Vereadores de Leopoldina implantaram as Emendas Impositivas (Foto: João Gabriel Baía Meneghite)
Recentemente, os vereadores de Leopoldina alteraram a Lei Orgânica do Município e criaram as Emendas Impositivas, que nada mais é que a famosa Emenda Parlamentar. Vale destacar que as emendas parlamentares não existiam nos governos municipais, apenas nos governos estaduais (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores).
Na verdade, em alguns municípios até têm as emendas parlamentares, porém sem nenhuma legislação federal, são fruto de um acordo político entre Legislativo e Executivo. Muitas das vezes, a troca de prefeito fazia com que as emendas deixassem de existir, o que causava atrito entre os poderes, indo parar na justiça.
Por falar na justiça, muitos municípios que não têm as emendas e tentam criá-las, entram na justiça reivindicando. Temos ações Brasil à fora, onde algumas causas favoráveis acabam abrindo brechas, gerando jurisprudência. Foi o que aconteceu em Leopoldina, onde o jurídico da Câmara, analisando algumas decisões viu a possibilidade de criar no município as emendas impositivas.
Vejo esse debate muito mais político do que jurídico. As emendas impositivas são frutos do momento político que estamos vivendo, onde o poder Legislativo ganhou muita força. Isso vem ocorrendo desde as eleições de 2014, após as manifestações de 2013 que mudaram o rumo da política.
Naquela época Dilma foi reeleita, mas não conseguiu governar, tendo em vista o fortalecimento do Legislativo, que inclusive conseguiu aprovar o impeachment dela. Dilma caiu por causa das “pedaladas fiscais”, o que para muito foi um golpe, sendo um golpe parlamentar.
De lá para cá, o Congresso passou meio que governar o país. Os presidentes ficaram submissos a ele, passando inclusive a destinar cada vez mais recursos para os deputados e senadores. Em 2019 foi aprovada a PEC 34, que criou o Orçamento Impositivo, voltada para as emendas parlamentares.
No governo Bolsonaro foi criado a emenda de relator, que faz parte do orçamento secreto, onde ninguém sabe valores, muito menos para onde as emendas são enviadas. Sem nenhuma forma de transparência. Destaco também o aumento do fundo eleitoral, que triplicou. E aí do presidente tentar vetar ou não cumprir. Como podem ver, o Congresso, controlado pelo Centrão, manda mais no orçamento do que o Ministro da Economia. O Legislativo vem dando as cartas.
Percebendo esse fortalecimento do Legislativo, os vereadores resolveram pegar carona na PEC do Orçamento Impositivo e inseri-lo em Leopoldina, alterando a Lei Orgânica do Município e criando as emendas impositivas.
Em 2022, o valor destinadas as emendas impositivas será de R$ 1.335,000,00 (um milhão e trezentos e trinta e cinco mil), o que representa 1,0% da receita corrente líquida. Lembrando que o orçamento para esse ano será de R$ 150.490.139,39 (cento e cinqüenta milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos).
Esse valor de R$ R$ 1.335,000,00 será dividido entre os 15 vereadores, onde cada um vai ter direito a destinar R$ 89 mil em emendas, sendo que a metade desse valor (R$ 44.500,00), deverá ser destinado para a saúde, o restante para outras áreas. Os vereadores inclusive já definiram para onde vão destiná-las.
Em parte, acho interessante a criação dessas emendas, pois descentraliza o orçamento e até fortalece a democracia. Imaginem por exemplo se não tivessem as emendas parlamentares e o dinheiro ficasse todo por conta do Executivo, o presidente Bolsonaro destinaria dinheiro para locais onde é governado pela oposição, pelo PT, pela esquerda se não fosse obrigado? Ou o contrário, um governo de esquerda enviaria dinheiro para locais que a direita governa? Acredito que não. Daí a importância das emendas, pois elas garantem que todos tenham acesso ao orçamento, seja direita, esquerda, centro, oposição, situação, combatendo o autoritarismo e o uso de dinheiro público com viés ideológico.
Por outro lado, temos que reconhecer as falhas das emendas parlamentares, onde deputados e senadores acabam sendo beneficiados por elas, destinando para lugares os quais os favorecem, muitas das vezes servindo como compra de voto e apoio.
Por isso acho muito mais interessante a criação do Orçamento Participativo, uma ideia do PT, que inclusive é aplicada em vários municípios, onde a população decide onde o dinheiro deve ser gasto. Entendo que os vereadores são representantes do povo, mas acho que ao invés dos vereadores destinarem as emendas, seria muito melhor a própria população definir. Quem sabe no futuro essas emendas impositivas não se transformem em Orçamento Participativo.
Vereadores de Leopoldina implantaram as Emendas Impositivas (Foto: João Gabriel Baía Meneghite).jpg)
