13/02/2016 às 12h47min - Atualizada em 13/02/2016 às 12h47min

Câmara recebe projeto que concede piso nacional do magistério aos professores municipais

Impacto na folha de pagamento totalizará um montante de aproximadamente R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

O presidente Ivan Nogueira vai colocar o projeto na pauta da Câmara.
O Prefeito Municipal de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 01/2016, que concede o piso nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino. O Projeto visa adequar a legislação local vigente à lei federal que estabelece o piso nacional da categoria e modernizar a norma existente segundo as novas orientações pedagógicas da rede municipal de ensino, atendendo aos anseios dos profissionais do magistério municipal.

Apesar da crise que assola os municípios brasileiros em razão da recessão da economia, a administração municipal buscou valorizar a categoria pagando o piso nacional com os valores atualizados para o ano de 2016, sem retirar direitos adquiridos e remunerando as atividades extraclasse na proporção de 1/3 sobre as de sala de aula, antiga reivindicação dos professores da rede municipal. Todavia, houve uma preocupação em garantir, e até mesmo ampliar neste plano, os direitos já conquistados pelos profissionais da rede municipal de ensino. Diante disto, necessário se fez uma readaptação do projeto junto ao Legislativo, no que tange alguns artigos alterados e vetados da Lei Complementar nº 40/2015, de forma a proporcionar adequações necessárias, bem como trazer maiores benefícios à rede de professores municipais.

"Este é um esforço muito grande da administração municipal, de todos os nossos funcionários", disse José Roberto, ao comentar sua determinação para que o piso salarial dos professores seja pago. “Juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia, foi realizada uma reunião nesta quinta-feira (11) com os professores, expondo as nossas condições para fazer o pagamento do piso salarial, que nem todas as prefeituras fizeram. A nossa prefeitura está tomando uma iniciativa de pagar o piso salarial. Depois de conversar com vários professores e professoras, chegamos a um acordo, a um denominador comum, com a concordância dos professores e professoras. Foi acordado o valor do piso e também uma carga horária de 27 horas semanais, sendo 18 horas em sala de aula com os alunos e 9 horas extraclasse. O piso salarial dos professores será pago graças ao nosso esforço, determinação e controle das nossas finanças, das contas públicas. As professoras, que tanto sonhavam com o piso salarial, agora vão poder recebê-lo", finalizou.

Na sexta-feira, 12 de fevereiro, o prefeito encaminhou ao presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira a cópia autenticada da Ata de reunião ocorrida na quinta-feira (11) na sede da Secretaria Municipal de Educação, que contou com as participações da Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia Barbosa Brito de Oliveira e dos professores e professoras representando a classe da rede municipal, para análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, solicitando dos vereadores a aprovação do referido PLC nas próximas sessões legislativas que ocorrerão nos dias 15 e 16 de fevereiro.

A despesa referente ao Novo Piso Salarial dos Professores Municipais da Rede de Ensino, no que refere este Impacto Financeiro será suficiente para garantir os empenhos de tais despesas ao exercício de 2016, as quais totalizam um montante de aproximadamente R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Projeto deve ter tramitação rápida na Câmara
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal é também uma resposta a um requerimento assinado por 13 vereadores dos 15 que compõem a Câmara Municipal de Leopoldina, encaminhado no ano de 2015 ao prefeito José Roberto de Oliveira, solicitando esclarecimentos sobre a razão pela qual não está sendo pago o Piso Salarial previsto na Lei Complementar nº 40, de 25 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina.

O requerimento foi assinado pelos vereadores: Carlos Antonio Rocha Paturi, Pastor Darci José Portela, Diego Freitas Pereira, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Hélio Batista Braga de Castro, Ivan Martins Nogueira, Jacques Villela, Kélvia Raquel Souza Ribeiro Santos, Leandro de Almeida Machado, Oldemar Brazil Montenari, Otávio Arantes Xavier, Paulo Sérgio Celestino de Oliveira e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel. Não assinaram o requerimento os vereadores Alfredo Mendes do Vale (Abstenção) e Antonio Carlos Martins Pimentel (Ausente). Uma fonte da Câmara Municipal de Leopoldina, disse ao jornal Leopoldinense que o projeto deve ter uma tramitação rápida no Legislativo a fim de que posa constar do próximo contracheque dos professores.

Fontes: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina e Câmara Municipal de Leopoldina
 
 
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