31/01/2015 às 05h52min - Atualizada em 31/01/2015 às 05h52min

Valor de subvenções sociais, auxílios e contribuições, atinge R$6.197.270,00 em Leopoldina

Lei aprovada pela Câmara Municipal foi sancionada pelo prefeito José Roberto de Oliveira

O Asilo Santo Antonio é uma das entidades contempladas no orçamento da Prefeitura de Leopoldina.

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei que autoriza os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Leopoldina, a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais.

Submetida à apreciação da Câmara Municipal de Leopoldina no final do ano passado, o projeto de lei foi aprovado e sancionado em 23 de dezembro de 2014, mas publicado somente no dia 27 de janeiro de 2015, quando entrou em vigor, porém, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Nos termos da lei aprovada, sancionada e já em vigor, a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições destinados às entidades sem fins lucrativos somente poderão ser realizadas após observadas as seguintes condições:

*Atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

*Ter caráter assistencial ou cultural e atender direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, médica e educacional, nos casos de subvenções e auxílios.

*Não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.

*Ser declarada por lei como entidade de utilidade pública, nos casos de subvenções e auxílios.

*Apresentar declaração de regular funcionamento nos últimos dois anos, emitida por autoridade local.

*Comprovar que a atividade exercida pela entidade é de natureza continuada.

*Comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria.

*Apresentar os certificados de adimplência fiscal.

*Apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos.

*Celebrar o respectivo convênio.

*Existir recursos orçamentários e financeiros.

*Estar incluída no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nos casos de contribuições, subvenções e auxílios.

 Outras condições estabelecidas pela lei

Outro critério estabelecido pela lei é que o valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos a disposição dos interessados, obedecendo aos padrões mínimos de eficiência previamente fixados por autoridade competente.

Um cuidado do legislador foi estabelecer  que a concessão de ajuda financeira a título de subvenções sociais, auxílios e contribuições fica condicionada a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos pela Entidade concedente do recurso.

As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições, serão submetidas à fiscalização da Prefeitura através do envio da prestação de contas ao órgão competente, com a finalidade de verificar o cumprimento do Plano de Aplicação dos Recursos.

O texto em vigor é claro quando determina que somente às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias, a critério da Administração Municipal, serão concedidos os benefícios desta lei.

Confira na lista abaixo as entidades e os valores aprovados:

Previsão das transferências para o exercício de 2015

Unid.

Classif.Func.

Oper.Esp.

Nat.Desp

Contribuições

Ficha

Valor

0207

281220000

0.010

335041

Transferência a Assoc. Mineira de Municípios – AMM

59

18.000,00

0207

288460000

0.011

335041

Contribuição Sindicato Servidores Publ. de Leopoldina

62

10.000,00

0207

288460000

0.080

335041

Contrib. a Loja Maçônica Paladinos da Liberdade

63

8.000,00

0207

288460000

0.081

335041

Contrib. a Loja Maçônica 27 de Abril

64

8.000,00

0207

288460000

0.082

335041

Contribuição Lions Clube Leopoldina

65

5.000,00

0207

288460000

0.117

335041

Contrib. Sind. Trab. Ind. Mec. Metal. SFR V Leopoldina

66

10.000,00

0207

288460000

0.118

335041

Contrib. Sind. dos Trab. Na Ind. Alimentação e Afins

67

2.500,00

0207

288460000

0.119

335041

Contrib. Sind. Trab. Ind. Const. e Mob Leopoldina

68

2.500,00

0207

288460000

0.143

335041

Contrib. Assoc. dos Catad. Material Reciclável Leopoldina

69

10.000,00

0207

288460000

0.159

335041

Centro Aperf. Estudos Médicos Leopoldina – CAEMEL

70

6.000,00

021002

123640042

2.269

335041

Transferência a Fundação Renato Azeredo

242

130.000,00

021103

103010008

2.040

333041

Repasse Fundo Estadual Saúde – Farmácia Básica

335

96.000,00

021303

133920015

0.014

335041

Contribuição Lira Musical 1• de Maio

387

10.000,00

021303

133920015

0.015

335041

Contribuição B. Musical Esp. Princesa Leopoldina

388

5.000,00

021303

133920015

0.016

335041

Contribuição Conservatório Estadual Musica Lia Salgado

389

15.000,00

021303

133920015

0.017

335041

Contribuição Festiviola de Piacatuba e Gastronômico

390

20.000,00

021303

133920015

0.018

335041

Festival de Gastronomia Típicas e Regionais

391

20.000,00

021303

133920015

0.019

335041

Contribuição Grupo Folclórico Assum Preto

392

6.000,00

021303

133920015

0.020

335041

Contrib. Soc. Amigos Artesãos de Leopoldina - SAAL

393

6.000,00

021303

133920015

0.023

335041

Contribuição Academia Leopoldinense de Letras - ALA

394

5.000,00

021303

133920015

0.028

335041

Contribuição a Folia de Reis

395

24.000,00

021303

133920015

0.083

335041

Contribuição ao Pólo Audiovisual/Cons. Intern. Cultural

396

10.000,00

021303

133920015

0.140

335041

Contribuição Assoc. Conhecer Educação e Cultura

397

12.000,00

021303

133920015

0.147

335041

Festival de Samba e Petiscos em Tebas

398

35.000,00

021303

133920040

0.122

335041

Contribuição Associação Cultural Casa da Lete

419

22.000,00

021303

133920040

0.123

335041

Contribuição Festa da Charrete em Piacatuba

420

8.000,00

021303

133920040

0.125

335041

Contribuição APIL

421

30.000,00

021303

276950040

0.024

335041

Contribuição Des. Reg. C. Turíst. Serras e Cachoeiras

422

10.000,00

021303

278120000

0.138

335041

Contribuição Clube Leopoldinense de Ciclismo

423

10.000,00

021303

278120015

0.021

335041

Contribuição Assoc. Arte Capoeira Zumbimba

424

5.000,00

021303

278120015

0.022

335041

Contribuição Grupo Cultural Nova Era

425

5.000,00

021303

278120015

0.037

335041

Contribuição Assoc. Capoeira Cobrinha Leopoldinense

426

5.000,00

021303

278120040

0.025

335041

Contribuição ao Centro de Futebol Leopoldinense

429

6.000,00

021303

278120040

0.026

335041

Contribuição União Esporte Clube

430

5.000,00

021303

278120040

0.027

335041

Contrib.Esporte Clube Marco Aurélio Monteiro de Barros

431

5.000,00

021303

278120040

0.041

335041

Contribuição Tebas Futebol Clube

432

5.000,00

021303

278120040

0.042

335041

Contribuição Cavalgada de Piacatuba

433

2.000,00

021303

278120040

0.043

335041

Contrib. Assoc. Than Lan Shaolin de Kung Fu de Leop.

434

20.000,00

021303

278120040

0.044

335041

Contribuição Soc. Esportiva Criança Esperança

435

6.000,00

021303

278120040

0.085

335041

Contrib. Assoc. B. Vista, S. Cristóvão e S. Sebastião

436

6.000,00

021303

278120040

0.086

335041

Contribuição Assoc. B.Pirineus e Mª Guimarães França

437

6.000,00

021303

278120040

0.087

335041

Contribuição Assoc. Moradores Bairro Nova Leopoldina

438

6.000,00

021303

278120040

0.088

335041

Contribuição Cons. Comunitário do Bairro Imperador

439

6.000,00

021303

278120040

0.089

335041

Contribuição Associação Bairro 5ª Residência

440

6.000,00

021303

278120040

0.090

335041

Contribuição Assoc. Mor. Av. H. A. Vila Miralda A. V.

441

6.000,00

021303

278120040

0.091

335041

Contribuição Assic. Moradores Bairro Vale do Sol

442

6.000,00

021303

278120040

0.092

335041

Contribuição Assoc. Moradores Bairro Pedro Brito Neto

443

6.000,00

021303

278120040

0.093

335041

Contribuição Assoc. Moradores Bairro Eldorado

444

6.000,00

021303

278120040

0.094

335041

Contribuição Assoc. Moradores do Bairro Popular

445

6.000,00

021303

278120040

0.095

335041

Contribuição Assoc. de Amigos e Moradores de Piacatuba

446

6.000,00

021303

278120040

0.096

335041

Contribuição de Amigos de Providência – SAP

447

6.000,00

021303

278120040

0.097

335041

Contribuição Conselho Comunitário do Bairro Três Cruzes

448

6.000,00

021303

278120040

0.098

335041

Contrib. Assoc. Moradores do Bairro Joaquim F. Pinto

449

6.000,00

021303

278120040

0.099

335041

Contrib. Assoc. Moradores do Bairro Tomé Nogueira

450

6.000,00

021303

278120040

0.100

335041

Contrib. Assoc. Comum. Distrito Abaiba e Adj. – ACODIA

451

6.000,00

021303

278120040

0.101

335041

Contrib. Assoc. Com. Mor. Providência e São Martinho

452

6.000,00

021303

278120040

0.102

335041

Contribuição Assoc. Comunitária do Distrito de Tebas

453

6.000,00

021303

278120040

0.103

335041

Contrib. Conselho Comunitário Comunidade Boa Sorte

454

6.000,00

021303

278120040

0.104

335041

Contribuição Agremiação Esporte Clube Super Minas

455

5.000,00

021303

278120040

0.105

335041

Contribuição Assoc. Moradores de Ribeiro Junqueira

456

10.000,00

021303

278120040

0.106

335041

Contrib. Assoc. do Pessoal da Pref. M. Leopoldina– APPL

457

6.000,00

021303

278120040

0.107

335041

Contribuição Assoc. Comunitária do Bairro Três Cruzes

458

6.000,00

021303

278120040

0.108

335041

Contribuição Conselho Comunitário Bairro São Cristóvão

459

6.000,00

021303

278120040

0.109

335041

Contrib. Assoc. Assist. do Povoado Arraial dos Montes

460

6.000,00

021303

278120040

0.110

335041

Contribuição para 16ª Cavalgada de Piacatuba

461

15.000,00

021303

278120040

0.111

335041

Contribuição Assoc. dos Moradores de Tebas – AMOTE

462

6.000,00

021303

278120040

0.113

335041

Contrib. Casa Amigos da Paz, Comun. Esp. Legião Azul

463

6.000,00

021303

278120040

0.114

335041

Contribuição Clube dos Cutubas

464

10.000,00

021303

278120040

0.121

335041

Contribuição ao Grupo Os Renegados

465

9.000,00

021303

278120040

0.124

335041

Contrib. Assoc. Residencial Verônio Barbosa Resende

466

6.000,00

021303

278120040

0.126

335041

Contribuição Capoeira Abada

467

5.000,00

021303

278120040

0.128

335041

Contib.Assoc.Moradores Loteamento José Nelson Reis J.

468

6.000,00

021303

278120040

0.160

335041

Assoc. Assistencial do Município de Leopoldina

469

6.000,00

021303

278130040

0.029

335041

Contribuição Esc. de Samba / Blocos Carnavalescos

474

45.000,00

021303

278130040

0.030

335041

Contribuição Carnaval Distrito de Abaiba

475

7.000,00

021303

278130040

0.031

335041

Contribuição Carnaval Distrito de Piacatuba

476

7.000,00

021303

278130040

0.032

335041

Contribuição Carnaval Distrito de Tebas

477

7.000,00

021303

278130040

0.033

335041

Contribuição Carnaval Distrito de Ribeiro Junqueira

478

7.000,00

021303

278130040

0.034

335041

Contribuição Carnaval Distrito de Providência

479

7.000,00

021303

278130040

0.035

335041

Contribuição Carnaval na Vila São Martinho

480

5.000,00

021303

278130040

0.036

335041

Contribuição Encontro Nacional de Motociclistas

481

30.000,00

021303

278130040

0.038

335041

Contribuição Assoc. Veículos Antigos de Leopoldina

482

10.000,00

021303

278130040

0.039

335041

Contribuição Clube Leopoldinense de Vôo Livre

483

12.000,00

021303

278130040

0.040

335041

Contribuição a Feira da Paz

484

80.000,00

021303

278130040

0.045

335041

Contribuição Esporte Clube Bela Vista

485

5.000,00

021303

278130040

0.046

335041

Contribuição ao Carnaval do CAC das Palmeiras

486

6.000,00

021303

278130040

0.047

335041

Contribuição Leopoldina Malha Clube

487

10.000,00

021303

278130040

0.048

335041

Contribuição Liga Esportiva Leopoldinense

488

20.000,00

021303

278130040

0.049

335041

Contribuição Esporte Clube Ribeiro Junqueira

489

25.000,00

021303

278130040

0.050

335041

Contribuição Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira

490

5.000,00

021303

278130040

0.051

335041

Contribuição Clube do Cavalo

491

15.000,00

021303

278130040

0.079

335041

Contrib.Ass.Criad.U.Cavalo Mang.L.M.Z.Mata Mineira

492

15.000,00

021303

278130040

0.156

335041

Contribuição Carnaval Arraial dos Montes

493

5.000,00

021303

278130040

0.157

335041

Contribuição Leopoldina Futebol Clube

494

5.000,00

021303

278130040

0.158

335041

Encontro Carro de Boi e Fest. Sanfona Rib. Junqueira

495

35.000,00

021702

206060014

0.052

335041

Contribuição Concurso Leiteiro de Piacatuba

737

25.000,00

021702

206060014

0.053

335041

Contribuição Concurso Leiteiro de Providência

738

25.000,00

021702

206060014

0.054

335041

Contribuição Concurso Leiteiro de Ribeiro Junqueira

739

25.000,00

021702

206060014

0.055

335041

Contribuição Concurso Leiteiro de Tebas

740

25.000,00

021702

206060014

0.056

335041

Contrib. p/ Exp. Nac.de Caprinocultura e Congr. Mineiro

741

13.000,00

021702

206060014

0.057

335041

Contribuição p/ Expos. e Conc. Leiteiro de Leopoldina

742

80.000,00

021702

206060014

0.058

335041

Contribuição Centro de Aprend. Comun. Palmeiras / CAC

743

5.000,00

021702

206060014

0.059

335041

Contribuição Assoc. Peq.Prod. Fam. Rib. Junqueira

744

10.000,00

021702

206060014

0.060

335041

Contrib. Assoc. Apicultores as Z. da Mata / APLIMATA

745

4.000,00

021702

206060014

0.061

335041

Contrib. Assoc. Prod. Rur. e Comun. Serra dos Barbosa

746

6.000,00

021702

206060014

0.076

335041

Transferência a Emater

747

164.000,00

021702

206060014

0.077

335041

Contribuição a EPAMIG

748

20.000,00

021702

206060014

0.149

335041

Contribuição Ao Sindicato Rural de Leopoldina

749

84.000,00

021702

206060041

0.115

335041

Contribuição Assoc. dos Agropecuaristas de Piacatuba

750

10.000,00

021702

206060041

0.116

335041

Contribuição Assoc. Agropete de Tebas – AGROPETE

751

10.000,00

021702

206060041

0.139

335041

Contribuição Associação Agrícola de Ribeiro Junqueira

752

10.000,00

021001

123650007

2.144

335043

Convênio CEPS

230

60.000,00

021001

123650007

2.145

335043

Convênio MAS

231

60.000,00

021001

123650007

2.146

335043

Convênio AAPI

232

552.000,00

021101

103010008

2.036

335043

Subvenção à Casa de Caridade Leopoldinense - CCL

260

1.920.000,00

021101

103010008

2.267

335043

Repasse ao Grupo Levanta de Novo

261

120.000,00

021102

103010008

2.038

335043

Repasse Casa de Caridade Leopold. – Rede Resposta

269

1.200.000,00

021501

082410036

2.237

335043

Serviço de Acolhimento a Idoso – Asilo Stº Antonio

510

56.000,00

021501

082410036

2.253

335043

Repasse ao Asilo – Recurso Próprio

511

124.000,00

021501

082420038

2.251

335043

Repasse a APAE

512

70.560,00

021501

082420038

2.252

335043

Repasse a APAE – Recurso Próprio

513

60.000,00

021501

082430037

2.256

335043

Repasse a Casa Lar de Apoio a Criança e Adolescente

514

50.000,00

021501

082440012

0.129

335043

Subvenção ao MAS

515

8.000,00

021501

082440012

0.130

335043

Subvenção a Assoc. Assist. e Prot. a Infância – AAPI

516

15.000,00

021501

082440012

0.131

335043

Subvenção ao CEPS

517

10.000,00

021501

082440012

0.132

335043

Subvenção ao Centro Espírita Tintino Pires

518

8.000,00

021501

082440012

0.135

335043

Subvenção Lar Espírita André Luiz

519

8.000,00

021501

082440012

0.136

335043

Subvenção Casa da Benção

520

6.000,00

021501

082440012

0.137

335043

Subvenção Casa da Oração

521

6.000,00

021501

082440012

0.141

335043

Contrib. Centro Espirita Caminheiros da Paz

522

3.000,00

021501

082440012

0.144

335043

Contrib. Assoc. Apoio a Portadores de Câncer – AAPC

523

20.000,00

021501

082440028

2.238

335043

Repasses a Entidades Beneficientes

532

13.710,00

021501

082440012

2.254

335043

Repasse Grupo Levanta de Novo

533

30.000,00

021501

082440012

2.255

335043

Repasse Pequeninos de Jesus

534

40.000,00

021501

082440012

2.256

335043

Repasse a Sociedade São Vicente de Paula

535

25.000,00

021502

082420012

2.240

335043

Repasse a Entidades - Recurso FMDCA

652

13.000,00

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

6.197.270,00

 

 Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros


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