Secretaria de Saúde passa a contar com três novos cargos comissionados

Decisão foi aprovada em Lei Complementar pela Câmara Municipal de Leopoldina

O prefeito José Roberto e a secretaria Lúcia Gama

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou e o prefeito José Roberto de Oliveira sancionou a Lei Complementar nº 52, de 09/11/2017, criando na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, três novos cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo.

De acordo com o texto legal publicado na edição nº 2157, de 29/12/2017, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros os cargos criados são os de: Coordenador do Serviço de Hemoterapia, Superintendente de Vigilância em Saúde e Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

A Lei Complementar sancionada entrou em vigor na data de sua publicação, criando no organograma da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, uma Coordenadoria do Serviço de Hemoterapia;uma Superintendência de Vigilância em Saúde e uma Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

O texto sancionado estabeleceu entre os requisitos básicos de investidura da pessoa nomeada para o exercício dos cargos de Coordenador do Serviço de Hemoterapia e Superintendente de Vigilância em Saúde, ter escolaridade de nível superior na área de saúde. Para o cargo de Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria o nomeado deve ter escolaridade de nível superior em qualquer área e os três são subordinados diretamente à Secretária Municipal de Saúde.

Todos os três cargos criados exigem dedicação integral com jornada de trabalho de 08 horas diárias ou 40 horas semanais e terão padrão de vencimentos CC3, cujo valor atual é de R$3.182,61.

Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros