Brasileiro
PPL-Partido Pátria Livre
SDD – Solidariedade
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PEN-Partido Ecológico Nacional.
Fonte de informação: Tribunal Superior Eleitoral
