29/11/2016 às 08h22min - Atualizada em 29/11/2016 às 08h22min

TJMG divulga regras sobre a retirada de autos em secretaria

No caso de prazos comuns, o advogado ou estagiário poderão obter as cópias de que necessitam, fazendo uso de escâner, máquina fotográfica ou outro equipamento.

A Corregedoria Geral de Justiça divulgou no Diário do Judiciário, do dia 23 de novembro, aviso aos magistrados, servidores, advogados públicos e privados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e demais interessados que as regras para retirada de autos voltam a ter eficácia. ( Aviso nº 48/CGJ/2016 )

A obtenção de cópias por advogados que não tenham procuração nos autos será permitida:

I-fazendo uso de escâner, máquina fotográfica ou outro equipamento de reprografia particular portátil, na própria Secretaria de Juízo;

II-por meio dos departamentos próprios da OAB, onde houver convênio;

III-diretamente na Secretaria de Juízo, que deverá providenciá-las junto ao Setor de Reprografia, desde que apresentado o correspondente comprovante de pagamento, expedido pela Central de Guias ou Contador-Tesoureiro;

IV-fazendo-se acompanhar por um servidor da Secretaria de Juízo até o serviço de reprografia mais próximo.

No caso de prazos comuns, o advogado ou estagiário poderão obter as cópias de que necessitam, fazendo uso de escâner, máquina fotográfica ou outro equipamento de reprografia particular portátil, na própria Secretaria de Juízo.

Fonte: TJMG

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