29/11/2016 às 08h31min - Atualizada em 29/11/2016 às 08h31min

FIEMG quer propor mudanças na lei de licitações

A legislação prevê as regras para contratação de empresas pelo governo

A FIEMG dá início a um movimento da indústria mineira para alterar o marco regulatório de licitações. A Lei de Licitações está em vigor há 23 anos e estabelece as regras para contratação de fornecedores por parte das administrações públicas. Na avaliação da entidade, a Lei Geral de Licitação (Lei nº 8.666/93) está defasada e precisa de urgente revisão. A medida é tida como necessária para reduzir falhas, que inclusive favorecem a corrupção.

O senador Antônio Anastasia, o Advogado Geral do Estado, Onofre Batista e o presidente da AMM, prefeito Antônio Andrada, além de eméritos da academia estão entre as presenças confirmadas para um grande debate que acontece na casa da indústria, no Seminário “Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil: Entraves e Alternativas”, dia 12 de dezembro, às 8h30.

Os especialistas vão discutir a urgência da adequação e atualização da Lei 8.666 à luz dos avanços tecnológicos e do desenvolvimento sustentável, das necessidades prementes do país de retomar agenda de crescimento socioeconômico, dos benefícios da competitividade e do fortalecimento da cultura do empreendedorismo, além das novas ferramentas e mecanismos de controle e de compliance e sua efetividade.

Como resultado do encontro será editado um documento de conclusões, recomendações, encaminhamentos e posicionamentos do setor empresarial mineiro.

Além de empresários, o encontro conta com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios, Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Secretarias de Estado e do Município de Fazenda, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e de parlamentares.

O encontro acontece durante todo o dia e a abertura será feita pelo presidente da FIEMG, Olavo Machado Júnior. A iniciativa é resultado de amplas discussões entre os conselhos de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidido por Frederico Aburachid, e dos conselhos de Infraestrutura e Meio Ambiente, presididos por Alberto Salum, durante o ano de 2016. 

Resumo da programação: Painel I: “O que temos e o que necessitamos” composto de três palestras. Palestra I: A Lei nº 8.666/93 no Cenário Atual: crises e desafios da Lei Nacional de Licitações que será proferida pelo senador Antônio Anastasia. Palestra II: A regulação da licitação pública e os impactos na competitividade, no controle, na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública. Palestra III: Recentes alterações normativas no marco regulatório das Licitações Públicas no Brasil: aspectos positivos e negativos.

O Painel II: Licitação, Competitividade e Sustentabilidade, composto por três palestras. Palestra IV: As Normas da Licitação, Transparência e Controle Social. Palestra V – Licitação e os Modelos Internacionais, Tendências e Necessidades.  Palestra VI – Licitação Sustentável e Licitação e Ferramentas de TI: Modelo adequado ou demanda mudanças?

Painel III – Caminho a seguir – composto por Comentários Dirigidos.

Fonte: FIEMG

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