20/12/2015 às 10h16min - Atualizada em 20/12/2015 às 10h16min

Planejamento estratégico: TJMG cumpre metas estabelecidas para 2015

Resultados apresentam dados coletados até outubro deste ano. Metas para 2016 já estão definidas

Direção do TJMG analisa os resultados do planejamento estratégico em 2015
Foi realizada no dia ,17 de dezembro, a última reunião de análise estratégica (RAE) de 2015. A RAE é um instrumento de controle das metas traçadas no Planejamento Estratégico do TJMG  e são realizadas, quadrimestralmente. Na oportunidade, foram apresentados os resultados alcançados pela instituição até outubro deste ano. Para 2016, as metas já estão estabelecidas. (veja abaixo)

Ao todo, o Planejamento estabeleceu 23 metas para serem alcançadas até o final de 2015. Elas estão alinhadas com metas nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atender aos 13 macrodesafios do judiciário mineiro. O objetivo principal é ampliar a efetividade na prestação jurisdicional. Os resultados consolidados dos primeiros dez meses de trabalho apontam um cumprimento das metas próximo do total.

O macrodesafio 2, em confluência com a meta 4 do CNJ, busca identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012. Com um grupo de trabalho voltado especificamente para a questão, a meta teve um cumprimento de 74,30% até outubro.

Englobando as metas 1, 2 e 6 do CNJ, o macrodesafio 3, relacionado à celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, contém seis tópicos. Em relação à virtualização dos novos processos, que tinha o intuito de implantar o processo judicial eletrônico (PJe) nas 22 comarcas de Entrância Especial, na competência cível, a meta foi integralmente alcançada.  Em relação à meta 1 estabelecida pelo CNJ, cujo objetivo era julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, o resultado obtido é 97,65% de cumprimento.

O macrodesafio 3, de acordo com a meta 2,  tinha ainda como finalidade identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais e teve uma execução de 95,13%.

De acordo com a meta 6 do CNJ, os Tribunais deveriam identificar e julgar até 31/12/2015 as ações coletivas  distribuídas até 31/12/2012 no 1º grau. Em Minas, a meta foi realizada em 66,67%. Já a identificação e julgamento, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 2º grau, foi cumprida em 97,73%. Enquanto isso, a meta de julgar os processos em até 90 dias no 2º grau foi implementada em 35,30%.

Inerentes à meta 3 do CNJ, o macrodesafio 4 do Planejamento Estratégico 2015-2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais  (TJMG), que buscava a adoção de soluções alternativas para os conflitos, previa a instalação de 40 novos Centros Judiciários (Cejus). Até a data de hoje, houve a implantação de 36 centros, correspondendo a 90% de cumprimento da meta.  No ano passado esse percentual foi 53,33%. Outro desafio relacionado ao tema foi alcançado em 297,29%, que era aumentar o número de acordos dos Cejus. A meta pretendia um aumento no número de acordos de, pelo menos, 10% em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas.

O macrodesafio 5, de tópico único, foi cumprido em 100%. O objetivo era identificar e monitorar 100% do acervo dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos no 2º Grau. Para isso, foi criado um grupo de trabalho especializado no tema. O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) trabalha para dar maior agilidade à tramitação processual a partir do monitoramento e gerenciamento de feitos submetidos à repercussão geral e ao recurso repetitivo. Conheça.

Outra meta cumprida além das expectativas foi a do macrodesafio 6. O primeiro item deste desafio buscava diminuir em 86% a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal. Com esforços como o do projeto de execução fiscal eficiente, a meta foi ultrapassada em 5%.  Já o segundo tópico buscava uma redução, na mesma porcentagem, do congestionamento dos processos relativos às ações de execução cível em 1º grau. Com a criação de um grupo de estudos para agilizar as execuções de sentença, a meta foi superada em 8%.

O macrodesafio 7 buscava a diminuição em 50% do número de processos criminais com sentença de prescrição da pretensão punitiva (não retroativa). No primeiro quadrimestre de 2015, foram proferidas 8.033 sentenças com declaração de prescrição no Estado. No ano anterior, foram 21.064 sentenças desse gênero. Em 2015, o Grupo de Estudos para Aprimoramento da Justiça Criminal promoveu o levantamento da quantidade de processos relacionados à meta e, por meio do Programa Novos Rumos e da Corregedoria, tem trabalhado para auxiliar juízes e servidores a desenvolver ações e apresentar soluções para a aceleração de resultados e o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O macrodesafio 8, voltado para a gestão de pessoas, determina a capacitação e mapeamento das competências gerais e profissionais dos servidores e magistrados. Através das iniciativas de "Plano de Pessoal", "Plano de Capacitação de Magistrados, Servidores e Colaboradores da Justiça", "Gestão por Competências" e "Implantação do Modelo de Alocação de Recursos Humanos", a meta tem como principal objetivo potencializar o capital humano na Justiça de 1º e 2º Graus. O mapeamento das competências profissionais dos servidores foi concluído pela Escola Judicial, atendendo a uma das metas estabelecidas para esse macrodesafio. Leia mais.

O macrodesafio 9 do planejamento estabelecia a redução do consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%. Para isso, o TJMG implantou o Modelo de Gestão Matricial de Despesas – GMD. Conseguindo uma redução de 11,51% no consumo de água, e 15,25% em telefonia, a meta foi ultrapassada em 15,10% e 52,50%, respectivamente. Em energia e serviços postais, o TJMG não obteve êxito na redução de gastos e consumos.

Com dois tópicos, o macrodesafio 10, que buscava garantir que 50% dos magistrados e servidores gestores tivessem conhecimento da Estratégia Judiciário 2020 foi cumprida integralmente por meio do Plano de Comunicação do TJ. Também em relação ao objetivo de eliminar um milhão de processos judiciais, a meta foi ultrapassada, com a eliminação de 1.014.782 processos. Leia mais.

Melhorar a estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) era a meta traçada para o macrodesafio 11. O objetivo era executar, no mínimo, 70% das ações de aprimoramento da TIC no primeiro quadrimestre do ano. A meta foi cumprida e ultrapassada em 11%.

O macrodesafio 12, relacionado à infraestrutura física e de bens e serviços, padronização e fiscalização, que previa a execução de, no mínimo, 70% do orçamento operacional, foi cumprida em mais da metade (60,97%) nos quatro primeiros meses de 2015.

Finalmente, o macrodesafio 13, que corresponde à postura e adoção de práticas, ações e iniciativas em benefício da sociedade e do ambiente previa a execução de, no mínimo, 70% dos projetos sociais. Para estimular mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Tribunal, além de aperfeiçoar a qualidade do gasto público, o TJMG criou o Núcleo Socioambiental.

2016
Durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, os tribunais de Justiça de todo o país, aprovaram as metas nacionais para o Judiciário brasileiro em 2016.

- o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

- o aumento de decisões relacionadas a processos mais antigos – especificamente, no caso da Justiça Estadual, com o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;

- o aumento do número de casos resolvidos por conciliação em relação a 2015 e o aumento do número de Cejus;

 - o julgamento, na Justiça Estadual, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013;

- impulsionar os processos à execução, identificando o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016.

- a priorização do julgamento de ações coletivas, com apreciação de 60% das ações distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau, e 80% das ações distribuídas até 31/12/2014 no 2º grau;

 - a atenção ao julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, com o gerenciamento estratégico das ações de massa;

- a implementação de práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016.

 Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG -
 
 
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