26/11/2015 às 20h15min - Atualizada em 26/11/2015 às 20h15min

FIEMG Regional ZM participa de audiência na ALMG para discutir impacto do aumento de impostos na Zona da Mata

Audiência pública requerida pelo deputado estadual Lafayette Andrada reuniu representantes da indústria e comércio de Juiz de Fora e região

A FIEMG Regional Zona da Mata participou, através de seu presidente Francisco Campolina, no dia 26 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de uma audiência pública que discutiu os impactos na Zona da Mata do aumento dos impostos promovido pelo governo de Minas, por meio da Lei nº 21.781/2015 e do Decreto nº 46.859, que aumentaram o ICMS para energia elétrica (de 18% para 25%) das classes comercial e de serviços, e para mais de 180 produtos, que entrará em vigor em janeiro de 2016. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pelo deputado estadual Lafayette Andrada no início deste mês e a audiência pública foi liderada pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da ALMG, Antônio Carlos Arantes.

A redução da carga tributária na Zona da Mata é um pleito antigo defendido pela FIEMG. No estudo elaborado pela entidade “Perspectivas para o desenvolvimento da Zona da Mata Mineira”, há uma proposta que dispõe sobre a criação de regime tributário diferenciado para o ICMS da região e sobre a política de recuperação industrial da Zona da Mata, com o intuito de amenizar os impactos gerados pela “Guerra Fiscal” que acontece entre a região da Zona da Mata e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que oferecem tributação reduzida.

                O documento elaborado pela FIEMG serviu de base para as análises do deputado estadual. “Na Zona da Mata, especificamente, esses impactos são ainda maiores, já que a região tem sido castigada desde que a Lei Rosinha entrou em vigor, em 2005, reduzindo o ICMS no estado do Rio de Janeiro de 19% para 2%. A “Guerra Fiscal” provocou uma retração de 1,31% no PIB da região entre os anos de 2002 e 2011 de acordo com estudos feitos pela FIEMG, enquanto outras regiões chegaram a crescer até 9,6%, no mesmo período”, ressaltou Lafayette. 

              Durante a audiência pública, o presidente da FIEMG Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, realizou uma apresentação sobre a situação econômica das cidades da Zona da Mata, em contraste com os municípios limítrofes localizados no estado do Rio de Janeiro, abordando a questão da “Guerra Fiscal”. “É inaceitável o aumento da carga tributária, seja pela criação de novos tributos ou pela elevação das alíquotas existentes. O aumento de recursos deve vir da racionalização das empresas e do crescimento da economia”, enfatizou Campolina. 

Os representantes do Governo presentes na reunião se mostram contrários à possibilidade da redução de impostos, no que foram contestados pelo deputado Lafayette Andrada, que lembrou que no dia 10 de julho o governador Fernando Pimentel, preocupado com a Zona da Mata, assinou um decreto para a criação de uma Comissão de Assuntos Tributários, que deveria apresentar um projeto de reforma tributária para a Zona da Mata. 

Para Francisco Campolina e também para o deputado Antônio Carlos Arantes, com impostos altos as empresas vão fechar e novos empreendimentos não vão se instalar na Zona da Mata. “Não adianta cobrar muito imposto de poucas empresas, melhor é aumentar a base, cobrando menos de um maior número de indústrias. Não queremos um estado fiscalista, arrecadatório e tributarista, pois isto tornará o esvaziamento da Zona da Mata Mineira ainda mais crítico”, declarou Campolina. E finalizando a audiência pública, o deputado Antônio Carlos Arantes se posicionou a favor da redução de impostos para a região, enfatizando que não se pode deixar que as indústrias locais morram.

 

Também participaram da audiência os deputados Antonio Jorge e Roberto Andrade; o presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, Leomar Delgado; o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora e presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Juiz de Fora (Sindipan-JF), Heveraldo Castro, além de diversas entidades representativas da região. “Temos que ser audaciosos e, se for o caso, para promover o desenvolvimento, até irresponsáveis, mas encarar de frente a Guerra Fiscal”, finalizou Francisco Campolina.

 

  

Graciele Vianna I Analista de Comunicação

Fiemg Regional Zona da Mata

Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

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