20/03/2017 às 07h38min - Atualizada em 20/03/2017 às 07h38min

Vereador sugere ao prefeito gestões para reativação do Aeroporto da Vargem Linda

Local sofreu interdições para pousos e decolagens durante muitos anos e foi reaberto precariamente.

Edição: Luiz Otávio Meneghite

Aeroporto da Vargem Linda (Foto Facebook)

O vereador José Ferraz Rodrigues teve indicação de sua autoria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Leopoldina, na sessão de 6 de fevereiro e encaminhada ao prefeito José Roberto de Oliveira sugerindo que sejam apresentadas gestões junto aos governos Federal e Estadual visando a reativação do Aeroporto da Vargem Linda. No documento o parlamentar ressalta que o Governo de Minas Gerais implantou o ‘Voe Minas Gerais’, um Projeto de Integração Regional de Minas Gerais-Modal Aéreo, numa iniciativa da Codemig em parceria com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para promover o desenvolvimento econômico regionalizado, hoje com 17 cidades mineiras com ligação aérea com a Capital, reduzindo as distâncias e incentivando os negócios e o turismo.

PARA REFRESCAR A MEMÓRIA
Aeroporto da Vargem Linda é novamente interditado pela ANAC
A justificativa é o risco de operações aéreas pela presença de pessoas e animais na pista. A exigência da ANAC é que a área seja cercada por alambrados.

O Aeroporto da Vargem Linda encontra-se fechado para pousos e decolagens de aeronaves de pequenos e médios portes por determinação da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, conforme informações contidas no site AISWED da Aeronáutica E1575/2015, no período de 21/05/15 a partir das 14h23min até às 23h59min 18/08/2015, devido ao risco de pessoas e animais na pista. O mesmo site  registra a notificação E1568/2015 assinalando o fechamento do aeródromo devido ao risco de operações aéreas no período de 19/05/2015 às 20h20min até 16/08/15, às 19h04min. A informação foi passada na ocasião ao jornal Leopoldinense pelo Diretor de Tecnologia da Telecom Leopoldina Ltda, Frands de Souza Franco citando como fonte de informações o site: http://www.aisweb.aer.mil.br/?i=aerodromos

Para ele, é importante que o poder público se sensibilize e entre em contato com a ANAC e providencie a adequação do aeroporto, pois é uma pista boa de asfalto e é uma pena ficar proibida de uso para pousos e decolagens de aeronaves de pequenos e médios portes. Uma fonte do jornal Leopoldinense junto à Prefeitura de Leopoldina, disse que uma das exigências da ANAC é que toda a área no entorno do aeroporto seja cercada por alambrados cujo custo é muito alto e foge do alcance do Município. Para esta fonte, a solução seria buscar recursos junto aos níveis superiores de governos. Com a situação atual, com cercas de arame farpado, fica fácil a invasão do aeroporto por animais de diversos proprietários vizinhos que também circulam livremente por ali.

Aeroporto voltou a operar em 2014 após longo período interditado

Interditado desde dezembro de 2012, o Aeroporto da Vargem Linda foi uma das principais preocupações do prefeito José Roberto de Oliveira, assim que assumiu a Prefeitura de Leopoldina. Em abril de 2013, na inauguração do novo Fórum  da Comarca de Leopoldina, o prefeito assinou um oficio juntamente com os vereadores solicitando ao então vice governador Alberto Pinto Coelho, que olhasse com carinho a situação uma vez que o aeroporto interditado estava trazendo prejuízos enormes ao nosso município e região. Ainda em abril daquele ano, o prefeito protocolou junto ao SETOP-Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, um pedido para que o aeroporto fizesse parte do programa Proaero e posteriormente, juntamente com o deputado Marcus Pestana, o prefeito voltou a solicitar mais uma vez a desinterdição do aeroporto.“A grata surpresa veio no inicio de março de 2014, através do Boletim de Serviços de Informações Aeronáuticas, dando como liberado nosso aeroporto, que já serviu a alguns empresários dentro do mês de março, trazendo mais desenvolvimento ao nosso município. Como pretendemos mostrar ao Brasil a nossa logística, sem dúvida, o aeroporto funcionando trará grandes benefícios para o nosso desenvolvimento”, disse na ocasião o prefeito José Roberto de Oliveira ao jornal Leopoldinense.

Câmaras e Prefeituras da região pedem a inclusão do Aeroporto de Leopoldina no PROAERO

Ainda na condição de  Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, o então vereador Otávio Arantes Xavier tomou a iniciativa de elaborar um ofício que foi assinado por vários prefeitos e presidentes de Câmaras da região, inclusive o prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira, pedindo ao então Governador Antonio Anastasia, a inclusão do Aeroporto da Vargem Linda, pertencente ao município de Leopoldina, no PROAERO-Programa Aeroportuário do Estado de Minas Gerais. O ofício com a solicitação foi protocolado no gabinete do governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, no dia 12 de abril de 2013, sob o número 17799. Na justificativa, os solicitantes alegam que “o Aeroporto encontra-se estrategicamente localizado na Zona da Mata, cortado por importantes rodovias, como a BR-116, MG-267, MG-120, sendo portanto,  de fácil acesso para dezenas de municípios vizinhos, tais como Cataguases Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Argirita, Senador Cortes,   Santo Antonio do Aventureiro, Além Paraíba, Volta Grande, Estrela Dalva, Pirapetinga, Recreio, Palma, Laranjal, Rodeiro, dentre outros representados por uma população estimada em 300 mil habitantes".

Dizia ainda o documento enviado ao Governador: "Investimentos no Aeroporto da Vargem Linda são mais que necessários e justificam-se em beneficio de uma importante região, no transporte comercial e de cargas, atendendo governos, empresários e os cidadãos. Nossa região carece de investimentos como os previstos pelo programa, para que possamos alavancar o nosso desenvolvimento econômico e social. Assim sendo, confiamos na sensibilidade do Ilustre Governador em receber e canalizar o nosso pleito, fundado na esperança de que o Governo do Estado de Minas Gerais está atento e interessado em promover o crescimento dessa região da Zona da Mata", encerrava a justificativa do ofício. Na época Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, o então vereador Otávio Arantes Xavier inspirou sua iniciativa em denúncia publicada no dia 28 de dezembro de 2012 no Jornal Leopoldinense Online (www.leopoldinense.com.br). No início do mês de abril de 2013, ele entrou em contato com o editor do jornal solicitando cópia da documentação na qual foi baseada a denúncia publicada. Prontamente, o editor Luiz Otavio Meneghite forneceu ao parlamentar cópia do Relatório de Inspeção Aeroportuária nº 083E/SAI-GFIS/2012-29/10/2012 de 19 páginas.

Veja a íntegra da matéria publicada pelo Jornal Leopoldinense Online em 28/12/2012
Aeroporto de Leopoldina está interditado pela ANAC por mau estado de conservação
Luiz Otávio Meneghite

A Prefeitura Municipal de Leopoldina recebeu oficio datado de 26/11/2012, assinado pelo Gerente de Fiscalização Aeroportuária, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, Jorge Alencar Filgueiras Viégas apresentando o Relatório de Inspeção Aeroportuária nº 083E/SAI-GFIS/2012(ao qual o jornal Leopoldinense teve acesso) e recomendando à Prefeitura, responsável pelo Aeroporto de Leopoldina, uma série de providências a serem tomadas para que ele continuasse a possuir autorização para pousos e decolagens. Como as providências recomendadas não foram tomadas, o aeroporto foi interditado.Segundo lei federal, a ANAC tem por competência regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e foi neste contexto que realizou a inspeção no aeroporto no dia 29/10/2012, que detectou várias irregularidades no local.O objetivo da Inspeção Aeroportuária foi verificar o cumprimento da legislação brasileira, das Instruções da Aviação Civil e demais normas e requisitos estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, da infra-estrutura, dos serviços e das facilidades aeroportuárias.O relatório foi realizado pelos especialistas em regulação Álvaro Antonio Castello Branco e Vinicius Palhares de Carvalho, Chefe da Equipe de Inspeção Aeroportuária que apontou pelo menos 21 irregularidades.

O que diz o relatório sobre infra-estrutura aeroportuária no aeroporto de Leopoldina

1)Não há faixa circular na base do indicador de direção de vento(biruta).
2)A Administração Aeroportuária(Prefeitura) não possui um programa de manutenção da área de movimento.
3)A faixa de pista de pouso e decolagem encontra-se em mau estado de conservação, com vegetação de médio porte de alta densidade.
4)Há vegetação no pavimento da pista de pouso e decolagem e pátio de manobras.
5)O pavimento da pista de pouso e decolagem apresenta desagregação em alguns pontos.
6)Não há faixa de pista no prolongamento das duas cabeceiras da pista de pouso/decolagem.
7)Ausência de sinalização horizontal do pátio de estacionamento de aeronaves.
8)As marcas de designação da pista de pouso e decolagem não se encontram em bom estado de conservação.
9)As marcas de sinalização de cabeceira da pista de pouso e decolagem não se encontram em bom estado de conservação.
10)Ausência de sinalização horizontal de borda de pista de pouso e decolagem.
11)O aeroporto não possui um Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo

O que diz o relatório sobre segurança da aviação civil no aeroporto de Leopoldina

1)As barreiras de segurança não impedem o acesso indevido ao lado ar e não são suficientemente altas e resistentes para dificultarem a passagem por cima e impedir que se passe por baixo.
2)Não existem, nas barreiras de proteção, avisos alertando quanto à restrição de acesso às áreas aeroportuárias, sua conseqüente proibição e sanções legais aplicáveis.
3)A administração(prefeitura) não assegura, no ato do credenciamento inicial ou renovação, que  o empregado Antonio Regis Neto tenha realizado o curso de Familiarização em Segurança da Aviação Civil em um prazo inferior a 24 meses ou outro curso específico que o exima do curso de Familiarização.
4)Não é realizado o monitoramento do perímetro patrimonial e das áreas adjacentes ao aeródromo.
 5)O ponto de controle de acesso não está equipado com um sistema de comunicação e alarme.
6) A Administração do Aeroporto de Leopoldina não realizada controles gerais de acesso no aeródromo. Foi constatado o acesso, à área restrita de segurança, de pessoas sem credencial e veículos sem autorização de trânsito interno.
7)Não há sistema de credenciamento de pessoas e veículos no aeródromo.
8) A Administração do Aeroporto de Leopoldina não estabelece as áreas restritas de segurança para aplicação dos procedimentos de controle de acesso e identificação de pessoas e veículos.
9)Existem alguns pontos que, devido à proximidade com árvores, podem reduzir a proteção contra o acesso indevido ao lado ar.
10)Em virtude do grau de severidade das não conformidades registradas no relatório, que são reincidentes, recomenda-se a emissão de NOTAM interditando o Aeroporto de Leopoldina, até que as referidas não conformidades sejam corrigidas, por apresentarem significativo risco às operações aéreas. As fotos que ilustram esta matéria são da ANAC.

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