No despacho assinado pelo juiz substituto da 10ª Vara Federa, Ricardo Augusto Soares Leite, consta que os advogados de Lula fez uma solicitação para apresentar defesa prévia, negada pelo magistrado sob o argumento de que o processo não corre mais em corte destinada ao foro privilegiado.
Ao lado de Delcídio e Lula, constam como réus o assessor do ex-senador, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado de Delcídio, Edson Riberito, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. Todos são acusados de deflagrar um plano para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Operação.
O caso estava no Supremo enquanto Delcídio detinha foro privilegiado, mas ele perdeu a prerrogativa após ser cassado pelo Senado. Os autos foram remetidos à primeira instância e, antes de serem enviados para apreciação da Justiça Federal, houve um aditamento da denúncia apresentada inicialmente por Rodrigo Janot.
Em função disso, os réus terão 20 dias, o dobro do prazo regular, para ratificar as defesas feitas previamente ou enviar novas alegações.
O juiz também levantou o sigilo dos autos e, admitindo o interesse da mídia no caso, mandou distribuir cópias de sua decisão para que os advogados pudessem ter direito à divulgação da correta informação.
Para encerrar, o juiz também adiantou que após a manifestação dos réus, haverá uma nova rodada de análise por parte do Ministério Público Federal.
A DELAÇÃO
Lula foi denunciado por obstrução da Lava Jato na delação de Delcídio do Amaral. O senador disse que pagou R$ 250 mil à família Cerveró para ajudar nas custas de seu advogado, já que a Petrobras suspendeu o pagamento dos honorários.
À Lava Jato, Delcídio disse que ele e seu assessor, além do advogado, entregaram pessoalmente dinheiro vivo ao filho de Cerveró, Bernardo - que gravou Delcídio oferecendo uma rota de fuga ao delator, o que resultou em prisão em flagrante do ex-petista.
Delcídio disse que os recursos para pagar Cerveró vieram, num primeiro momento, de Maurício Bumlai, que tinha interesse em "calar" o delator para evitar que o Bumlai pai fosse citado na Lava Jato.
Depois, segundo Delcídio, quando Maurício descobriu que Cerveró delatou Bumlai, houve uma tentativa de fazer o banqueiro André Esteves assumir as despesas, mas este não chegou a fazer pagamentos.
Para conseguir benefícios na Lava Jato, Delcídio disse que executou todo o plano a pedido de Lula, que estava preocupado com o avanço das investigações sobre ele e Bumlai.
Nos documentos vazados para a imprensa, não há provas do que Delcídio diz contra Lula. No geral, o senador usou sua agenda parlamentar para provar encontros que teve com os citados. A Procuradoria Geral da República, segundo a Folha, diz que analisou extratos bancários, emails, comprovantes de viagens e de hospedagem em hotéis.
Delcídio tinha motivo para se preocupar com uma delação de Cerveró, pois conhecia o ex-dirigente da Petrobras desde os anos 1990.
Lula, Maurício e Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson, de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves é acusado de embaraço e exploração de prestígio.
Leia a decisão da Justiça Federal em Brasília aqui.
