17/08/2016 às 08h22min - Atualizada em 17/08/2016 às 08h22min

Publicada a sanção da lei que regulariza imóvel do SESI para transferência ao Cefet

Câmara Municipal aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo regularizando situação do imóvel.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
As instalações do SESI são contíguas às do Cefet
Foi publicada na edição nº 1814, desta quarta-feira, 18 de agosto, a Lei nº 4.336,  sancionada pelo prefeito José Roberto de Oliveira no dia 3 de agosto de 2016,  autorizando  o Poder Executivo a cancelar a cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e autorizando doação do imóvel onde foi construído o Centro de Atividades do Trabalhador do SESI em Leopoldina. Assinaram a sanção junto com o prefeito os secretários de Governo João Paulo Fófano e o de Desenvolvimento Econômico, Valter Carlos Gonçalves de Matos.

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

A Câmara de Leopoldina reunida. (Foto de João Gabriel B. Meneghite)
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade na noite de terça-feira, 2 de agosto, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, autorizando o  cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade gravada no imóvel de 10 mil metros quadrados, que havia sido desapropriado pelo Município à Chácara do Desengano S/A  e doado ao SESI para a construção do CAT-Centro de Atividades do Trabalhador, nos termos da Lei Municipal nº 2552, de 20 de outubro de 1993. Como a lei tinha cláusula de reversão em caso de extinção das finalidades do CAT o imóvel retornaria ao município. Segundo o projeto aprovado pela Câmara, o Cefet deverá indenizar o SESI pelas benfeitorias construídas no imóvel, devendo o valor da indenização ser compatível com avaliações de empresas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, não podendo ser incluído na avaliação o valor do terreno. Nos termos do projeto aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo autoriza o SESI a doar o terreno ao Cefet e o Município não terá nenhum tipo de despesa com a transação.
 
Com anexação das instalações do SESI em Leopoldina Cefet chega a 34 mil m2



Ao assumir as instalações do CAT - Centro de Atividades do Trabalhador Jair de Oliveira (Sesi-Leopoldina), o Cefet - Centro Federal de Educação Tecnológica, campus Leopoldina alcança o que sempre almejou: área para a sua expansão criando assim as condições necessárias para a chegada de novos cursos superiores transformando a escola técnica gradativamente em universidade federal. O terreno onde foi construída a antiga Escola Parque, que mais tarde deu origem ao Cefet, uma área de 18 mil metros quadrados, fora adquirido pelo Município de Leopoldina no final dos anos 1950 da Chácara do Desengano S/A e cedido ao Ministério da Educação, quando o titular da Pasta era o leopoldinense Clóvis Salgado. Com a extinção da Escola Parque em meados dos anos 1960, toda aquela área foi  revertida ao Patrimônio Municipal tendo a Prefeitura transferido para lá todas as suas instalações burocráticas e ainda as instalações da Câmara Municipal de Leopoldina, que funcionou  onde é hoje o auditório. Em 1986, o governo Federal deflagrou o programa de expansão e melhoria do ensino técnico e, mais uma vez, Leopoldina foi contemplada na área da educação. Mas, para que a implantação de uma escola técnica na cidade saísse do papel e se tornasse realidade foi necessária a tomada de posição decisiva de outro leopoldinense, Alberto Freire de Carvalho, que a partir de 1986 arregaçou as mangas e intermediou muitas conversas e foram estabelecidas as negociações para a efetiva vinda do Cefet para Leopoldina. Em 13 de março de 1987, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento do campus avançado do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais: a Unidade de Ensino Descentralizada de Leopoldina, UNED/Leopoldina (terminologia utilizada na época da criação). A partir da oficialização outra etapa teria que ser vencida: onde instalar a escola?

Decisão do prefeito Osmar Lacerda França foi histórica

Em princípio, pensou-se na aquisição de um terreno onde a escola pudesse ser construída. O prefeito da época era Osmar Lacerda França, popularmente conhecido como Liliu. As tratativas para a vinda do Cefet foram feitas diretamente por Albertinho Freire, que tinha grande influência junto ao Governo Federal, e Osmar Lacerda França. Uma das obrigações do Município era o oferecimento de uma área para a construção do campus do Cefet.  Com as dificuldades encontradas para a aquisição do terreno, o prefeito Osmar Lacerda França e o empresário Alberto Freire de Carvalho,  entre uma conversa e outra, chegaram à conclusão de que não existiria em Leopoldina área melhor que a da Escola Parque, naquele momento ocupada pelo Paço Municipal. A uma provocação de Alberto Freire se Liliu abriria mão daquelas instalações para facilitar a chegada do Cefet, o prefeito respondeu afirmativamente. A aula inaugural do campus foi realizada em 23 de março de 1987. Mais à frente, o prefeito Osmar Lacerda França decidiu consolidar a presença da escola técnica na cidade e enviou um projeto à Câmara Municipal de Leopoldina que o aprovou por unanimidade dando origem à Lei nº 1913, de 15 de outubro de 1987 doando ao Centro Federal de Educação Tecnológica uma área de 18 mil metros quadrados com todas as instalações que totalizavam na época 2.648,32 metros quadrados de área construída, para implantação do Cefet em Leopoldina.

Homenagem a Custódio Junqueira

Em 2010, após uma grande negociação com a Chácara do Desengano S/A, a Instituição adquiriu um terreno de 7 mil m2 com recursos diretos do Ministério da Educação. Vale ressaltar que na época da construção da cobertura da atual quadra de esporte, no ano de 2003, a Chácara do Desengano doou uma faixa de terreno para que fossem construídas as arquibancadas, pois a área não comportaria tal empreendimento. Por isso, por indicação da diretoria da Chácara, a quadra recebeu o nome de Ginásio Poliesportivo Dr. Custódio Junqueira.

Anexação do SESI foi um presente aos 29 anos da escola em Leopoldina

A área de 10 mil m2 onde está instalado o CAT-Centro de Atividades do Trabalhador era de propriedade da Chácara do Desengano S/A e foi desapropriada pelo município de Leopoldina para abrigar as atividades desenvolvidas pela SESI-Minas em parceria com a ACIL-Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Leopoldina. De acordo com a Lei nº 2552, de 20 de outubro de 1993, que doou o terreno ao Departamento Regional do SESI Minas Gerais, o terreno reverteria ao Patrimônio do  Município se fosse descumprida a finalidade da doação.
 
As negociações que antecederam a aprovação da Câmara
 
Em reunião realizada no dia 2 de março deste ano, na sede da UAITEC em Leopoldina, foram concluídos os entendimentos para que o imóvel onde funcionava a unidade do SESI Leopoldina seja do CEFET. Participaram do encontro o Prefeito José Roberto de Oliveira, o superintendente Regional do SESI MG - Lúcio José de Figueiredo Sampaio, os representantes do CEFET MG - Flávio Santos - diretor geral, Henrique Elias Borges - chefe de gabinete e José Antônio Pinto – então diretor da unidade Leopoldina. Pela Prefeitura de Leopoldina também estavam presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico - Valter Matos, Luiz Cabral - chefe de gabinete do Prefeito e João Paulo Fófano - secretário de Governo. Com o interesse do Cefet em agregar aquelas instalações ao seu Campus para a expansão de cursos superiores ficou acertado no encontro que a Prefeitura autorizaria, após aprovação pela Câmara Municipal de Leopoldina, a  transferência  definitiva do imóvel para o SESI e este o venderia para o CEFET, que assumiu o compromisso reivindicado pelo prefeito de implantar ali um curso superior de engenharia após a transferência do imóvel para aquela instituição federal de ensino. "Ainda não foi definido qual será o curso superior, pois a decisão dependerá de estudos para que se chegue a um denominador comum", adiantou o prefeito. 


CEFET faz enquete para saber qual curso superior a população quer

O CEFET- Campus Leopoldina está realizando uma pesquisa de opinião pública para saber qual novo curso superior deve oferecer a seus alunos. A instituição está passando por uma expansão e se consolidando como unidade de Ensino Superior no setor de engenharias. Neste sentido, sua direção quer ouvir a comunidade do entorno tornando este processo participativo e mais próximo da realidade de seus futuros alunos, conforme informou o diretor do CEFET, Douglas Martins. A enquete popular, que está disponível através da internet e pode ser acessada pelo link http://leopoldina.cefetmg.br/pagina.php?enquete , vai contribuir para que a direção da unidade e do CEFET definam o melhor curso a ser implantado, explicou Douglas.Ele incentiva a participação da comunidade. "Convido todos a participarem dessa enquete porque é muito simples, rápido, não vai trazer nenhum tipo de compromisso para a pessoa que responder às perguntas e vai ajudar muito a gente a trazer pra cá o curso mais desejado pela população", revelou. Ele lembra que esta é a oportunidade que a região está tendo de poder escolher ter aqui um dos melhores cursos de engenharia do país. "Nós vamos formar aqui profissionais de alto nível e por isso também é importante ter um curso que a comunidade queira", acrescentou o diretor do CEFET-Leopoldina.Douglas informou também que sua equipe está trabalhando no sentido de abrir o novo curso em agosto de 2017. Os participantes da enquete vão escolher entre os cursos de engenharia da computação, elétrica e mecânica, podendo ainda indicar um quarto curso, explicou. A enquete quer saber também qual o melhor período para a implantação do curso, se matutino, vespertino ou noturno. "Todas estas informações serão estudadas, analisadas e levadas em consideração no momento da decisão porque sabemos que ali está a vontade da população", finalizou.

A influência da enquete do jornal Leopoldinense

Com este cenário, o jornal Leopoldinense promoveu uma enquete entre os dias 14 de 28 de novembro de 2015, na qual o leitor opinou sobre quem deveria assumir o espaço com o fechamento do SESI. O resultado apontou que 75% dos leitores preferiam que o CEFET assumisse o Centro de Atividades do Trabalhador. Segundo José Antônio Pinto, diretor da unidade do Cefet em Leopoldina na ocasião, o resultado da enquete mostrou o respeito que a comunidade leopoldinense e regional tem pelo CEFET. Ele frisou que isto foi fundamental e criou um cenário favorável para que os envolvidos entrassem numa convergência que vai beneficiar toda a comunidade regional. Também o prefeito José Roberto de Oliveira ficou sensibilizado com a manifestação popular através da enquete promovida pelo jornal e se reuniu no dia 2 de março deste ano  com os representantes da FIEMG, SESI e CEFET com objetivo de viabilizar os trâmites legais do processo, que ainda terá de passar pela Câmara Municipal de Leopoldina. Segundo informações extra-oficiais obtidas pelo jornal Leopoldinense, o prefeito José Roberto de Oliveira aproveitou a ocasião para reivindicar um curso superior, que pode ser implantando na cidade no ano que vem e um restaurante estudantil dentro do campus do Cefet de Leopoldina com preços acessíveis para os estudantes. Na tarde do dia 4 de março, o então diretor do Cefet-Leopoldina José Antônio Pinto esteve reunido com sua equipe de trabalho para uma vistoria no local, sendo assinado um termo de posse provisória e passada às suas mãos as chaves do conjunto de instalações.

Parte administrativa será transferida para nova área

Em entrevista concedida ao jornal Leopoldinense naquela oportunidade, o então diretor José Antônio Pinto comentou que o imóvel ao lado do campus tem uma infra estrutura pronta e resolverá um dos grandes problemas que o Cefet vem enfrentando nos últimos anos, que é a falta de espaço.  Ele comentou ainda que a transferência de alguns setores do Cefet para o imóvel vai criar espaços no Campus, podendo beneficiar a vinda de novos cursos para a cidade.  As aulas de educação física, por exemplo, serão transferidas para antiga sede do SESI. Os alunos contarão com uma estrutura composta de um campo de futebol society, quadra poliesportiva, quadra de vôlei de areia,  piscina e amplos vestiários.  Já a atual quadra poliesportiva do Cefet poderá ser transformada em um galpão, onde serão abrigados todos os maquinários e estrutura do curso de mecânica - que atualmente estão  instalados no segundo andar do prédio VI. A direção do Cefet estuda ainda a possibilidade de transferir toda a parte administrativa do Campus para o prédio do antigo SESI, que é composto de diversas salas. " Nossa equipe fez uma vistoria. A definição de todas essas questões serão amplamente debatidas por nós e ainda serão resolvidas", comentou na ocasião José Antônio, que revelou ainda que a situação em Leopoldina criou precedentes em toda região - tendo em vista que outras unidades do SESI estão sendo fechadas e a FIEMG -  Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais tem demonstrado interesse em ajudar o Cefet a conquistar esses espaços.

 Fontes de informação: Câmara Municipal de Leopoldina, Prefeitura Municipal de Leopoldina, Cefet Leopoldina e SESI Minas (Com a colaboração do jornalista Marcelo Lopes, de Cataguases)

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