25/08/2016 às 08h32min - Atualizada em 25/08/2016 às 08h32min

Prefeitura vai contratar Técnicos de Enfermagem, Psicólogos e Psiquiatras

Contratação é temporária e por tempo determinado e profissionais atuarão no Centro de Apoio Psicossocial

Edição: Luiz Otávio Meneghite
O prefeito José Roberto de Oliveira assinou Decreto autorizando a contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atuar no Centro de Apoio Psicossocial – CAPS AD III. No ato oficial publicado na edição desta quinta-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros foi considerada a necessidade do serviço de acordo com pedido justificado pela Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Fernandes da Gama, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos essenciais.

A contratação está amparada no artigo 1º da Lei Municipal 2.620/1994, que permite a contratação temporária de servidor público para evitar prejuízos ou perturbações na prestação dos serviços públicos, mas que exige Decreto do Prefeito.Também foi considerado  o artigo 73 da Lei Federal nº. 9.504/97, que veda ao administrador público nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público na circunscrição da campanha eleitoral, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, ressalvadas a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Executivo.O Decreto também teve amparo em decisão do TSE nos autos do Resp nº. 27563, que considerou serviço público essencial como aquele vinculado à “sobrevivência, saúde ou segurança da população”, nos moldes pretendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina. O Decreto determina que a Secretaria Municipal de Administração promova, oportunamente, um Concurso Público para provimento efetivo dos cargos ocupados precariamente.

Os cargos e os salários

De acordo com o Decreto publicado, serão contratados 6 técnicos de enfermagem com diploma de nível médio devidamente reconhecido pelo MEC com registro no COREN, para trabalharem 44 horas semanais com o salário de R$1.675,43 + R$320,00 de Auxílio Alimentação. Serão contratados 2 Psicólogos com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$1.807,44 + R$320,00 de auxílio alimentação. O Decreto também relaciona 2 vagas para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais e salário de R$1.807,44 + R$320,00 de auxílio alimentação. O cargo de Médico Especialista tem Adicional de Especialização equivalente a 100% do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior e Gratificação de Dedicação ao Programa CAPS III e CAPS AD III, será equivalente a 30 % do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros 
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