15/11/2017 às 19h40min - Atualizada em 15/11/2017 às 19h40min

Secretaria Municipal de Saúde tem três novos cargos em sua estrutura organizacional

Os cargos criados são: Coordenador do Serviço de Hemoterapia, Superintendente de Vigilância em Saúde e Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

A Secretária Lúcia Gama tem 3 novos cargos à disposição para compor a sua Pasta.
A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, criando três novos cargos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento mensal de R$3.182,61.

Os cargos criados são os de Coordenador do Serviço de Hemoterapia, Superintendente de Vigilância em Saúde e Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Na justificativa ao Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito aos vereadores foi esclarecido que o cargo de Superintendente de Vigilância em Saúde faz-se necessário devido à criação das políticas de Vigilância em Saúde a nível federal e estadual, bem como a vinculação de metas e incentivos serem totalmente direcionados aos serviços destas políticas.

Em relação ao cargo de Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, o prefeito lembrou a necessidade de fazer o controle e a avaliação dos serviços oferecidos através do SUS, visando contribuir com a descentralização do gerenciamento das ações de saúde, através do planejamento, regulação, controle, avaliação e auditoria utilizando novos métodos.

A criação do cargo de Coordenador do Serviço de Hemoterapia foi justificada pela solidez que o serviço de doação de sangue atingiu em Leopoldina, devendo, portanto, ser coordenado de forma sistemática, eficaz e respaldada através de hierarquia, tendo a responsabilidade de administrar e zelar por todo o bom funcionamento do serviço.

A referida matéria foi avaliada pela Assessoria Jurídica que solicitou que fosse anexada a Estimativa de Impacto Orçamentário para os exercícios de 2018 e 2019. O projeto ainda recebeu pareceres de três Comissões: Constituição, Legislação e Redação, Orçamento e Fiscalização Financeira, Saúde e Assistência Social. As emendas Aditivas e Modificativas elaboradas pelos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação restringiram-se ao aspecto lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo.

Esgotadas as discussões sobre a matéria, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 foi aprovado por unanimidade em duas votações subsequentes, realizadas na sessão ordinária do dia 07 de novembro.  

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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