Ingresso forçado em domicílio pela autoridade policial sem mandado judicial é ‘legal’?
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
Direito
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“TJ-SP absolve homem que produzia maconha em casa por ingresso ilegal de PM”. (Fonte: Conjur – Processo n. 1519440-05.2020.8.26.0228)
20/04/2022 - EM Direito
Titulação de Propriedade aos Detentores de Posse?
Dra. Viviane Corrêa César
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02/03/2021 - EM Direito
Visão humanística do Direito
João Baptista Herkenhoff
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08/08/2020 - EM Direito
O Direito e as Novas Tecnologias: a inteligência artificial como novo paradigma para efetividade da Justiça.
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
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27/12/2018 - EM Direito
O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: o fenômeno da deslegalização na nova matriz da cidadania democrática.
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
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02/05/2018 - EM Direito
A Atividade da Advocacia
Antonino Luiz Rodrigues Lopes
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30/04/2018 - EM Direito
A Reforma Trabalhista sob a análise do Sistema Constitucional brasileiro.
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
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29/03/2018 - EM Direito
A gestão eficiente da Administração Pública com uso da novas tecnologias aplicáveis ao Direito.
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
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07/03/2018 - EM Direito
Oportunidades de mercado no direito das empresas em crise
Dr. Edmundo Gouvêa Freitas
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18/08/2016 - EM Direito
Direito
Literatura, Direito e outros saberes
14/07/2015 - EM Direito
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Sem idade para crimes
07/07/2015 - EM Direito
Direito
Audiência de custódia
03/06/2015 - EM Direito
Direito
Maioridade penal
16/05/2015 - EM Direito
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08/05/2015 - EM Direito
Juízes divergentes
João Baptista Herkenhoff
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30/04/2015 - EM Direito
Do Sigilo Profissional dos Advogados.
Antonino Luiz Rodrigues Lopes
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06/04/2015 - EM Direito
Delação premiada
João Baptista Herkenhoff
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19/03/2015 - EM Direito
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Considerações sobre a Ética dos Advogados
26/01/2015 - EM Direito
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A favor da vida
13/10/2014 - EM Direito
Direito
Aumento abusivo em plano de saúde a partir dos 59 anos, tem reversão imediata!
07/08/2014 - EM Direito
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Edição n°432 de maio de 2022
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Trem Doido - Edição n°432 de maio de 2022
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27/04/2022
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