Vereadora Kélvia Raquel, subscreveu pedido de audiência pública (foto: João Gabriel B. Meneghite)Quando foi prefeito em 2005, o atual chefe do executivo, José Roberto de Oliveira, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da época. Segundo o texto, todas as empresas beneficiadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município -PRODEM- são obrigadas a reservar 80% da mão de obra para trabalhadores locais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Valter Carlos Gonçalves de Matos, este foi um dos instrumentos mais eficazes para desenvolver o município. "A lei PRODEM veio com esse objetivo de amenizar o desemprego", acrescentou. A vantagem para a empresa ocorre nos incentivos dados pela Prefeitura. O mais importante deles é a doação do terreno. Depois de realizar um cadastro o empresário ganha o espaço para construir.
Acontece que para obter os benefícios constantes da Lei a empresa beneficiária deverá garantir um número mínimo de 15 empregos diretos. Tal exigência deixa de fora dezenas de micro e pequenas empresas que são estabelecidas hoje em Leopoldina com número de empregos abaixo do mínimo exigido pela lei do PRODEM.
Preocupada com a situação, a vereadora Kélvia Raquel pretende introduzir alterações na Lei do PRODEM para que dela possam se beneficiar os micros e pequenos empresários de Leopoldina, que atualmente não preenchem os requisitos atualmente estabelecidos. Falando ao jornal Leopoldinense a parlamentar justificou a realização da Audiência Pública dizendo que “a crise econômica e financeira que o nosso país atravessa e que já foi sentida aqui na nossa cidade através de demissões e poucas oportunidades de trabalho formal nas grandes empresas, nos leva a querer discutir e propor outras alternativas de trabalho e renda para os munícipes. O que todo cidadão quer é a possibilidade de poder trabalhar e suprir suas necessidades e de sua família, neste sentido esta Audiência Pública pode contribuir e muito. Além disto reconhecemos que o empreendedor individual e as pequenas e médias empresas contribuem e muito para a economia da nossa Cidade e precisam da contrapartida do poder público para continuar e ampliar as suas atividades”, explicou.
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| Um dos autores do requerimento da Audiência Pública, o vereador Diego Sávio lembrou que "é interessante abrirmos espaço para que o pequeno e micro empreendedor Leopoldinense possa crescer e ter destaque dentro do município e da região. Hoje a Lei do PRODEM traz benefícios para Leopoldina, mas beneficia na maioria das vezes grandes empresas e em muitas vezes empresas de fora, chegou a hora de cuidarmos das pequenas e micro empresas, exclusivamente, leopoldinenses”, disse ao jornal Leopoldinense, o vereador Diego Sávio. |
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| O assunto será o tema central de Audiência Pública requerida pelos dois vereadores e convocada pelo vereador Ivan Martins Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, na próxima quinta-feira, 22 de outubro, a partir das 19:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Leopoldina. |
Na pauta, assuntos relacionados aos micro e pequenos empresários, legalização e incentivo ao pequeno negócio no município de Leopoldina com abertura na Lei do PRODEM. Estão sendo convidados vários segmentos da sociedade leopoldinense, especialmente o público alvo, que são os micro e pequenos empresários locais, que poderão opinar, dando sugestões para o aprimoramento da Lei do PRODEM.
