11/04/2016 às 10h18min - Atualizada em 11/04/2016 às 10h18min

Saúde pública na Zona da Mata de pires na mão

Gestores e usuários de Cataguases, Viçosa e região pedem apoio de Comissão da ALMG por mais verbas para hospitais.

Lúcia Helena Fernandes da Gama, falou que o município de Leopoldina está, atualmente, investindo 35% do orçamento na área. (Foto: Mídia Mineira)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou duas audiências públicas na sexta-feira (8/4/). Em pauta, diversas demandas de gestores e usuários da rede de saúde pública da região da Zona da Mata. Pela manhã, os debates aconteceram na Câmara de Cataguases e, à tarde, na Câmara de Viçosa. Na primeira, foi pleiteada a transformação do Hospital de Cataguases em uma instituição de porte II. Para o mesmo estabelecimento, foram pedidas ainda a ampliação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para adultos e do pronto atendimento, além da criação de uma UTI neonatal e a retomada do serviço de neurocirurgia. Em Viçosa,  a crise financeira dos hospitais filantrópicos São Sebastião e São João Batista dominou os debates.

O secretário de Saúde de Cataguases, Celso Benjamin, pediu ao deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que a Câmara dos Deputados dê prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 321/13, que foi idealizado pelo movimento nacional Saúde + 10. Segundo ele, só por meio de vontade política podem acontecer melhorias efetivas para o setor. “O reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) passa por esse projeto. Nos ajude junto aos governos federal e estadual para que o que planejamos no começo da gestão do atual prefeito, em 2013, se torne realidade”, afirmou.

A secretária de Saúde de Leopoldina, Lúcia Helena Fernandes da Gama, falou que o município está, atualmente, investindo 35% do orçamento na área, o que é muito para um município de menor porte. Ela também criticou a defasagem da tabela do SUS, não reajustada há mais de dez anos, e ressaltou a importância de se reforçar o atendimento preventivo, de atenção básica. “Estamos com duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em fase de entrega e considero que é nesse setor que precisamos focar as nossas forças”, avaliou.

O secretário de Desenvolvimento de Cataguases, Alex da Silva, representando o Executivo municipal, pediu desculpas à população, que portava cartazes de protesto reclamando das falhas na condução do hospital. A classificação, do Ministério da Saúde, implicaria em maior repasse de recursos, aumento no número de leitos, novas salas cirúrgicas e a realização de procedimentos de maior complexidade. “As verbas foram prometidas e ainda não chegaram, mas ainda está em tempo. Queremos avançar não só no atendimento de urgência e emergência, mas na atenção básica. Temos 19 UBS, mas só três funcionando de forma plena e adequada. Sabemos dos nossos problemas e estamos trabalhando para resolvê-los", justificou.

Consórcio - O secretário-geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisum – Leopoldina), Eliermes Teixeira de Almeida, relatou dificuldades para contratar profissionais, o subfinanciamento de procedimentos por parte do Governo estadual e a falta de recursos em geral para a área. “Enfrentamos uma situação complicada com a implantação do Centro de Especialidades Médicas Estadual, que queremos administrar, mas não temos recursos novos para destinar. Estamos com medo sobre como vai ser isso. Não há mudanças nos recursos, só aumento dos gastos. Vai ficar inviável”, adiantou.

O provedor do hospital de Cataguases, Wilson Crepaldi Júnior, falou da necessidade de mais uma ambulância para a instituição e relatou que a situação tem sido tão crítica que eles tem cobrado R$ 50 pelo transporte. “A população tem sido compreensiva e quem pode contribui, mas os mais carentes atendemos sem pedir nada em troca. Fazemos o possível, abrimos cinco consultórios médicos e até retiramos a cantina de dentro do hospital para o funcionamento do banco de sangue do laboratório de análises clínicas. Mas nossa dívida de R$ 4 milhões nos penaliza bastante”, lamentou.

CPMF vai aumentar financiamento do setor

Representante da Secretaria de Estado da Saúde, o gerente regional de Saúde de Leopoldina, Pedro César Martins, pediu a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a cobrança do imposto, abortada devido ao “lobby de banqueiros”, seria essencial para ajudar o hospital de Cataguases, que apesar de filantrópico possui excelente infraestrutura. “Aumentar o financiamento é fundamental, e o Congresso precisa encarar os interesses contraditórios que o movem e pedir a volta da CPMF”, defendeu.

Pedro Martins também chamou a atenção para o que classificou como “privatização da saúde”, o que incluiria esforços da imprensa e de parlamentares para colocar o atendimento prestado pelo SUS como de baixa qualidade em função de interesses de empresas de planos de saúde e fabricantes de medicamentos. “Temos de defender o SUS, que é essencial para a população. Mesmo com todos os problemas que ele tem, muitas vezes é só ele quem atende determinadas demandas", ponderou.

Segundo o gerente regional, muitas cirurgias não são cobertas por planos de saúde, muitos medicamentos não são ofertados em farmácias, e é apenas o SUS quem atende essas demandas. "O subfinanciamento da saúde tem solução, mas é preciso vontade política. A mídia sempre fala o que lhe convém e não mostra o que o SUS faz na área de alta complexidade e de câncer”, exemplificou.
Dívidas - Em Viçosa, o endividamento dos hospitais filantrópicos São Sebastião e São João Batista chega, somado, a mais de R$ 25 milhões. Representando o primeiro, José Maria Teixeira da Silva falou do aumento da demanda causado pelo surto de dengue, o que elevou bastante os gastos. “Se essa situação não mudar, não teremos muita esperança de continuar funcionando daqui pra frente”, adiantou. À frente da Fundação Assistencial Viçosense, Rodrigo Teixeira Bicalho disse sentir vergonha perante os funcionários do hospital São João Batista, que pleiteiam melhores salários. “Eles estão no direito deles e é muito triste para mim não ter condições de dar aumento a eles”, disse.

O secretário de Governo de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, disse que os esforços municipais estão focados na atenção primária, com o objetivo de diminuir as demandas dos hospitais. “Estamos reorganizando e melhorando a estrutura porque acreditamos que quem procura a urgência poderia estar sendo atendido, muitas vezes, pelo Programa Saúde da Família (PSF), mesmo os pacientes de alta complexidade”, afirmou. Ele também pediu ajuda aos parlamentares para a construção de um novo centro do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Novo Silvestre, cujo convênio foi assinado no fim do ano passado, mas o repasse ainda não foi efetivado. “O município tem feito esforços e gastado além do que a lei exige, apesar da queda de 4%, ao final do ano, no orçamento municipal”, lembrou.

A presidente da organização não-governamental Menkes Brasil e coordenadora da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), Maria Juliana de Oliveira Silva, criticou duramente o fato de UTIs em Viçosa não estarem funcionando por falta de verbas e credenciamento. “Sinto a dor das pessoas que eu represento e vejo morrer diariamente porque não recebem a atenção devida. Não entendo por que ainda não funciona, sendo que Viçosa atende tantas pessoas de todo o Estado”, questionou.

Deputados responsabilizam Estado e União

Sobre a situação em Cataguases, o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) culpou o Governo Federal pela demora na votação do PLP 321/13 e pelo corte de verbas da saúde. “A assinatura do convênio que permita a elevação do hospital ao porte II é questão de Estado, não de governo. Essa assinatura e a liberação dos recursos seriam uma grande conquista para Cataguases. Todos temos de lutar por isso”, pontuou.

Em Viçosa, o parlamentar focou na questão das UTIs regionais que não estão funcionando por não terem sido credenciadas pela União. “Estados e municípios executam 70% das ações dos órgãos públicos, mas recebem apenas 30% dos recursos. E temos em Viçosa UTIs fechadas porque há quase quatro anos nenhum serviço de UTI do Brasil é credenciado pelo Governo Federal”, criticou.

Tabela do SUS - O presidente da Comissão de Saúde e autor dos requerimentos para a realização das duas reuniões, deputado Arlen Santiago (PTB), criticou em Cataguases a falta de reajuste da tabela do SUS, que não acontece há mais de dez anos. Segundo ele, análise do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) já considerou os valores de procedimentos e materiais hospitalares defasados em 1.300%. “Os hospitais federais estão sucateados. A manutenção dos leitos e continuidade de muitos serviços estão se tornando inviáveis”, ponderou.

Em Viçosa, o parlamentar elogiou iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende entrar com ação contra a Presidência da República para que a tabela seja atualizada. “Se um dos hospitais daqui fechar, vai ser uma perda enorme para a região”, ressaltou.

O deputado Antônio Jorge (PPS) falou em Cataguases de sua experiência como secretário de saúde na administração estadual anterior. “No Estado, criamos mais de 600 leitos na minha gestão. E conseguimos em 2013 R$ 2,4 milhões de custeio adicional. Se a situação está ruim, imagina se não tivesse esse recursos? E náo acredito na CPMF como fator de mudança. Os governos aplicam pouco na saúde. Ano passado cortaram R$ 20 bilhões da área e esse ano poderá haver cortes ainda maiores”, avaliou.

Heróis - Em Viçosa, o deputado Roberto Andrade (PSB) chamou de “heróis” os administradores dos hospitais filantrópicos. “Eles correm atrás de recursos e fazem o papel do Estado. São pessoas corajosas. A verba que existe é pouca e mal aplicada, os equipamentos muitas vezes ficam parados. As condições que vivemos atualmente na saúde pública são complicadas”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG com foto de Mídia Mineira

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »