01/08/2016 às 08h03min - Atualizada em 01/08/2016 às 08h03min

Câmara aprecia projeto que estabelece diretrizes para o Orçamento de 2017

As reuniões da Câmara são abertas ao público e tem inicio às 18h15min desta segunda-feira, 1º de agosto.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
A Câmara de Leopoldina reunida. (Foto de João Gabriel B. Meneghite)
A Câmara Municipal de Leopoldina volta a se reunir ordinariamente nesta segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 18h15min. Na ordem do dia a apreciação do projeto de lei ordinária nº 37/2016, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
A LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça de planejamento, que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. Após a votação e aprovação pelos vereadores a LDO é  devolvida ao Poder Executivo para sanção pelo prefeito, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Com a aprovação da LDO, começa em seguida a confecção pelo Poder Executivo da LOA-Lei Orçamentária Anual, que também deve ser enviada ao Legislativo para aprovação.
 
Outros projetos em tramitação
 
Consta ainda da Ordem do Dia da reunião desta segunda-feira, 1º de agosto, um projeto de lei ordinária que dá denominação de Maria Aparecida Bayonêta – Dona Lalá – à Rua 09, localizada no Loteamento Solar Leopoldina, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira.

Também em tramitação na Câmara um projeto de lei ordinária, de autoria da Vereadora Kélvia Raquel, que veda a utilização de motorista de empresa concessionária de serviço público de transportes coletivo em dupla função. O projeto já recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara pela constitucionalidade, legalidade e jurisdicidade e entra em discussão e votação pelo plenário.

Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina

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