21/09/2016 às 09h34min - Atualizada em 21/09/2016 às 09h34min

Ministério Público lança projeto de controle da violência nas escolas de Leopoldina

Termo de cooperação técnica pretende padronizar os expedientes institucionais, tornando o sistema mais eficiente.

João Gabriel Baia Meneghite
Os promotores titulares da segunda e terceira promotoria Dr. José Mauro Pereira Lima (D) e Dr. Sérgio Soares da Silveira (E).
O Ministério Público, através das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Leopoldina, lançou um projeto piloto de controle da violência nas escolas de ensino fundamental e médio no município de Leopoldina. A solenidade para assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada na tarde desta segunda-feira, 20 de setembro, no Auditório Promotor de Justiça Tancredo de Almeida Neves, nas dependências do Fórum de Leopoldina.
Dr. Viviane Cesar Corrêa (Procuradoria Geral do Município), Tenente Ferreira Filho (6ª Cia Ind. PMMG), Dr. Sérgio Soares da Silveira (Terceira Promotoria), Dr. José Mauro Pereira Lima (Segunda Promotoria) e Dr. Rafael Spork da Costa (Polícia Civil)
Segundo o Dr. José Mauro Pereira Lima, titular da segunda promotoria, a iniciativa partiu de uma inquietação com relação a muitas demandas que não tinham efetividade que a lei e a sociedade desejam. “Gostaria de pontuar que não se trata de um remédio para todos os males. Trata-se de um instrumento de ajuda, que visa fortalecer e estimular um funcionamento em rede de todas as instituições responsáveis por essa temática”,  comentou.

O Termo de Cooperação técnica estabelece uma padronização mínima na tramitação dos expedientes institucionais, com objetivo de erradicar e/ou reduzirem a violência nas escolas do ensino fundamental e médio do município de Leopoldina, bem como esclarecer a atuação e responsabilidade funcional das instituições, tornando o sistema mais eficiente.

O termo foi firmado entre o Ministério Público, Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e a Polícia Civil e considera ações protetivas e punitivas estabelecidas no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, que exigem a participação comunitária e a integração operacional de todas as instituições públicas e privadas de proteção jurídica infanto-juvenil, estimulando a participação efetiva dos mesmos.

A Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino, deverão programar reuniões para orientações específicas e divulgação do termo de cooperação institucional nas escolas públicas de Leopoldina, além de implementação das medidas executórias para o seu cumprimento, padronizando documentos e informações que deverão ser remetidas às autoridades policiais, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Publico e ao Poder Judiciário.
Cartilhas serão distribuídas nas escolas.
Os promotores titulares da segunda e terceira promotoria Dr. José Mauro Pereira Lima e Dr. Sérgio Soares da Silveira, respectivamente, esperam que essa primeira iniciativa culminem em uma série de outras que os  parceiros devam empreender para que o objetivo seja alcançado.

Clique aqui e confira na íntegra o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

O delegado da Polícia Civil Dr. Rafael Spork da Costa
Tenente Ferreira Filho, representando o comando da 6ª Cia Ind. PMMG.
Sidilúcio Ribeiro Senra, Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino.
Regina Lúcia Brito Barbosa de Oliveira, Secretária Municipal de Educação.
Lorena Campos Assis, do Conselho Tutelar.
Maria do Carmo Brandão Vilas, Secretária Municipal de Assistência Social.
Jalibe Lanne Almeida Dibo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Karla de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Educação.

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