03/08/2016 às 17h22min - Atualizada em 03/08/2016 às 17h22min

Transferência da estrutura do SESI Leopoldina para o CEFET é sacramentada

Câmara Municipal aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo regularizando situação do imóvel.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
A Câmara de Leopoldina reunida. (Foto de João Gabriel B. Meneghite)
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou na noite de terça-feira, 2 de agosto, o projeto de lei autorizando o  Poder Executivo a cancelar a cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade gravada no imóvel de 10 mil metros quadrados, que havia sido desapropriado pelo Município à Chácara do Desengano S/A  e doado ao SESI para a construção do CAT-Centro de Atividades do Trabalhador, nos termos da Lei Municipal nº 2552, de 20 de outubro de 1993. Como a lei tinha cláusula de reversão em caso de extinção das finalidades do CAT o imóvel retornaria ao município. Segundo o projeto aprovado pela Câmara e encaminhado nesta quarta-feira, 3 de agosto, ao prefeito para ser sancionado, o Cefet deverá indenizar o SESI pelas benfeitorias construídas no imóvel, devendo o valor da indenização ser compatível com avaliações de empresas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, não podendo ser incluído na avaliação o valor do terreno. Nos termos do projeto aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo autoriza o SESI a doar o terreno ao Cefet e o Município não terá nenhum tipo de despesa com a transação.
 
As negociações que antecederam a aprovação da Câmara
Reunião na Prefeitura para decidir situação do imóvel.
Em reunião realizada no dia 2 de março deste ano, na sede da UAITEC em Leopoldina, foram concluídos os entendimentos para que o imóvel onde funcionava a unidade do SESI Leopoldina seja do CEFET. Participaram do encontro o Prefeito José Roberto de Oliveira, o superintendente Regional do SESI MG - Lúcio José de Figueiredo Sampaio, os representantes do CEFET MG - Flávio Santos - diretor geral, Henrique Elias Borges - chefe de gabinete e José Antônio Pinto – então diretor da unidade Leopoldina. Pela Prefeitura de Leopoldina também estavam presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico - Valter Matos, Luiz Cabral - chefe de gabinete do Prefeito e João Paulo Fófano - secretário de Governo. Com o interesse do Cefet em agregar aquelas instalações ao seu Campus para a expansão de cursos superiores ficou acertado no encontro que a Prefeitura autorizaria, após aprovação pela Câmara Municipal de Leopoldina, a  transferência  definitiva do imóvel para o SESI e este o venderia para o CEFET, que assumiu o compromisso reivindicado pelo prefeito de implantar ali um curso superior de engenharia após a transferência do imóvel para aquela instituição federal de ensino. "Ainda não foi definido qual será o curso superior, pois a decisão dependerá de estudos para que se chegue a um denominador comum", adiantou o prefeito. 
 
Flávio Santos declarou que "faremos essa discussão com a comunidade, além dos professores do CEFET. Nós queremos fazer a discussão com o setor produtivo, com as empresas, com as associações, com a Câmara, com a Prefeitura, de modo que a gente defina qual é o curso de engenharia que melhor atenda a comunidade, que aproveite também a infraestrutura que nós já temos aqui - laboratórios, a formação dos professores, por exemplo. Nós vamos começar esta discussão imediatamente. Vamos programar e uma vez concluído o projeto do curso nós vamos submetê-lo aos Conselhos e aprovando devemos implementar já em 2017."  
 
"Foi uma solução muito interessante, pois ela pode ser incrementada já que o imóvel é anexo ao CEFET, uma unidade de sucesso na cidade e na região na área de educação", afirmou o superintendente Regional do SESI MG. Lúcio Sampaio esclareceu que o SESI tinha uma parceria com a Associação Comercial e a atividade era restrita pelo próprio tamanho da unidade. Ele considerou essa incorporação um ganho muito grande para a cidade e manifestou sua satisfação pela autorização do Prefeito José Roberto para fazer esta transferência, com o objetivo de uma solução, a melhor possível para a cidade. 
 
Com anexação das instalações do SESI em Leopoldina Cefet chega a 34 mil m2
As instalações do SESI são contíguas às do Cefet
Ao assumir as instalações do CAT - Centro de Atividades do Trabalhador Jair de Oliveira (Sesi-Leopoldina), o Cefet - Centro Federal de Educação Tecnológica, campus Leopoldina alcança o que sempre almejou: área para a sua expansão criando assim as condições necessárias para a chegada de novos cursos superiores transformando a escola técnica gradativamente em universidade federal. O terreno onde foi construída a antiga Escola Parque, que mais tarde deu origem ao Cefet, uma área de 18 mil metros quadrados, fora adquirido pelo Município de Leopoldina no final dos anos 1950 da Chácara do Desengano S/A e cedido ao Ministério da Educação, quando o titular da Pasta era o leopoldinense Clóvis Salgado. Com a extinção da Escola Parque em meados dos anos 1960, toda aquela área foi  revertida ao Patrimônio Municipal tendo a Prefeitura transferido para lá todas as suas instalações burocráticas e ainda as instalações da Câmara Municipal de Leopoldina, que funcionou  onde é hoje o auditório. Em 1986, o governo Federal deflagrou o programa de expansão e melhoria do ensino técnico e, mais uma vez, Leopoldina foi contemplada na área da educação. Mas, para que a implantação de uma escola técnica na cidade saísse do papel e se tornasse realidade foi necessária a tomada de posição decisiva de outro leopoldinense, Alberto Freire de Carvalho, que a partir de 1986 arregaçou as mangas e intermediou muitas conversas e foram estabelecidas as negociações para a efetiva vinda do Cefet para Leopoldina. Em 13 de março de 1987, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento do campus avançado do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais: a Unidade de Ensino Descentralizada de Leopoldina, UNED/Leopoldina (terminologia utilizada na época da criação). A partir da oficialização outra etapa teria que ser vencida: onde instalar a escola?

Decisão do prefeito Osmar Lacerda França foi histórica

Em princípio, pensou-se na aquisição de um terreno onde a escola pudesse ser construída. O prefeito da época era Osmar Lacerda França, popularmente conhecido como Liliu. As tratativas para a vinda do Cefet foram feitas diretamente por Albertinho Freire, que tinha grande influência junto ao Governo Federal, e Osmar Lacerda França. Uma das obrigações do Município era o oferecimento de uma área para a construção do campus do Cefet.  Com as dificuldades encontradas para a aquisição do terreno, o prefeito Osmar Lacerda França e o empresário Alberto Freire de Carvalho,  entre uma conversa e outra, chegaram à conclusão de que não existiria em Leopoldina área melhor que a da Escola Parque, naquele momento ocupada pelo Paço Municipal. A uma provocação de Alberto Freire se Liliu abriria mão daquelas instalações para facilitar a chegada do Cefet, o prefeito respondeu afirmativamente. A aula inaugural do campus foi realizada em 23 de março de 1987. Mais à frente, o prefeito Osmar Lacerda França decidiu consolidar a presença da escola técnica na cidade e enviou um projeto à Câmara Municipal de Leopoldina que o aprovou por unanimidade dando origem à Lei nº 1913, de 15 de outubro de 1987 doando ao Centro Federal de Educação Tecnológica uma área de 18 mil metros quadrados com todas as instalações que totalizavam na época 2.648,32 metros quadrados de área construída, para implantação do Cefet em Leopoldina.

Homenagem a Custódio Junqueira

Em 2010, após uma grande negociação com a Chácara do Desengano S/A, a Instituição adquiriu um terreno de 7 mil m2 com recursos diretos do Ministério da Educação. Vale ressaltar que na época da construção da cobertura da atual quadra de esporte, no ano de 2003, a Chácara do Desengano doou uma faixa de terreno para que fossem construídas as arquibancadas, pois a área não comportaria tal empreendimento. Por isso, por indicação da diretoria da Chácara, a quadra recebeu o nome de Ginásio Poliesportivo Dr. Custódio Junqueira.

Anexação do SESI foi um presente aos 29 anos da escola em Leopoldina

A área de 10 mil m2 onde está instalado o CAT-Centro de Atividades do Trabalhador era de propriedade da Chácara do Desengano S/A e foi desapropriada pelo município de Leopoldina para abrigar as atividades desenvolvidas pela SESI-Minas em parceria com a ACIL-Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Leopoldina. De acordo com a Lei nº 2552, de 20 de outubro de 1993, que doou o terreno ao Departamento Regional do SESI Minas Gerais, o terreno reverteria ao Patrimônio do  Município se fosse descumprida a finalidade da doação.

A influência da enquete do jornal Leopoldinense

Com este cenário, o jornal Leopoldinense promoveu uma enquete entre os dias 14 de 28 de novembro de 2015, na qual o leitor opinou sobre quem deveria assumir o espaço com o fechamento do SESI. O resultado apontou que 75% dos leitores preferiam que o CEFET assumisse o Centro de Atividades do Trabalhador. Segundo José Antônio Pinto, diretor da unidade do Cefet em Leopoldina na ocasião, o resultado da enquete mostrou o respeito que a comunidade leopoldinense e regional tem pelo CEFET. Ele frisou que isto foi fundamental e criou um cenário favorável para que os envolvidos entrassem numa convergência que vai beneficiar toda a comunidade regional. Também o prefeito José Roberto de Oliveira ficou sensibilizado com a manifestação popular através da enquete promovida pelo jornal e se reuniu no dia 2 de março deste ano  com os representantes da FIEMG, SESI e CEFET com objetivo de viabilizar os trâmites legais do processo, que ainda terá de passar pela Câmara Municipal de Leopoldina. Segundo informações extra-oficiais obtidas pelo jornal Leopoldinense, o prefeito José Roberto de Oliveira aproveitou a ocasião para reivindicar um curso superior, que pode ser implantando na cidade no ano que vem e um restaurante estudantil dentro do campus do Cefet de Leopoldina com preços acessíveis para os estudantes. Na tarde do dia 4 de março, o então diretor do Cefet-Leopoldina José Antônio Pinto esteve reunido com sua equipe de trabalho para uma vistoria no local, sendo assinado um termo de posse provisória e passada às suas mãos as chaves do conjunto de instalações.

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