30/08/2016 às 18h02min - Atualizada em 30/08/2016 às 18h02min

Partidos e candidatos já devem ficar atentos às regras para prestação de contas das Eleições 2016

Cartilha ensina como abrir conta para a campanha eleitoral, inscrição no CNPJ e acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Já estão disponíveis no site do TRE-MG todas as orientações para candidatos e partidos não errarem nas prestações de contas eleitorais. Na Cartilha e no Manual de Prestação de Contas – Eleições 2016 há informações sobre como abrir uma conta para a campanha eleitoral, inscrição no CNPJ e acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral. O material foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio de diversos TREs. A cartilha apresenta orientações e informações resumidas sobre arrecadação de recursos, gastos de campanha, prestação e julgamento de contas. Já o manual aborda esses e outros temas com mais detalhes e profundidade.

Acesse a Cartilha e o Manual (arquivos em formato pdf).

Na página das Eleições 2016 também é possível encontrar toda a legislação relativa ao assunto e o link para acessar o Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária (SRACE).

Prestação de contas final

A prestação de contas final deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral via internet, por meio do aplicativo próprio constante do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE 2016. Após o envio, o candidato ou o representante do órgão de direção municipal deverá comparecer ao cartório eleitoral de sua circunscrição, e o representante do diretório regional deverá comparecer à Secretaria do TRE-MG para a entrega do extrato de envio da prestação de contas e demais documentos obrigatórios para validação, quando será emitido o recibo de entrega e protocolada a prestação de contas. O prazo para prestação de contas relativas ao primeiro turno termina no dia 1º de novembro e, ao segundo turno, em 19 de novembro de 2016.

Fonte: Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina
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