26/11/2015 às 08h16min - Atualizada em 26/11/2015 às 08h16min

Conciliação sobre greve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é concluída

Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina-MG

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sindicatos. A sessão foi realizada no dia 18 de novembro, e refere-se à Ação Civil – Procedimento Ordinário, que trata da greve dos servidores do Poder Judiciário. A audiência contou com representantes do TJMG, do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus) e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus).

A desembargadora Sandra Fonseca, relatora do processo, conduziu os trabalhos. Com a homologação do termo de negociação em assembleia geral dos sindicatos, o movimento grevista será extinto.

Em relação aos dias parados da greve deste ano, o TJMG admitirá a compensação, a critério da Administração, ouvindo os sindicatos, caso o acordo seja ratificado em assembleia geral. Ficou acordada também a criação de Comissão Interdisciplinar para estudar a equiparação das verbas indenizatórias de transporte em feitos amparados pela Assistência Judiciária com os valores previstos na Lei de Custas, outra para tratar do desarquivamento do projeto de lei 5219/2014, que trata da necessidade do bacharelado em Direito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça e uma terceira que vai tratar da gratificação para contadores e escrivães.

Também ficou acordado que será submetida à Comissão Administrativa a exclusão dos entraves à progressão na carreira daqueles que sofreram descontos de dias parados da greve de 2011. Os processos administrativos relativos ao mesmo tema serão suspensos.

No Termo de Negociação estão incluídas ainda as propostas do TJMG já aprovadas pelo Órgão Especial. São elas remessa de projeto de lei à Assembleia para a concessão de abono pecuniário de R$ 5 mil para servidores posicionados até o PJ 58 e R$ 4 mil para os servidores posicionados acima do PJ 58 e remessa de outro projeto de lei fixando reajuste salarial, em duas parcelas, sendo 2% a partir de janeiro de 2016 e 4,20% a partir de maio de 2016 (um valor incide sobre o outro, o que perfaz 6,28%).

Havendo homologação do acordo, serão extintos os processos em relação à ação coletiva e ao mandado de segurança da greve deste ano, sem incidência das custas de sucumbências para qualquer das partes.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom-TJMG - Unidade Goiás


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